PEREIRA, Francisco Wellington Àvila. Avaliação da política de incentivos fiscais no desenvolvimento econômico-social do Município de Aquiraz – Ceará. 2008. 115 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pro - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza-Ce, 2008. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-04-13T13:42:34Z
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Previous issue date: 2008 / The programs developed to provide economic growth, job generation, income and
social development embrace multiple government strategies. The Industry
Development Fund, FDI/PROVIN, is a program used by the Government of Ceará to
attract companies aiming at the generation of jobs and income into the region. There
is a dilemma that can be seen between those who are against and those who are in
favor of tax incentive, since there is public revenue resignation in behalf of the
uncertainty of a future social economic reward. This study aimed to evaluate the main
effects of the FDI in the social economic development of the city of Aquiraz. The
economic and social contributions generated by the companies having had tax
incentives in the period from 1997 to 2007 were evaluated through the wealth
generated, number of jobs created, value of wages, evolution of the Goods and
Service Circulation Tax (ICMS) quota distribution index, formation of the county
Gross Domestic Product (PIB) and public revenue generation. It was carried out a
collection of data in the State Treasury Bureau and in the County Finance and
Budgetary Execution Bureau, as well as a Internet research. It is possible to conclude
there was loss of income to the State Government and profit to the County, and jobs
were generated in the city with average wages bigger than other economy sectors.
However it is an onerous and located politics, which should be reviewed by the
Federal Government, so that other mechanisms could be developed to promote a
reduction on the country regional differences and a greater efficiency in resources / Os programas desenvolvidos para proporcionar crescimento econômico, geração de
emprego, renda e desenvolvimento social abrangem múltiplas estratégias do
governo. O Fundo de Desenvolvimento da Indústria – FDI / PROVIN é um programa
utilizado pelo Governo do Ceará para atrair empresas visando à geração de
empregos e de renda na região. Observa-se que existe um dilema entre aqueles que
são contra e os favoráveis às políticas de incentivos fiscais, pois ocorre a renúncia
de receita pública em prol da incerteza de um futuro retorno econômico-social. O
objetivo do trabalho é avaliar quais são os principais efeitos do FDI no
desenvolvimento econômico-social do município de Aquiraz – CE. Este trabalho foi
desenvolvido utilizando-se uma abordagem pluralista que mescla o quantitativo com
o qualitativo, avaliando-se quais as contribuições econômicas e sociais ensejadas
pelas empresas que tiveram incentivos fiscais no período de 1997 a 2007, por meio
da riqueza gerada, número de postos de trabalho implantados, salários pagos,
evolução do índice de distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), formação do Produto Interno Bruto (PIB) municipal e
geração de receita pública. Foram enviados questionários às empresas contribuintes
do ICMS, beneficiadas com incentivos fiscais. Realizou-se, ainda, coleta de dados
junto às Secretarias da Fazenda do Estado do Ceará e de Finanças e Execução
Orçamentária do Município de Aquiraz e pesquisa via internet para coleta de
informações da RAIS. Conclui-se que a política de concessão de incentivos fiscais
adotada pelo Estado do Ceará é benéfica ao município de Aquiraz, produzindo
incrementos consideráveis nas receitas tributária e transferência da cota-parte do
ICMS, além de gerar postos de trabalho dentro do Município com salários médios
superiores aos demais setores da economia. Entretanto, trata-se de uma política
onerosa para o Governo do Estado, devendo ser revista, a fim de que faça parte de
uma política macro, desenvolvendo-se mecanismos que promovam a redução das
desigualdades regionais com maior eficiência na aplicação de recursos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/2520 |
| Date | January 2008 |
| Creators | PEREIRA, Francisco Wellington Ávila |
| Contributors | FREIRE, Fátima de Souza |
| Publisher | www.teses.ufc.br |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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