Ativismo judicial, judicialização de políticas públicas e Judicial Review no Brasil: análise crítica da supremacia do judiciário e da quimera dialógica

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Previous issue date: 2016 / Podemos dizer que há no Brasil problemas quanto à legitimidade de decisões judiciais, notadamente quando o Supremo Tribunal Federal confere a última palavra em interpretação constitucional? A discussão, antes sem importância prática, ganhou relevo a partir da adoção da prática do ativismo judicial, especialmente quando associada ao fenômeno da judicialização de políticas públicas. Neste trabalho, pretende-se demonstrar em que termos é discutida a legitimidade das decisões judiciais e a última palavra, a partir de debate frequente na academia americana para, em sequência, demonstrar que a prática do ativismo contribui, em boa monta, para trazer o problema para o Brasil. Além disso, em virtude de uma alegada atenuação ou, até mesmo, esvaziamento do problema em virtude das teorias do diálogo institucional, é feita uma abordagem da teoria e dos sistemas constitucionais reputados como dialógicos com a finalidade de verificar tal assertiva.

Links & Downloads

1. FARIAS, Daniel Rocha de. Ativismo judicial, judicialização de políticas públicas e Judicial Review no Brasil: análise crítica da supremacia do judiciário e da quimera dialógica. 2016. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
2. http://repositorio.uniceub.br/handle/235/12132

Tags

Accountability

Judicialização de políticas públicas

Judicial review

Ativismo judicial

Diálogo institucional

Jurisdição constitucional

Dificuldade contra-majoritária

Legitimidade de decisões judiciais

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:235/12132
Date	January 2016
Creators	Farias, Daniel Rocha de
Contributors	Amaral Júnior, José Levi Mello do
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess