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Previous issue date: 2008-04-28 / O presente trabalho trata da educa??o a dist?ncia e o direito de autor. ? abordado o surgimento da educa??o a dist?ncia no mundo e no Brasil, bem como o crescimento havido nos ?ltimos anos - inclusive com a regulamenta??o atrav?s do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases, artigo esse regulamentado pelo Decreto n. 5.622, de 16 de dezembro de 2005. Entretanto, com a expans?o dessa nova modalidade de ensino e com o avan?o da Internet e a facilidade de acesso ao conte?do colocado na rede e sites das Universidades, surge a indaga??o de como abordar essa nova forma de estudo diante do direito de autor. A Lei 9.610/1998 protege o direito de autor no Brasil, j? que este possui direitos morais e patrimoniais sobre a sua cria??o e sobre o conte?do disponibilizado no site da institui??o de ensino, al?m de consider?-lo cria??o intelectual do professor. Assim, o professor deixa de ser apenas aquele que ministra a li??o em sala de aula e passa a ser escritor, docente e a precisar de tempo para atender o aluno distante. Frente a esse novo quadro, ? necess?rio que sejam revistos os contratos de trabalho do professor, pelo fato de o mesmo ser agora incumbido de fun??es diversas. Tendo em vista que os direitos originam-se da rela??o de emprego, a Justi?a do Trabalho ? a competente para dirimir quaisquer controv?rsias
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4021 |
| Date | 28 April 2008 |
| Creators | Teixeira, Rosane Alves |
| Contributors | Fincato, Denise Pires |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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