CABRAL, Gustavo César Machado. Direito natural e iluminismo no direito português do final do antigo regime. 2011. 223 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-02T14:56:25Z
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Previous issue date: 2011 / This thesis aims at investigating how Portuguese Law in the end of Ancient Regime was related to the modern doctrines of Natural Law and to the Enlightened Absolutism of the second half of the eighteenth century. Besides specific literature on the subject, in which are
included writings of that time, collections of Statutes and judicial decisions were largely used. At the beginning of this work, the main purpose was introducing the Portuguese political, economic, cultural and juridical context and then showing the philosophical changes of the concept of Natural Law on the works of Hugo Grotius and Samuel von Pufendorf and the emergence of the usus modernus pandectarum. This is important to clarify that, during the
kingship of Joseph I and the government of Marquis of Pombal (1750-1777), Law was a
fundamental instrument to grant the desire for changing and modernization of Portuguese
Crown: it made the King the only source of law-making, which consolidated his power. In
order to regulate the use of Roman Law, some powers were granted to the Casa da
Suplicação, the most important Royal Court at the moment. The reception of Natural Law by legislation, doctrine and by institutions such as the University and the Casa da Suplicação helped the diffusion of liberal ideas in the end of 18th century, which had the same origins of the Enlightened Absolutism: the modern theories of Natural Law. Thus, the reforms in the Ancient Regime in its last decades contributed to its end, and the Law, mainly Natural Law, had a fundamental importance at this context. / Este trabalho pretende investigar de que modo o direito português do final do Antigo Regime se relacionou com as modernas doutrinas do direito natural e com o iluminismo característico do absolutismo esclarecido da segunda metade do século XVIII. Para o desenvolvimento deste trabalho, além da bibliografia especializada, a qual inclui a consulta a escritos da época, foram abundantemente utilizadas coleções de leis e de decisões judiciais do período. Partindo de uma contextualização política, econômica, cultural e jurídica de Portugal, das mudanças
filosóficas que sofreu a idéia de direito natural a partir das obras de Hugo Grotius e de Samuel von Pufendof e da emergência do usus modernus pandectarum, percebeu-se que, no reinado de D. José I e no consulado do Marquês de Pombal (1750-1777), o direito foi elemento fundamental para garantir as reformas e a modernização do Reino pretendidas pela Coroa Portuguesa, pois serviu para centralizar na figura do rei-legislador a única fonte da qual
emanariam as leis, garantindo a predominância do seu poder. Regulamentando a aplicação do Direito Romano, concederam-se importantes poderes à Casa da Suplicação, principal tribunal régio do período. Essa recepção do direito natural pela legislação, pela doutrina, pela Universidade e pela Casa da Suplicação facilitou a penetração das idéias liberais do final do século XVIII, as quais, da mesma forma que o absolutismo esclarecido, tiveram origem nas modernas teorias do direito natural. A reforma do Antigo Regime, nas suas últimas décadas,
portanto, contribuiu para o seu fim, e o Direito, especialmente o direito natural, teve papel fundamental nesse contexto.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/12612 |
| Date | January 2011 |
| Creators | Cabral, Gustavo César Machado |
| Contributors | Diniz, Marcio Augusto de Vasconcelos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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