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Previous issue date: 2006-11-22 / These essay results of a researching process accomplished in the Social Law area. The
objective was to join and systematize the required and real aspects of the Agrarian Law. The
methodology adopted had strong influence from the bibliographic research combined with the
analyses of the agrarian situation in Brazil, indicating to the following results: A) The
Agrarian Law is a activity of the civil law; B) The Agrarian Law centralize the property, with
important real reflexes: Rural Real Estate, Rural Module, Small Landed Estate, Family
Property, Small Property, Medium Property, Large Landed Estate, Indigenous Lands,
Colonization, Squatter, Federally-owned Lands, Zone Border, Dismembering and Housing
Subdivision; C) It is not possible an Agrarian Law complete understanding without the least
knowing such institutes; D) The Agrarian Law suffers likewise strong contractual influence:
Rural Real Estate Purchasing and Sale, Rural Leasing and Rural Partnership; E) The
Agribusiness, as a group of business related to the land exploration, very important the
Agrarian Law, by its social and economical importance. In the end, it is concluded that the
Agrarian Law should be incorporated definitely as one of the activities most important of the
Brazilian Civil Law, by the fact that all the agrarian questions guide good part of our wealth
production and the job generation, being of the utmost importance its required and real effects
from there current / Essa dissertação resulta de processo de pesquisa realizada na área de Direito Social
que teve como objetivo reunir e sistematizar aspectos obrigacionais e reais do Direito Agrário.
A metodologia adotada teve forte influência da pesquisa bibliográfica combinada com análise
da situação agrária no Brasil apontando para os seguintes resultados. A) O Direito Agrário é
um ramo do direito civil; B) O Direito Agrário centra-se na propriedade, com importantes
reflexos reais: Imóvel Rural, Módulo Rural, Minifúndio, Propriedade Familiar, Pequena
Propriedade, Média Propriedade, Latifúndio, Terras Indígenas, Colonização, Grilagem, Terras
Devolutas, Faixa de Fronteira, Desmembramentos e Loteamentos; C) Não é possível um
entendimento completo do Direito Agrário sem conhecer minimamente tais institutos; D) O
Direito Agrário também sofre forte influência contratual: Compra e Venda de Imóvel Rural,
Arrendamento Rural e Parceria Rural; E) O Agronegócio, como conjunto de negócios
relacionados à exploração da terra, é muito relevante para o Direito Agrário, notadamente pela
sua importância social e econômica. Por fim, conclui-se que o Direito Agrário deve ser
incorporado definitivamente como um dos ramos mais importantes do Direito Civil brasileiro,
pelo fato de que as questões agrárias norteiam boa parte da nossa produção de riquezas e
geração de empregos, sendo de suma importância os seus efeitos obrigacionais e reais daí
decorrentes
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7462 |
| Date | 22 November 2006 |
| Creators | Pardo Filho, Milton |
| Contributors | Cambler, Everaldo Augusto |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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