Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:21:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O Direito Internacional assumiu fundamental relevância a partir da metade do século XX e, neste novo século, afirma-se como um dos ramos da ciência jurídica de maior necessidade para a compreensão da realidade em que vivemos. O incremento das relações internacionais trouxe consigo a necessidade de se conhecer melhor e ampliar a aplicação de alguns consagrados institutos jurídicos. Neste sentido, o trabalho sobre O Princípio geral da boa-fé em seu prima objetivo no Direito Internacional e sua perspectiva de aplicação no Mercado Comum do Sul visa esclarecer o conceito, a função e de que formas esse princípio se manifesta no Direito Internacional. A teoria principal que o trabalho conceitualiza é a boa-fé enquanto princípio jurídico, fonte autônoma de Direito Internacional, principalmente em seu sentido objetivo, cujo conceito é aberto e que definido pelo juiz ou intérprete a cada caso concreto. Para aplicar o princípio é necessário um método interpretativo e integrativo que ultrapasse os limites da subsunção/concreção que, rompendo com o positivismo jurídico, exige do jurista uma readequação de sua base doutrinária e ideológica que o obrigue a atingir as finalidades político-jurídicas pré-estabelecidas nos princípios, quando do julgamento de um caso concreto. A relevância acadêmica do assunto está no fato de que a conceituação e análise profunda e sistemática do instituto da boa-fé, embora seja um princípio de natureza costumeira e esteja presente em inúmeros tratados internacionais, é ignorado na maioria das atuais obras de Direito Internacional. Portanto, é um assunto que impulsiona o entendimento dos limites e funções da ciência jurídica e do jurista, colaborando com decisivo crescimento da sociedade internacional pela via do Direito.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83890 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Lorenzoni, Roger de Lima |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Pimentel, Luiz Otavio |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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