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Previous issue date: 2016-07-13 / Este trabalho versa sobre o Financiamento da rede estadual de ensino do Pará e tem por
objetivo identificar as prioridades do Governo Estadual em relação à educação. Objetiva
também analisar como se dá a participação da União no financiamento da educação
básica no Estado e se essa participação colabora para o cumprimento de objetivos como:
a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, maior equiparação da
capacidade de financiamento entre os entes da federação, se a união vem cumprindo seu
papel supletivo e redistributivo e se, desta forma, consecutivamente, vem minimizando
as desigualdades regionais na oferta da educação. O trabalho aborda ainda a forma de
organização que o Brasil possui, ou seja, o federalismo e quais as implicações dessa
forma de organização sobre as políticas públicas, em especial as educacionais. São
apresentadas e analisadas as receitas advindas dos impostos próprios e transferidos
(correspondentes aos 25% obrigatórios), as receitas de convênios e de repasses
automáticos (Complementação da União aos Fundos (FUNDEF/FUNDEB), Salário
Educação, programas do FNDE, dentre outras receitas). São apresentados também os
valores do custo aluno e os valores de investimentos na educação em relação ao PIB. Os
dados da pesquisa advêm dos relatórios do site do MEC, FNDE, IBGE e da Receita
Estadual. O Materialismo Histórico Dialético subsidia o trabalho, mediatizado,
principalmente, a partir das categorias Historicidade, Totalidade e Contradição.
Concluiu-se que durante grande parte do período na série histórica estudada a prioridade
do Governo em termos de investimentos foi o ensino fundamental, somente no último
ano da série se aplicou mais recursos no ensino médio, sendo que as demais etapas e
modalidades tiveram investimentos pífios, assim como o ensino superior (UEPA).
Conclui-se ainda que pela lógica de funcionamento dos Fundos, a rede estadual de
ensino, do Estado do Pará perde recursos em favor dos municípios e que apesar do
aumento de recursos, principalmente por meio da complementação da União, ainda
persistem as desigualdades educacionais pelo fato de a participação da União no
financiamento da educação ser muito baixa quando considerado que é o Ente da
Federação que mais arrecada. O Estado é responsável, segundo os dados levantados, por
92% do financiamento da rede estadual de ensino, logo o papel da União é pouco
significativo em termos percentuais. Uma saída seria a implementação do CAQi,
aprovado no PNE, Lei 13.005/2014, e um caminhar em direção ao CAQ. Porém,
passados dois anos da aprovação do PNE, pouco esforço foi feito para sua
implementação, sendo que o cenário de crise política e econômica atual aponta para um
horizonte pouco otimista. / This work deals with the Financing of the state education network of Pará and aims to
identify the priorities of the State Government in relation to education. It also aims to
analyze how the Union participates in the financing of basic education in the State and
whether this participation contributes to the achievement of objectives such as:
maintenance and development of public basic education, more equalization of financing
capacity among the federation entities, If the union has fulfilled its supplementary and
redistributive role and if, in this way, consecutively, it has been minimizing the regional
inequalities in the offer of education. The paper also discusses the form of organization
that Brazil has, that is, federalism and what the implications of this form of organization
on public policies, especially the educational ones. They are presented and analyzed the
revenues from own and transferred taxes (corresponding to the 25% required), revenue
agreements and automatic transfers (Complementation of the Funds Union (FUNDEF /
FUNDEB), Education Allowance, FNDE programs, among other recipes ). Also
presented are the values of student cost and the values of investments in education in
relation to GDP. The research data come from the reports of the website of MEC,
FNDE, IBGE and the State Revenue. The Dialectical Historical Materialism subsidizes
the work, mediated, mainly, from the categories Historicity, Totality and Contradiction.
It was concluded that for most of the period in the historical series studied the
Government's priority in terms of investments was fundamental education, only in the
last year of the series was applied more resources in secondary education, and the other
stages and modalities had weak investments , As well as higher education (UEPA). It is
also concluded that, due to the functioning of the Funds, the state education network in
the State of Pará loses resources in favor of municipalities, and despite the increase in
resources, mainly through the complementation of the Union, educational inequalities
still persist. That the Union's participation in the financing of education is very low
when it is considered that it is the Federation entity that collects the most. The State is
responsible, according to the data collected, for 92% of the funding of the state
education network, so the role of the Union is insignificant in percentage terms. One
exit would be the implementation of the CAQi, approved in PNE, Law 13.005 / 2014,
and a walk toward the CAQ. However, two years after the approval of the PNE, little
effort was made for its implementation, and the scenario of current political and
economic crisis points to an untimely horizon.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/8687 |
| Date | 13 July 2016 |
| Creators | SANTOS, Hélio de Souza |
| Contributors | ROLIM, Rosana Maria Gemaque |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências da Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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