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Previous issue date: 2007-09-20 / In Brazil, we are around 170.000.000 Brazilians. A number about 3% of Brazilian population would get benefits with researches involving stem cells, as science promises. In this work we deal with life of 5.000.000 people without measuring the number of unborn which are in labs. The law that treats Brazilian biosecurity is law 11.105/05, however this law assails constitutional laws. Considering the Magna Carta the maxim law in our nation, this work treats the inconstitutionabilty of this biosecurity law cause by some aspects like using embryos as human cavies to foment researches as it says the article 5º of the law 11.105/05, which assails the constitutional right to life inserted at this article of the C.F. Keeping human lives in labs, considering that the surplus embryos are frozen, attacks the dignity of human beings, as it says the article 1º inc. III C.F and rejecting embryos which are frozen for more than three years is also figured an attempt against life and dignity of the human being, article 1º inc. III C.F. We argue the researches with stem cells: cells of embryos which presents the capability of overcoming in cell of any tissue of the organism, as we believe that it would be necessary to
sacrifice the human embryos concepted in vitro and it takes us to a legal and ethic issue. The ethic values important to legal protection were discussed in the promulgation of Federal
Constitution in 1998. Such values of human life are clausulas petreas of our Magna Carta and in order to revise these questions, only a new constitution would be able to. While developing this work, we will analyze the foreign law, the scientific, philosophical and religious values that figurate the ethic values inserted in legislation and which in a great number defend life, the human being and the fraternity between humans, as well the scientific theories as the Conception Theory, Nidaton Theory, Formation Theory of rudiments and juridical laws as the Natality Theory, Conditional Theory and Conceptions Theory. / Considerando a população brasileira um número em torno 170.000.000 pessoas, sabe-se que cerca de 3% dessa população brasileira poderia ser beneficiada pelas pesquisas com células-tronco embrionárias, como promete a ciência. Neste trabalho abordamos a vida de cerca de 5.000.000 de pessoas sem se tentar medir a quantidade de nascituros que já se encontram concebidos em laboratório. A Lei que trata da biossegurança brasileira é a lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança), porém essa lei fere direitos constitucionais. Por ser a Carta magna a lei máxima da nossa nação, esse trabalho trata da inconstitucionalidade de tal lei ocasionada por certos aspectos como à utilização dos embriões como cobaias humanas para fins de pesquisas conforme autoriza a cabeça do artigo 5º da lei 11.105/05, que fere o direito constitucional à vida inserido no artigo 5º da C.F. Consideramos também que a guarda em laboratórios de vidas humanas congeladas já que os embriões excedentes se encontram nos laboratórios congelados, fere a dignidade da pessoa humana, conforme artigo 1º inc. III C.F; e o descarte dos embriões congelados a mais de três anos que também configuraria atentado contra a vida e a dignidade da pessoa humana, artigo 1º inc. III C.F. Questionamos assim, as pesquisas com as células-tronco embrionárias; células de embrião que apresentam a capacidade de se transformar em células de qualquer tecido de um organismo, pois seria necessário sacrificar os embriões humanos fecundados in vitro o que nos remete a um problema legal e ético. Os valores éticos relevantes de proteção legal foram discutidos na promulgação da Constituição Federal de 1988. Esses valores
são cláusulas pétreas da nossa carta magna e para se rever tais questões, só por meio de uma nova constituição. No decorrer do trabalho, analisaremos o direito estrangeiro, os valores científicos, filosóficos e religiosos que configuram os valores éticos inseridos na legislação e que na sua grande maioria, defendem a vida, o ser humano, e a fraternidade entre os seres humanos, bem como as teorias cientificas como a Teoria da Fecundação, Teoria da Nidação e Teoria da
Formação de Rudimentos e as teorias jurídicas como a Teoria Natalista, Teoria Condicional e a Teoria concepcionistada.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/1198 |
| Date | 20 September 2007 |
| Creators | Castro, Pierre Santos |
| Contributors | Carvalho, Milton Paulo de, Mascaro, Alysson Leandro Barbate, Souza, Carlos Aurélio Mota de |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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