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Previous issue date: 2013-10-24 / We chose the theme of this dissertation in order to point out the possible legal rules to be
applied to international contracts of work, based on the sources of international, European
Union and domestic law.Our choice is due to topicality and increasing labor relations at an
international level, arising from the globalization of the economy and the formation of
regional blocks, which allowed the movement of people across borders for the exercise of
professional activities.
We will approach the trajectory of international labor law and labor law in Brazil, an analysis
of the principles that guide them to, then, move on to study the characteristics of international
contracts of work and finally the international legal system regarding global, regional
(European union and Mercosur) and Brazilian contexts, which can be used to resolve any
disputes between employee and employer, when the relationship is made up of an
international element / Escolhemos o tema desta dissertação com o objetivo de apontar as possíveis normas jurídicas
a serem aplicadas aos contratos internacionais de trabalho, com base nas fontes de direito
internacional, comunitário e interno.
Nossa escolha se deve à atualidade do tema e o crescente aumento das relações de trabalho no
âmbito internacional, oriundas da globalização da economia e da formação de blocos
regionais, que possibilitaram a circulação de pessoas além das fronteiras para o exercício de
atividades laborais.
Faremos uma abordagem da trajetória do direito internacional do trabalho e do direito do
trabalho brasileiro, uma análise dos princípios que os norteiam, para, então, passarmos a
estudar as características dos contratos internacionais de trabalho e, finalmente, o sistema
normativo internacional em âmbito global, regional (União Europeia e Mercosul) e brasileiro,
que podem ser utilizados para dirimir eventuais controvérsias entre empregado e empregador,
quando a relação é composta de um elemento de estraneidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6287 |
| Date | 24 October 2013 |
| Creators | Thomaz, Sandra Regina |
| Contributors | Husek, Carlos Roberto |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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