O direito fundamental ? prote??o de dados pessoais : as transforma??es da privacidade na sociedade de vigil?ncia e a decorrente necessidade de regula??o

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Previous issue date: 2010-11-10 / O presente trabalho tem por objetivo analisar, em um primeiro momento, as transforma??es que a instaura??o de uma sociedade de vigil?ncia acarretam ?s dimens?es culturais e delimita??es dogm?ticas do direito ? privacidade, o que, j? na segunda metade do s?culo XX, d? ensejo ao surgimento de um novo direito ? prote??o de dados pessoais. A partir de uma virada qualitativa, discute-se, em especial no contexto europeu, o seu desenvolvimento hist?rico e legislativo, tomando em conta, fundamentalmente, as recentes diretivas da Uni?o Europ?ia, a jurisprud?ncia internacional atinente ao tema e a decorrente abordagem constitucional que lhe ? dada a partir da Carta Europeia de Direitos Fundamentais. A partir desta an?lise, passa-se ? investiga??o dos principais modelos regulat?rios poss?veis e descritos pela literatura cient?fica, no intuito de, ao final, identificar quais as lacunas mais relevantes que a institui??o do Habeas Data, ao lado de outras disposi??es setoriais, ocasiona ? tutela dos dados pessoais no cen?rio brasileiro.

Links & Downloads

1. RODRIGUEZ, Daniel Pi?eiro. O direito fundamental ? prote??o de dados pessoais : as transforma??es da privacidade na sociedade de vigil?ncia e a decorrente necessidade de regula??o. 2010. 14 f. Disserta??o (Mestrado em Direito) - Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
2. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4128

Tags

DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITOS FUNDAMENTAIS

DIREITO ? PRIVACIDADE

SEGURAN?A DE DADOS

HABEAS DATA

PROTE??O (DIREITO)

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4128
Date	10 November 2010
Creators	Rodriguez, Daniel Pi?eiro
Contributors	Ruaro, Regina Linden
Publisher	Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	-1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125