O Direito do Trabalho tradicional, fundamentado no protecionismo do empregado em sentido clássico, está em crise. Dentre os fatores que desencadearam a crise merecem destaque as transformações do mercado de trabalho e do sistema produtivo provocadas pela globalização. Nesse cenário, o universo dos trabalhadores que demandam proteção jurídica é cada vez mais amplo, não podendo o Direito do Trabalho ignorar a existência do trabalho autônomo, dos contratos atípicos flexíveis e de outras formas de labor diversas da relação de emprego. É certo que a maior parte dos trabalhadores de hoje, de alguma forma, presta serviços de modo dependente. A proteção jurídica do trabalho é um direito fundamental de todo o trabalhador na busca pela dignidade da pessoa humana que trabalha em sentido amplo, sendo que a todos deve ser assegurado um núcleo mínimo de direitos trabalhistas. O mercado moderno necessita contar com formas flexíveis de trabalho, capazes de atender a demanda produtiva de forma dinâmica. Por outro lado, a flexibilidade do trabalho não pode ser acompanhada de precarização das condições de vida do trabalhador, que deve contar sempre com um mínimo de segurança. O direito europeu, no estudo da problemática da compatibilização da necessidade de condições flexíveis de trabalho com a segurança do trabalhador desenvolveu a teoria da flexicurity que busca a harmonização justamente de tais conceitos antagônicos. A presente tese apresentará os contornos de um modelo nacional de flexicurity capaz de modernizar o Direito do Trabalho pátrio de modo a expandir seu objeto para o maior número possível de trabalhadores, oferecendo regulamentação legal para formas flexíveis de trabalho que não a relação de emprego clássica, tendo como contrapartida medidas de segurança e empregabilidade para os trabalhadores, a quem será assegurado sempre um núcleo mínimo de direitos trabalhistas e a assistência nos períodos de transição. / Traditional Labor Law, based on the protection of the classic employee, is in crisis. Among the factors responsible for the crisis it is worth to single out the labor market and production system transformations caused by the globalization. In this scenario, the universe of workers who are in need of legal protection is becoming wider. Labor Law cannot ignore the existence of self-employment, flexible atypical work contracts and other forms of work distinct of the traditional employment relationship. Currently, most workers, even when self-employed, are dependent on capitalists. Legal protection of all work forms is a fundamental right of every worker. Labor Law is essential for human dignity and a minimum set of core work rights must be ensured in all forms of labor contracts and arrangements. The modern labor market demands flexible forms of work to enable a dynamic supply to the production needs. On the other hand, work flexibility cannot worsen the work conditions. Even in flexible markets, workers need a minimum of safety and security. European Law, concerned with the search for a balance between flexibility and security developed the flexicurity theory that tries to overcome such tensions between these antagonistic perspectives, with labor market flexibility on the one hand and social security on the other hand even if these concepts seems contradictory. This thesis presents a national model of flexicurity able to modernize the country`s Labor Law expanding its applicability to all workers and not only formal employees. The model offers a legal regulation to flexible work forms, with security measures for all workers ensuring a minimum set of fundamental work rights and assistance on the periods between jobs.

