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Pensar o final e honrar a vida: direito à morte digna

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Previous issue date: 2011 / O presente trabalho investiga a existência de um direito de morrer e discute a legitimidade da interrupção da própria vida como forma de salvaguardar a dignidade humana, constitucionalmente assegurada (art. 1º, III, CF). Para tanto, foram estabelecidas definições e critérios médico-legais relativos ao tema da morte voluntária, analisando os aspectos históricos, culturais, filosóficos, religiosos, éticos, médicos e jurídicos no atual contexto do ordenamento jurídico brasileiro e estrangeiro. Pretende-se estimular o debate e a revisão de conceitos, situando os argumentos pró e contra a morte voluntária, com o fito de propor alteração legislativa para admissão e legalização da mesma no Brasil. Propõe-se o enfrentamento das éticas em conflito no tema escolhido, perquirindo ainda sobre a atuação médica na prática eutanásica e a autonomia do enfermo terminal. Objetiva-se também
estabelecer critérios que revelem a indignidade no sofrimento físico e psíquico do paciente terminal e do paciente em situação de irreversibilidade, ponderando entre o direito à vida e o direito à liberdade individual como expressão máxima do direito de pensar o próprio fim. Abordam-se reflexos do tema no Código Penal, com o
enfrentamento dos argumentos que propõem a descriminalização da eutanásia. Por fim, noticia-se a legislação brasileira e estrangeira sobre a temática proposta. / Salvador

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/9036
Date January 2011
CreatorsPessoa, Laura Scalldaferri
ContributorsSilva, Mônica Neves Aguiar da
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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