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Previous issue date: 2008-08-22 / The study of constitutional law, contemporaneously, has as main task the formulation of a
conceptual basis that incorporates the values and institutional elements of democratic political
systems. The theory of democracy, as the study of characteristic values and institutions of
these political systems, is an important element of that legal discipline. These issues relate
directly to crucial aspects of social order and the very definition of behaviours and ways of
life considered valuable and, hence, you want to retain or promote. These are questions of
ethics, importing on making or assuming moral and political decisions concerning them. The
ethical context of the contemporary capitalist societies provides homogeneous answers, in
some degree, on such issues, what matters in a specific understanding of the meaning
assigned to the basic values of democratic ideology freedom and equality and in the
adoption of a hegemonic institutional model for democratic political systems. This paper
proposes to make a critical analysis on the treatment that has been given to this theme,
emphasizing the predominantly ethical character of the discussion, which is much more
subjected to a trial inside, according personal criteria of the individuals involved, than to
exogenous constraints, as commonly defended by political science. It is proposed, also, to
examine whether and how democratic political systems are capable of being sensitive and
responding to ethical guidance and interests of each of the individuals subjected to them. / O estudo do direito constitucional, contemporaneamente, tem como tarefa principal a
formulação de uma base conceitual que incorpore os valores e os elementos institucionais dos
sistemas políticos democráticos. A teoria da democracia, como estudo dos valores e das
instituições características desses sistemas políticos, torna-se um elemento importante para a
citada disciplina jurídica. Tais temas dizem respeito diretamente a aspectos cruciais da
ordenação social e à própria definição de condutas e modos de vida considerados valiosos e
que, por isso, se deseje conservar ou promover. São questões de natureza ética, que importam
a tomada ou pressuposição de decisões morais e políticas a seu respeito. O contexto ético
próprio das sociedades capitalistas contemporâneas fornece respostas com certo grau de
homogeneidade sobre tais questões, o que importa numa compreensão específica do
significado atribuído aos valores básicos da ideologia democrática liberdade e igualdade
, e na adoção de um modelo institucional hegemônico para os sistemas políticos
democráticos. O presente trabalho propõe-se a realizar uma análise crítica sobre o tratamento
que se tem dado a esse tema, enfatizando o caráter predominantemente ético da discussão, que
se subordina muito mais a um julgamento interior, segundo critérios pessoais dos indivíduos
envolvidos, do que a condicionantes exógenos, conforme comumente defendido pela ciência
política. Propõe-se, ainda, a analisar se e como os sistemas políticos democráticos têm
capacidade de ser sensíveis e de responder à orientação ética e aos interesses de cada um dos
indivíduos a eles submetidos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/78641 |
| Date | 22 August 2008 |
| Creators | Teixeira, Daniel Viana |
| Contributors | Cunha Filho, Francisco Humberto, Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Batista, Vanessa Oliveira, Cunha Filho, Francisco Humberto |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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