O Direito do Trabalho tradicional, fundamentado no protecionismo do empregado em sentido clássico, está em crise. Dentre os fatores que desencadearam a crise merecem destaque as transformações do mercado de trabalho e do sistema produtivo provocadas pela globalização. Nesse cenário, o universo dos trabalhadores que demandam proteção jurídica é cada vez mais amplo, não podendo o Direito do Trabalho ignorar a existência do trabalho autônomo, dos contratos atípicos flexíveis e de outras formas de labor diversas da relação de emprego. É certo que a maior parte dos trabalhadores de hoje, de alguma forma, presta serviços de modo dependente. A proteção jurídica do trabalho é um direito fundamental de todo o trabalhador na busca pela dignidade da pessoa humana que trabalha em sentido amplo, sendo que a todos deve ser assegurado um núcleo mínimo de direitos trabalhistas. O mercado moderno necessita contar com formas flexíveis de trabalho, capazes de atender a demanda produtiva de forma dinâmica. Por outro lado, a flexibilidade do trabalho não pode ser acompanhada de precarização das condições de vida do trabalhador, que deve contar sempre com um mínimo de segurança. O direito europeu, no estudo da problemática da compatibilização da necessidade de condições flexíveis de trabalho com a segurança do trabalhador desenvolveu a teoria da flexicurity que busca a harmonização justamente de tais conceitos antagônicos. A presente tese apresentará os contornos de um modelo nacional de flexicurity capaz de modernizar o Direito do Trabalho pátrio de modo a expandir seu objeto para o maior número possível de trabalhadores, oferecendo regulamentação legal para formas flexíveis de trabalho que não a relação de emprego clássica, tendo como contrapartida medidas de segurança e empregabilidade para os trabalhadores, a quem será assegurado sempre um núcleo mínimo de direitos trabalhistas e a assistência nos períodos de transição. / Traditional Labor Law, based on the protection of the classic employee, is in crisis. Among the factors responsible for the crisis it is worth to single out the labor market and production system transformations caused by the globalization. In this scenario, the universe of workers who are in need of legal protection is becoming wider. Labor Law cannot ignore the existence of self-employment, flexible atypical work contracts and other forms of work distinct of the traditional employment relationship. Currently, most workers, even when self-employed, are dependent on capitalists. Legal protection of all work forms is a fundamental right of every worker. Labor Law is essential for human dignity and a minimum set of core work rights must be ensured in all forms of labor contracts and arrangements. The modern labor market demands flexible forms of work to enable a dynamic supply to the production needs. On the other hand, work flexibility cannot worsen the work conditions. Even in flexible markets, workers need a minimum of safety and security. European Law, concerned with the search for a balance between flexibility and security developed the flexicurity theory that tries to overcome such tensions between these antagonistic perspectives, with labor market flexibility on the one hand and social security on the other hand even if these concepts seems contradictory. This thesis presents a national model of flexicurity able to modernize the country`s Labor Law expanding its applicability to all workers and not only formal employees. The model offers a legal regulation to flexible work forms, with security measures for all workers ensuring a minimum set of fundamental work rights and assistance on the periods between jobs.

This study broadly assesses the role played by political factors in the widespread union crises that occurred in many Western capitalist democracies during the 1980s. Specifically examined are the effects of state labor law policies on union strike effectiveness in Great Britain and the United States. Three case studies of union strikes in Great Britain reveal that the Thatcher administration's legislative restructuring of industrial relations had a significant impact in exacerbating the crisis of British unions as the 1980s progressed. Three case studies of union strikes in the United States reveal that the Reagan administration's interpretive restructuring of an existing statutory framework played a relatively insignificant role in the crisis of American unions during the 1980s. Overall, because of political and institutional variations across the two countries, the organized labor movements in Great Britain and the United States could be characterized as undergoing qualitatively distinct crises during the 1980s. This finding has implications for broader theoretical arguments regarding an inevitable convergence of union decline across Western capitalist democracies. / Ph. D.

Com as crises econômicas recorrentes que assolaram o século XX e o início do século XXI verificou-se um grande impacto no mercado de trabalho mundial, com altos níveis de desemprego e proliferação de trabalho informal. Assim, a União Europeia, com o intuito de minimizar os impactos e aumentar a competitividade dos países europeus, adotou-se o conceito de flexisegurança, oriundo da Dinamarca e da Holanda. Concomitantemente, a OIT lança o conceito de Trabalho Decente, onde se busca a convergência dos objetivos estratégicos da instituição, propondo a criação de uma agenda pelos países onde se promova o diálogo social, proteção social e criação de empregos que efetivamente consolidem o valor social do trabalho. Assim, o presente trabalho se propõe em discutir quais são os limites da flexibilização dos direitos do trabalho no Brasil contrabalanceando-se os dois conceitos, bem como verificando a possibilidade da implementação de um modelo de flexisegurança no Brasil. / With recurrent economic crises that plagued the twentieth century and early twentyfirst century there was a large impact on the global labor market, with high levels of unemployment and informal working proliferation. Thus, the European Union, in order to minimize the impacts and increase the competitiveness of European countries, adopted the concept of flexicurity, originally from Denmark and the Netherlands. At the same time, the ILO launched the concept of Decent Work, which seeks the convergence of the strategic objectives of the institution, proposing the creation of an agenda by the countries where it promotes social dialogue, social protection and job creation that effectively consolidate the social value of work. Thus, this study aims to discuss what are the limits of flexible working rights in Brazil offsetting up the two concepts, as well as verifying the possibility of implementing a flexicurity model in Brazil.

