Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nelson Nazar.pdf: 3035397 bytes, checksum: 2b76cd54a29c0613e3bb46b8627d4e19 (MD5) Previous issue date: 2007-04-17 / This work has for target to demonstrate the autonomy of the Economic law and the peculiarities of the Law n.º 7.064/82. The subject justifies because the technological improvement, in special in the field of the telecommunications, diminished in the distance physical between the nations, what it facilitated and it contributed for the fortifying of the international business relations. With this, it had the birth companies multinationals, appearing the necessity of if establishing norms with intention to protect the Brazilian workers placed in the exterior. In regards to the aspects theoretician-metodologics, the present work was supported in the Brazilian jurisprudencial research and in the international organisms, as well as in the examination of different writers. As result of the research, was inferred that the Economic law represents an independent branch of the Law, with proper method, developed through pragmatic, flexible and formal criteria. With respect to act of contract of Brazilians to give services abroad, was verified that the Law n.º 7.064/82, at great length analyzed in the thesis, imposed a series of requirements to the companies whom they intend to carry through such negotiation, aiming at to guarantee to the employees the respect minimum rights and, over all, the worthy conditions of work / Este trabalho tem por escopo demonstrar a autonomia do Direito Econômico e as peculiaridades da Lei n.º 7.064/82. O tema justifica-se porque o aprimoramento tecnológico, em especial no campo das telecomunicações, diminuiu a distância física entre as nações, o que facilitou e contribuiu para o fortalecimento das relações econômicas internacionais. Com isso, houve o aparecimento de empresas multinacionais, surgindo a necessidade de se estabelecer em normas com o intuito de proteger os trabalhadores brasileiros alocados no exterior. No tocante aos aspectos teórico-metodológicos, o presente trabalho apoiou-se na pesquisa jurisprudencial brasileira e na dos organismos internacionais, bem como no exame de diferentes doutrinadores. Como resultado das pesquisas, inferiu-se que o Direito Econômico representa um ramo autônomo do Direito, possuindo método próprio, desenvolvido por meio de critérios pragmáticos, flexíveis e formais. No que se refere à contratação de brasileiros para prestarem serviços no exterior, verificou-se que a Lei n.º 7.064/82, minuciosamente analisada na tese, impôs uma série de exigências às empresas que pretendem realizar tal negociação, visando garantir aos empregados o respeito a direitos mínimos e, sobretudo, a condições dignas de trabalho

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-09T13:04:46Z No. of bitstreams: 1 Victor Hugo Nazário Stuchi.pdf: 1288041 bytes, checksum: e3103842d23072739353efa9cd465503 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T13:04:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Victor Hugo Nazário Stuchi.pdf: 1288041 bytes, checksum: e3103842d23072739353efa9cd465503 (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The choice of the theme of this doctoral thesis - Applicability and Effectiveness of International Labor Contracts by Autonomy of the Will - arose from the conviction that employment relations have become increasingly internationalized and freedom of choice been proven effective for the solution of conflicts. To this end, it analyzed the private international law, through a brief historical foreshortening, general notions and the sources of this branch of law. In addition, it sought to verify the main elements of the Single Contract of Work, by definition, description, morphology and characteristics. The conclusion was the analysis of the International Working Agreement with the analysis of the connection elements of international standards, particularly the Convention of Rome and Mexico and the defense of the principle of freedom of choice as a connecting element of the Working International Contracts / A escolha do tema da presente tese de doutorado – A Aplicabilidade e a Eficácia Dos Contratos Internacionais de Trabalho pela Autonomia da Vontade – surgiu a partir da convicção de que as relações de emprego têm cada vez mais se internacionalizado e a autonomia da vontade se mostrado eficaz para a solução dos conflitos. Para tanto, analisou-se o Direito Internacional Privado, por meio de um breve escorço histórico, as noções gerais e as fontes desse ramo do Direito. Ademais, buscou-se verificar os principais elementos do Contrato Individual de Trabalho, através da definição, denominação, morfologia e características. A conclusão foi a análise do Contrato Internacional de Trabalho, com a análise dos elementos de conexão, das normas internacionais, em especial as Convenções de Roma e do México e a defesa do princípio da autonomia da vontade como elemento de conexão dos Contratos Internacionais de Trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sandra Regina Thomaz.pdf: 569882 bytes, checksum: d3e152f940093fe0c5fc0ff7ba01cce8 (MD5) Previous issue date: 2013-10-24 / We chose the theme of this dissertation in order to point out the possible legal rules to be applied to international contracts of work, based on the sources of international, European Union and domestic law.Our choice is due to topicality and increasing labor relations at an international level, arising from the globalization of the economy and the formation of regional blocks, which allowed the movement of people across borders for the exercise of professional activities. We will approach the trajectory of international labor law and labor law in Brazil, an analysis of the principles that guide them to, then, move on to study the characteristics of international contracts of work and finally the international legal system regarding global, regional (European union and Mercosur) and Brazilian contexts, which can be used to resolve any disputes between employee and employer, when the relationship is made up of an international element / Escolhemos o tema desta dissertação com o objetivo de apontar as possíveis normas jurídicas a serem aplicadas aos contratos internacionais de trabalho, com base nas fontes de direito internacional, comunitário e interno. Nossa escolha se deve à atualidade do tema e o crescente aumento das relações de trabalho no âmbito internacional, oriundas da globalização da economia e da formação de blocos regionais, que possibilitaram a circulação de pessoas além das fronteiras para o exercício de atividades laborais. Faremos uma abordagem da trajetória do direito internacional do trabalho e do direito do trabalho brasileiro, uma análise dos princípios que os norteiam, para, então, passarmos a estudar as características dos contratos internacionais de trabalho e, finalmente, o sistema normativo internacional em âmbito global, regional (União Europeia e Mercosul) e brasileiro, que podem ser utilizados para dirimir eventuais controvérsias entre empregado e empregador, quando a relação é composta de um elemento de estraneidade