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Previous issue date: 2017-02-21 / Fundação São Paulo - FUNDASP / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study aims to analyze if the protection of the artificial environment is enough to guarantee the constitutional right to housing. In the first chapter were brought the definitions of space and urban space, from concepts of human geography. In the second chapter the main elements that characterize the city and the right to the city were presented, through a brief history from the first cities to the modern and postmodern cities, besides exposing the main rules of urban law. In the third chapter the environment and the artificial environment were studied for the configuration of the city as very diffuse. In the fourth chapter the intrinsic relation between the right to housing and the social function of urban property was evidenced. In the fifth and final chapter, the focus was given to the urban population and to the increase of precarious settlements, especially in large metropolises. The methodological option was for studies and analyzes of literature review, relevant legislation and doctrine. The main theoretical references were the geographers Milton Santos and David Harvey, the jurist José Afonso da Silva and the sociologist Henry Lefebvre. The conclusions are that, although there are good instruments of urban policy, they are little applied. In this way, only a paradigm shift of the tutelage of cities, today driven by the logic of the capitalist economic system, will allow effective access to decent housing / O presente trabalho tem como objetivo analisar se a tutela do meio ambiente artificial é suficiente para garantir o direito constitucional à moradia. No primeiro capítulo foram trazidas as definições de espaço e de espaço urbano, a partir de conceitos da geografia humana. No segundo capítulo apresentaram-se os principais elementos que caracterizam a cidade e o direito à cidade, através de um breve histórico desde as primeiras cidades até as cidades modernas e pós-modernas, além de expor os principais regramentos do direito urbanístico. No terceiro capítulo o meio ambiente e o meio ambiente artificial foram estudados para a configuração da cidade como bem difuso. No quarto capítulo evidenciou-se a relação intrínseca entre o direito à moradia e a função social da propriedade urbana. No quinto e último capítulo foi dado enfoque à população urbana e ao aumento dos assentamentos precários, principalmente nas grandes metrópoles. A opção metodológica foi por estudos e análises de resenha de literatura específica, legislação pertinente e doutrina. Os principais referenciais teóricos foram os geógrafos Milton Santos e David Harvey, o jurista José Afonso da Silva e o sociólogo Henry Lefebvre. As conclusões são que, ainda que existam bons instrumentos de política urbana, os mesmos são pouco aplicados. Desta forma, somente uma mudança de paradigma da tutela das cidades, hoje conduzida pela lógica do sistema econômico capitalista, permitirá o efetivo acesso à moradia digna
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19780 |
| Date | 21 February 2017 |
| Creators | Arruda, André Felipe Soares de |
| Contributors | Federighi, Suzana Maria Catta Preta |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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