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Previous issue date: 2017-10-17 / The legal and political instruments for democratization of the city and the access to the right to housing are closely linked to the right to the city, which in the case of Brazil is normatively shaped by constitutional and infra-constitutional provisions that provide for and legitimize urban policy practices, strictly speaking, should prioritize the social functionalization of property and the city. However, when confronted with the country's large housing deficit, especially in the urban environment, such precepts are capable of revealing the growing social inequality that exacerbates the inefficiency of the positive norm, leaving it to be expected that other factors act and challenge the logic of the law, making it prevail a reality far removed from a sustainable city model foreseen in the abstract rule. This initial finding is what challenges the present research that, in the wake of a judicial occupation’s study, carried out by 33 low-income families, in an abandoned residential building, built in a central area of the city of São Luís (MA), search for findings that, led by an archaeological analysis of the legal discourses
supported in that process, allow to investigate to what extent the statements produced by the institutions of the justice system, in order to solve the problem of housing at risk, are influenced by other urbanistic knowledge to the formulation of their discourses and, thus, to ratify a prevailing model of segregatory urbanization. Applying the method of archaeological analysis of Michel Foucault's discourse, a bibliographical review began a mapping of the urban schools that influenced the urban policies and the cities’s forms of organization throughout the 20th century, taken, in accordance with the foucaultian language, as an archaeological event. Then, came the systematic exposition of the normative set corresponding to the matter, on which rules and principles were worked in the light of a dworkian conception of justice and the Robert Alexy’s theory of undamental rights. In the possession of the bibliographical research’s data, then, they could serve as a buffer for the analysis of the legal discourses emitted in the case of
the studied urban occupation. The results showed that legal discourses, chaeologically taken as discursive events, are extremely affected by the non-discursive practices of a conventional urban epistemology, able to constrain them to the point where they have a strong influence on the formulation of truths about a social model and economically unsustainable urban policy. / Os instrumentos jurídicos e políticos de democratização da cidade e de acesso ao direito à
moradia encontram-se intimamente ligados ao direito à cidade que, no caso do Brasil, é moldado normativamente por disposições constitucionais e infraconstitucionais que preveem e legitimam práticas de política urbana que, a rigor, devem priorizar a funcionalização social da propriedade e da cidade. Entretanto, tais preceitos, quando confrontados com o grande déficit habitacional registrado no país, especialmente no ambiente urbano, é capaz de revelar a crescente desigualdade social que agiganta a ineficiência da norma positivada, deixando antever que outros fatores atuam e desafiam a lógica do Direito, fazendo prevalecer uma realidade bastante distante de um modelo de cidade sustentável previsto na regra abstrata. Esta constatação inicial é o que desafia a presente pesquisa que, na esteira do estudo de uma
ocupação judicializada, protagonizada por 33 famílias de baixa renda, em um prédio residencial abandonado, edificado numa área central da cidade de São Luís (MA), parte em busca de achados que, conduzidos por uma análise arqueológica dos discursos jurídicos sustentados naquele processo, permitam investigar em que medida os enunciados produzidos pelas instituições do sistema de justiça, para efeito de solucionar o problema da moradia de risco, são influenciados por outros saberes urbanísticos a ponto de afetarem a formulação de seus discursos e, assim, ratificarem um modelo prevalecente de urbanização segregatória. Aplicando-se o método da análise arqueológica do discurso de Michel Foucault, iniciou-se, por meio de revisão bibliográfica, um mapeamento das escolas urbanísticas que influenciaram as políticas urbanas e as formas de organização das cidades ao longo do século XX, o que foi tomado, de acordo com a linguagem foucaultiana, como um acontecimento arqueológico. Em
seguida passou-se à exposição sistemática do conjunto normativo correspondente à matéria, sobre o qual regras e princípios foram trabalhados à luz de uma concepção dworkiana de justiça e da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Em posse dos dados da pesquisa bibliográfica, estes então puderam servir de anteparo à análise dos discursos jurídicos emitidos no caso da ocupação urbana estudada. Os resultados encontrados demonstraram que os discursos jurídicos, arqueologicamente tomados como acontecimentos discursivos, são extremamente afetados pelas práticas não discursivas de uma episteme urbanística convencional, capaz de constrangê-los a ponto de sobre eles exercer forte influência quanto à formulação de verdades sobre um modelo social e economicamente insustentável de política urbana.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1995 |
| Date | 17 October 2017 |
| Creators | TAVARES, Regina Lúcia Gonçalves |
| Contributors | Mônica da Silva Cruz, CRUZ, Mônica da Silva, SILVA, Delmo Mattos da, BARROS, Valdira |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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