Com as crises econômicas recorrentes que assolaram o século XX e o início do século XXI verificou-se um grande impacto no mercado de trabalho mundial, com altos níveis de desemprego e proliferação de trabalho informal. Assim, a União Europeia, com o intuito de minimizar os impactos e aumentar a competitividade dos países europeus, adotou-se o conceito de flexisegurança, oriundo da Dinamarca e da Holanda. Concomitantemente, a OIT lança o conceito de Trabalho Decente, onde se busca a convergência dos objetivos estratégicos da instituição, propondo a criação de uma agenda pelos países onde se promova o diálogo social, proteção social e criação de empregos que efetivamente consolidem o valor social do trabalho. Assim, o presente trabalho se propõe em discutir quais são os limites da flexibilização dos direitos do trabalho no Brasil contrabalanceando-se os dois conceitos, bem como verificando a possibilidade da implementação de um modelo de flexisegurança no Brasil. / With recurrent economic crises that plagued the twentieth century and early twentyfirst century there was a large impact on the global labor market, with high levels of unemployment and informal working proliferation. Thus, the European Union, in order to minimize the impacts and increase the competitiveness of European countries, adopted the concept of flexicurity, originally from Denmark and the Netherlands. At the same time, the ILO launched the concept of Decent Work, which seeks the convergence of the strategic objectives of the institution, proposing the creation of an agenda by the countries where it promotes social dialogue, social protection and job creation that effectively consolidate the social value of work. Thus, this study aims to discuss what are the limits of flexible working rights in Brazil offsetting up the two concepts, as well as verifying the possibility of implementing a flexicurity model in Brazil.

Zugl.: München, Univ., Diss., 2008 / Includes bibliogrpahical records (p. 458-488).

Labour law is a system of rules regulating the labour force in the society. These rules of labour are legal rules and are legally enforceable which means that if there is a breach of rules a party may approach a court of law or any other institution to obtain relief in respect of the breach of the rules. As a large percentage of the population at any given time in the world is involved with employment relationship, the labour relationships between employer and employee cannot be ignored as it affects both socio-economic and political factors in our society. Labour Law in general focuses on various relationships, including the relationship between the employer and employee, between the employer and a trade union or a group of employees, employers and employers’ organization. From the foregoing it can be deduced that there are two components of labour law which must be distinguished, namely individual and collective labour. The individual relationship focuses on the relationship between the employer and the employee while collective labour laws deal with matters such as legal nature of trade unions (and employers’ organization), the legal nature and enforceability of collective agreements, collective bargaining institutions and the legal consequences that flow from strikes, lock outs and other forms of industrial action. Collective labour law can therefore be said to be the body of rules which regulates the following collective relationships between: • employees and the trade union they belong to • employers and employers’ organization • employers and /or employers organization and trade unions • the government and trade unions • the government and employers organization However the collective labour law cannot be said to be absolute but is interdependent with individual labour law because the collectively agreed terms become part of the individual employment relation. This study mainly focuses on the collective labour aspect of the labour law system which shall be discussed in detail in the chapters to follow.

