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Politicas publicas e legislação ambiental brasileira, 1972-1992 - um historico

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-16T06:34:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T19:01:21Z : No. of bitstreams: 1
98353.pdf: 2452785 bytes, checksum: 1d709c402f3bcf498cf6a913fc52a2c3 (MD5) / O trabalho tem como objeto a legislação ambiental brasileira e as políticas públicas tendo como objetivo descrever a evolução do desenvolvimento das referidas políticas e da legislação ambiental brasileira, implementada pela esfera federal, de 1972 a 1992, tendo como fundamentação a política econômica adotada pelos diversos períodos de governo e as recomendações de organismos e comunidade internacional. Como resultado, demonstra-se que a evolução das iniciativas governamentais refletem as mudanças no quadro sócio-ambiental: a degradação crescente do meio ambiente e a maior conscientização da população e o jogo de interesses de distintos atores (associações ambientalistas, órgãos governamentais, civis e militares, entidades internacionais e agentes poluidores). Conclui-se, também, existir um enorme descompasso entre o discurso governamental e a prática. A legislação ambiental brasileira acompanha a evolução do ambientalismo mundial. Entretanto, as condições de sua real aplicação são extremamente restritivas.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/76013
Date January 1994
CreatorsDiehl, Francelise Pantoja
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Borges Filho, Nilson
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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