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POLÍTICAS DE ATENÇÃOAO IDOSO E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CIDADANIA SOCIAL: a experiência de Goiânia 2003-2010

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Previous issue date: 2011-05-28 / This thesis aims to investigate and analyze the implications produced by the policies
to the elderly in Goiânia-GO, after the implementation process of the Elderly, in view
of universal access to social goods and services, such as citizenship rights. The unit
of analysis used were two support groups, located in neighborhoods that have the
highest number of elderly among its residents, Jardim America (central district) and
the New World Garden (suburb). The criterion set for the calculation of the research
sample was based on data gathered by the Brazilian Institute of Geography and
Statistics (IBGE, 2000) and the Department of Planning Seplan (GOIAS, 2005) on the
elderly population goianiense. In the context of research subjects were older than the
employees, managers of policies for the elderly in Goiânia. He took up Marx's
dialectical method as a reference for understanding the specific social reality
experienced by this segment. Based on Netto (2009), it is understood that the
"theoretical knowledge is knowledge of the object as it is itself, in its real existence
and effective, regardless of the wishes, aspirations and representations of the
researcher" (p .673). Adopted as the legal and juridical horizon-formal, Law No.
8.842/94, which regulates the National Elderly Policy (NCP) and Law No.
10.741/2003, that provides for the Elderly (EI). The bibliographic and documentary
showed studies on population growth, reduction in the age structure and fertility rates
in Goiania in Brazil and its implications for the everyday life of the elderly population.
Also revealed that despite social and legal advances in recent years, the elderly
resident in the city of Goiania not feel adequately protected legally. There are
weaknesses in the system of social protection to the elderly in the county, which are
due mainly to the inefficiency of public policy, the disagreements between different
governmental and non governmental organizations in protecting the rights of the
elderly population, as well as the low effectiveness of the exercise of democratic
control by way of direct participation. / Esta dissertação objetiva investigar e analisar as implicações produzidas pelas
políticas de atenção ao idoso no município de Goiânia-GO, após o processo de
implantação do Estatuto do Idoso, na perspectiva de universalização do acesso aos
bens e serviços sociais, como direitos de cidadania. A unidade de análise utilizada
foram dois grupos de convivência, localizados em bairros que possuem o maior
número de idosos dentre seus moradores, o Jardim América (bairro central) e o
Jardim Novo Mundo (bairro periférico). O critério definido como parâmetro para o
cálculo amostral da pesquisa foi fundamentado nos dados levantados pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE,2000) e pela Secretaria de Planejamento
Seplan (GOIAS, 2005) sobre a população idosa goianiense. No contexto da
pesquisa foram sujeitos colaboradores além dos idosos, os gestores das políticas de
atenção ao idoso no município de Goiânia. Tomou-se o método dialético de Marx
como referência para a compreensão da realidade social concreta vivenciada por
esse segmento. Adotou-se como horizonte legal e jurídico-formal, a Lei nº 8.842/94,
que regulamenta a Política Nacional do Idoso (PNI) e a Lei nº 10.741/2003, que
dispõe sobre o Estatuto do Idoso (EI). A pesquisa bibliográfica e documental
apresentou estudos sobre o aumento demográfico, a redução na pirâmide etária e
das taxas de fecundidade no Brasil e em Goiânia e suas implicações para o
cotidiano da a população idosa. Revelou, ainda, que apesar dos avanços sociais e
legais ocorridos nos últimos anos, o idoso morador na cidade de Goiânia não se
sente protegido legalmente de forma satisfatória. Há fragilidades no sistema de
proteção social ao idoso no município, as quais são resultantes, sobretudo, da
ineficiência das políticas públicas, da desarticulação entre as instituições
governamentais e não governamentais na defesa dos direitos da população idosa,
como também da ausência do controle democrático por meio da participação direta.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3784
Date28 May 2011
CreatorsMelo, Wanessa Batista
ContributorsViana, Maria José de Faria, Sousa, Regina Sueli de, Pereira, Potyara Amazoneida Pereira
PublisherPontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social, PUC Goiás, Brasil, Escola de Ciências Sociais e Saúde::Curso de Serviço Social
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation-291657565007299039, 500, 500, 600, -1399745745231823200, -8796676102858938039

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