The thesis analyses the issue of equal treatment and the prohibition of discrimination in labor relations with respect to the actuality of the discussed matter. I have chosen this topic for several reasons. One of them is that it is really interesting issue, but mainly because of the fact that discrimination in labor law field is a problem affecting the personal and professional life of a large part of our society. The work handles with the development of legal regulation, the current state legislation and according to the data detected, it outlines my own reflections on possible future development taking into consideration the context of the given topic. It also tries to highlight the causes of making it difficult to implement the anti-discrimination norms for the individuals who are affected by unequal treatment the most. The thesis is divided into four chapters which are further subdivided into sections and subchapters. The first chapter deals with the theoretical interpretation of labor law in general, and its position in the Czech legal system, its basic principles and its relationship to the Civil Code. The second chapter deals with the definition of the various institutes connected to the given topic, such as direct and indirect discrimination, institutional discrimination, mobbing, bossing,...

Orientador: Enoque Ribeiro dos Santos / Banca: Elisabete Maniglia / Banca: Ronaldo Lima dos Santos / Resumo: O trabalho visa investigar a admissibilidade da negociação coletiva no setor público, tendo em vista a ausência de referência a esse direito no artigo 39, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, e ainda, o sistema constitucional relativo à concessão de reajustes e limites de gastos com o pessoal da Administração Pública. O intérprete da norma jurídica não deve se ater somente à interpretação gramatical. A interpretação lógico-sistemática e teleológica da Constituição Federal permite o reconhecimento da negociação coletiva no setor público. O artigo 37 da Constituição Federal, que trata da Administração Pública direta e indireta, em seus incisos VI e VII, assegura ao servidor público o direito à sindicalização e à greve, sendo decorrência lógica a admissão da negociação coletiva de trabalho. A concepção da bilateralidade da relação jurídica entre o Estado e o servidor leva à utilização da composição de conflitos de forma autônoma. A negociação coletiva de trabalho no setor público não implica somente na discussão salarial, mas nas condições dos trabalhadores, a atuação das pessoas políticas na prestação dos serviços, o desempenho das funções e a qualidade da prestação dos serviços, envolvendo o interesse geral dos destinatários destes serviços, o que vem a ser de interesse social, respeitando-se o princípio da indisponibilidade do interesse público. Os resultados da negociação coletiva no setor público deverão ensejar o projeto de lei a ser encaminhado pela autoridade competente ao Poder Legislativo, para que seja conferida a eficácia legal ao ato, resguardando-se o princípio da reserva legal. A negociação coletiva envolvendo servidor público tem limitações, diante do sistema constitucional atinente à concessão de reajustes e limites de gastos com pessoal da Administração Pública... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study aims to the investigation regarding the admissibility of the collective negotiation of the public sector, due to the absence of reference to this right in article 39, third paragraph of the Federal Constitution, and more, the constitutional system relative to the concession of readjustments and the limits of expenditure of the workers of the Public Administration. The interpretation of the legal norms should not only hold for support the grammatical interpretation. The coherent-systematic interpretation and teleology of the Federal Constitution allow for the recognition of the collective negotiation of the public sector. Article 37 of the Federal Constitution, which has to do with the direct and indirect Public Administration, and in its VI and VII clauses guarantee the public worker the right to unionization and strike, being of coherent consequence to the acknowledgement of the collective negotiation of work. The bilateral conception of the legal vexation between the State and the worker leads to the use of the solution of conflicts in an autonomous manner. The collective negotiation of work in the public sector does not only imply to salary discussion, but also to the employees' working conditions, public workers' performance in service rendered, the performance of duty and the quality of services rendered, involving the population's interest of these services, which is of social interest, respecting the unavailability principal of the public interest. The results of the collective negotiation in the public sector should generate the law project to be sent by the competent authority of the legislative, so that the legal efficiency of the act can be conferred, to protect the principle of the legal reserve... (Complete abstract, click electronic access below) / Mestre

Abstact Study on Labor Rights and Legal System in PRC.¡ÐA Learning from Taiwan. The issue about Labor rights in PRC is really important.In this thesis the author attempts to make a learning from Taiwan because the legal system in Taiwan is more complete. Key words: Labor Contract,Labor Law,Labor Rights,Legal system,Mainland China