Orientador: Carlos Eduardo de Abreu Boucault / Banca: Elisabete Maniglia / Banca: Eduardo Saad Diniz / Resumo: O objetivo desta dissertação de mestrado é tratar do conceito de validade jurídica como desenvolvido por Hans Kelsen ao longo de sua trajetória acadêmica pois este conceito de teoria da norma é central para distinguir entre Direito e Política. Isto porque a fusão do argumento jurídico ao argumento político instrumentaliza a utilização do Direito como discurso para defesa de interesses particulares. A separação entre Direito e política nunca foi muito bem aceita na comunidade jurídica, e Kelsen foi e ainda é alvo de críticas em razão do seu purismo metodológico. Ocorre que a pureza metodológica proposta por Hans Kelsen permite distinguir de um argumento jurídico nuances ideológicas. Kelsen prega uma Teoria Pura como ciência jurídica, destituída de preconceitos, axiologicamente neutra. Porém trava esta batalha em um terreno onde o Direito é utilizado para justificar a opressão e a defesa de interesses espúrios, sob a roupagem de diferentes teorias jurídicas que ora pendem ao jusnaturalismo ora a uma sociologia jurídica. A perspectiva de uma validade jurídica formal que permite distinguir entre Direito e Política serve ainda hoje para distinguir entre argumentos efetivamente jurídicos e outros ideologicamente amalgamados sob as vestes de uma teoria jurídica. Muito particularmente no discurso acadêmico e também na análise de decisões do Poder Judiciário, nunca foi tão imperativo a necessidade de separar Direito e Política. / Abstract: The purpose of this master thesis is dealing with the concept of legal validity as developed by Hans Kelsen throughout his academic career as this concept of theory of the standard is central to distinguish between law and policy. This is because the merger of the legal argument to political argument exploits the use of law as a discourse in defense of particular interests. The separation between law and politics has never been very well accepted in the legal community, and Kelsen was and still is criticized because of methodological purism. It turns out that the methodological purity proposed by Hans Kelsen distinguishes a legal argument ideological nuances. Kelsen preaches a Pure Theory as legal science, devoid of prejudice, axiologically neutral. But lock this battle in a land where the law is used to justify the oppression and the defense of spurious interests under the guise of different legal theory that now hang the jusnaturalism now a legal sociology. The prospect of a formal legal validity that allows distinguishing between law and policy still serves today to effectively distinguish between legal arguments and other ideologically amalgamated under these legal theory. Very particularly in academic discourse and also the analysis of decisions of the Judiciary, it has never been more imperative the need to separate Law and Politics. / Mestre
| Identifer | oai:union.ndltd.org:UNESP/oai:www.athena.biblioteca.unesp.br:UEP01-000882399 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Araújo, Rafael Leal de. |
| Contributors | Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. |
| Publisher | Franca, |
| Source Sets | Universidade Estadual Paulista |
| Language | Portuguese, Portuguese, Textos em português; resumos e português e inglês |
| Detected Language | Unknown |
| Type | text |
| Format | 147 f. |
| Relation | Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader |
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