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Previous issue date: 2016-09-15 / Não recebi financiamento / One of the most important activities and that is increasingly gaining importance in recent
years, among the various activities undertaken by the public authorities is on the shopping
area. The bidding is an administrative procedure in which aims to select, according to
predetermined objective criteria, the most advantageous hiring proposal to the government.
In this process should be ensured broad participation of stakeholders, as well as equal
treatment, always permeated with the legal requirements. Law n. 8.666 / 93, the General
Law of Tenders and Administrative Contracts, establishes all the legal system for public
procurement. The Differentiated Regime Hiring - DRC - is permeated by several goals,
innovative in relation to the rules established by Law 8.666 / 93. UFSCar has adopted this
regiment in their hiring process works and engineering services since 2013. The main
objective of this work is to promote a comparative study between the Differentiated
Regime Signings, DRC and Competition mode, governed by Law n. 8666/93 regarding the
efficient procurement of works and engineering services within the UFSCar. For that was
used in the methodological procedure descriptive and exploratory research through two
approaches: quantitative and qualitative. The first approach corresponded to the
comparative analysis, obtained by hiring historical data from the modality competition, the
years 2011, 2012 and 2013, and DRC mode the years 2013, 2014 and 2015, coming from
the reports of the Purchasing Department - Decom / UFSCar and Comprasgovernamental.
They were established some indicators whose purpose was to measure the efficiency of the
new procurement regime in relation to the mode set by competition. The qualitative
approach was used to analyze the perceptions of representatives of the units that are closely
linked to the bidding process under the UFSCar. The main results show that there are many
perspectives introduced by the DRC, of which some have already been implemented in the
bidding process for procurement of works and engineering services in this federal public
education institution. Among the challenges are the various requirements, legal, technical,
economic, financial and regularity with which the government by constitutional and legal
provisions, is obliged to demand.. It was found that there are many drivers listed in DRC of
which is an instrument capable of providing more agile, economical and efficient
procurement ways, especially compared to the competition mode. On the other hand, being
a relatively new law, the DRC still lacks depth studies that aim to remedy many of the
doubts in its various devices and mechanisms. These factors can be mitigated through
exchange of experiences with other organizations that also use the DRC in order to refine
and improve its use at the university. / Uma das atividades de maior importância e que vem, cada vez mais, ganhando
relevância nos últimos anos, dentre as várias atividades desenvolvidas pela Administração
Pública, é relativa à área de compras. A licitação constitui um procedimento administrativo
no qual visa selecionar, segundo critérios objetivos previamente determinados, a proposta
de contratação mais vantajosa para a administração pública. Neste processo deve ser
assegurada ampla participação dos interessados, além de tratamento isonômico, sempre
permeado com os requisitos legais exigidos. A Lei n. 8.666/93, Lei Geral de Licitações e
Contratos Administrativos, estabelece todo o ordenamento jurídico para contratação
pública. O Regime Diferenciado de Contratação – RDC - é permeado por diversos
objetivos, inovadores em relação aos preceitos estabelecidos pela Lei 8.666/93. A UFSCar
passou adotar este regimento em seus processos de contratação de obras e serviços de
engenharia, desde o ano de 2013. O objetivo principal deste trabalho é promover um
estudo comparativo entre o Regime Diferenciado de Contratações, RDC, e a Modalidade
Concorrência, regido pela Lei n. 8.666/93, no que tange a eficiência na contratação de
obras e serviços de engenharia, no âmbito da UFSCar. Para tanto foi utilizado no
procedimento metodológico pesquisa descritiva e exploratória por meio de duas
abordagens: quantitativa e qualitativa. A primeira abordagem correspondeu às análises
comparativas, obtidos por meio de dados históricos de contratação provenientes da
modalidade concorrência, dos anos de 2011, 2012 e 2013, e do RDC dos anos 2013, 2014 e
2015, provenientes dos relatórios do Departamento de Compras – DeCom/UFSCar e do
site Comprasgovernamentais. Foram estabelecidos alguns indicadores cujo intuito foi
medir a eficiência do novo regime de contratação em relação ao estabelecido pela
modalidade concorrência. A abordagem qualitativa foi utilizada para analisar a percepção
dos representantes das unidades que estão intimamente ligados ao processo licitatório no
âmbito da UFSCar. Os principais resultados evidenciam que são muitas as perspectivas
introduzidas pelo RDC, dentre as quais algumas já foram transpostas nos processos
licitatórios para contratação de obras e serviços de engenharia nesta instituição de ensino
público federal. Dentre os desafios encontram-se as diversas exigências, de ordem jurídica,
qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade com as quais a administração
pública, por disposição constitucional e legal, é obrigada a exigir. Verificou-se que são
muitas as inovações constantes no RDC capazes de proporcionar maneiras mais ágeis,
econômicas e eficientes de contratação pública, principalmente se comparado com a
modalidade concorrência. Por outro lado, por ser uma legislação relativamente nova, o
RDC ainda carece de estudos aprofundados que visem sanar muitas das dúvidas existentes
em seus diversos dispositivos e mecanismos. Estes fatores poderão ser amenizados por
meio de trocas de experiências com outros órgãos que também utilizam o RDC com o
intuito de aperfeiçoar e melhorar a sua utilização na universidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/8729 |
| Date | 15 September 2016 |
| Creators | Vasco, Elicio Pedro Cantero |
| Contributors | Martins, Manoel Fernando |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Câmpus São Carlos, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos, UFSCar |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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