Submitted by Valdinei Souza (neisouza@hotmail.com) on 2015-10-13T20:12:43Z No. of bitstreams: 1 VERSão FINAL DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO DE NILUSCHKA BRANDÃO BLOEMSMA 2015.pdf: 1269364 bytes, checksum: 8e97e4c6f62ef06f64042af9d2e9e9a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Urania Araujo (urania@ufba.br) on 2016-02-25T18:32:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VERSão FINAL DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO DE NILUSCHKA BRANDÃO BLOEMSMA 2015.pdf: 1269364 bytes, checksum: 8e97e4c6f62ef06f64042af9d2e9e9a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-25T18:32:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VERSão FINAL DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO DE NILUSCHKA BRANDÃO BLOEMSMA 2015.pdf: 1269364 bytes, checksum: 8e97e4c6f62ef06f64042af9d2e9e9a9 (MD5) / A sociedade atual vivencia um período marcado por fortes questionamentos dos Direitos Autorais. As novas tecnologias da informação, em especial os Livros Eletrônicos, trouxeram mudanças significativas para os hábitos e valores de extensas parcelas da população, o que sem o acompanhamento evolutivo da legislação, provocou o aumento de uma ilegalidade generalizada, colocando em xeque a eficácia do marco regulatório vigente. A facilidade com que as informações e as obras literárias são distribuídas, compartilhadas, transmitidas e armazenadas, inclusive por meio da internet, causam inquietações aos aplicadores da lei por perceberem a facilidade de se cometer contrafações, realçando também a obsolência das leis de proteção ao Direito de Autor. As tentativas de controle não são tão eficazes e geram muitas controvérsias. Os Livros Eletrônicos apresentados de diversas formas, possuem particularidades que provocam comportamentos diferenciados dos que antes eram comumente observados nos leitores de Livros Impressos. Atualmente os conflitos legais e suas tentativas de resolução são baseados em situações análogas, que remediam, mas, nem sempre resolvem, afinal as normas foram escritas num momento em que o Brasil era muito menos tecnológico do que é hoje. Há uma tentativa de equiparação entre as formas antigas e os novos artefatos que só evidenciam as lacunas. Isso faz com que surja a necessidade de rever a Lei de Direito Autoral, que vigora no país há quase duas décadas, trazendo uma visão mais voltada para a nova realidade. Para entender essa verdade é preciso ter uma visão multidisciplinar, abraçando o Direito com a Ciência da Informação na tentativa de unir forças para compreender os novos conceitos e quais os desafios enfrentados. O movimento para que seja tramitado no Congresso Nacional o Anteprojeto de revisão da Lei de Direito Autoral nº9610/98 só comprova que a mudança é necessária e que o clamor pela revisão da lei é real, entretanto, além de estar estacionado há cinco anos, a minuta que realça as propostas não parece resolver de logo todas as questões e os entraves relativos ao tratamento aos Livros Eletrônicos e as lacunas normativas podem continuar sem solução por muito tempo ainda. / ABSTRACT Current society experiences a period marked by intense questioning of Copyright Law. The new information technologies, particularly eBooks, brought significant changes to the habits and values of large portions of the population which, without the accompanying evolution of legislation has pushed a widespread illegality, jeopardizing the effectiveness of the regulatory force. The ease with which information and literary works are distributed, shared, transmitted and stored, including through the Internet, causes concerns to law enforcers because they perceive the ease of committing forgeries, highlighting also the obsolete laws to protect the rights of the author. Attempts to control copy right are not so effective and generate controversy. The E-books presented in various forms, have particularities which cause different behavior to what before was commonly observed in readers of printed books. Currently the legal conflicts and the attempts to resolve them are based on similar cases that cure, but not always resolve. The rules, after all, were written at a time when Brazil was much less technologically advanced than it is today. There is an attempt to match the old ways and the new artifacts that only show the gaps. This makes the need arises to revise the Copyright Act, which is in force in the country for almost two decades, bringing a standpoint more related to the new reality. To understand this truth, a multidisciplinary approach is needed; embracing Law and Information Science in an attempt to join forces, understand the new concepts and the challenges faced. The Draft Revision of Copyright Law No. 9610/98 motion, to be brought before the National Congress, only proves that change is necessary and that the call for revision of the law is real, however, besides being parked five years, the draft of the proposals does not seem to resolve soon all the issues and barriers related to treatment of eBooks and regulatory gaps may remain unresolved for a long time yet.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000270141-Texto+Completo-0.pdf: 295952 bytes, checksum: a3b1efad385c4c5c4612b4b50a3feec5 (MD5) Previous issue date: 2000 / Studying the subject of digital object’s copyrights, it is possible to observe some uncertainty in the treatment of this subject. There are many mechanisms for protecting copyrights but none is directed to the protection of rights in the scope of digital libraries. So, we focus our attention in extending to digital libraries the existing guarantees in current library systems that are based on the physical ownership of the material. In this context, we model and prototype a system that manages the borrowing and devolution of books in digital form, assuring integrity and authorship of the information. Such system, called System of Loan of Digital Objects (SEOD), is based on an client-server architecture and has a set of procedures for data protection as, for example, use of cryptography, digital signatures, user identification, etc. SEOD is directed to restricted environments as, for example, libraries of educational institutions or companies, where only registered users have access to the library system. A customized Client System controls the information related to the user identification and control mechanisms for unauthorized copies and data integrity, making possible to access the library’s resources. When describing procedures that guarantee that a digital object will not be copied, modified or used without authorization, we are exploring another way to protect copyrights, as well as making easier the negotiation for acquisition of books in digital form. A major virtue of these techniques is to preserve the culture already established, avoiding adaptations and transforming processes already existing to the digital model. / Analisando a questão dos direitos autorais sobre objetos digitais, é possível observar uma certa insegurança em como o assunto vem sendo tratado. Diversos mecanismos para a proteção de direitos autorais e registros de obras em formato digital vem sendo experimentados, mas nenhum voltado à proteção dos direitos do autor no âmbito de bibliotecas digitais. Dessa forma, centramos nossa atenção na possibilidade de estender às bibliotecas digitais as garantias existentes nos atuais sistemas bibliotecários, atualmente baseadas na posse física do material. Nesse contexto, buscamos modelar e prototipar um sistema que tem como objetivo gerenciar o empréstimo e devolução de obras em formato digital, assegurando a integridade e a autoria da informação. Tal sistema, denominado Sistema de Empréstimo de Objetos Digitais (SEOD), é baseado em uma arquitetura Cliente-Servidor, possuindo em seu núcleo um conjunto de procedimentos para proteção de dados como, por exemplo, uso de criptografia, assinaturas digitais, identificação de usuário, entre outros. O SEOD é voltado à utilização em ambientes restritos como, por exemplo, bibliotecas de instituições de ensino ou empresas, onde apenas usuários cadastrados têm acesso ao sistema bibliotecário. Através do SEOD somente é possível ter acesso aos serviços oferecidos pela biblioteca a partir de um Sistema Cliente personalizado, que traz embutidas as informações de identificação dos usuários e os mecanismos para controle de prazos de utilização, cópias não autorizadas e integridade dos dados. Ao descrevermos procedimentos que garantem que uma obra não será copiada, alterada ou utilizada sem autorização, estamos apontando uma maneira de proteger os pitos de autores e editoras, além de viabilizar a negociação para aquisição de livros em formato digital por parte das bibliotecas que desejam iniciar o processo migratório para o novo modelo. A maior virtude desta abordagem é preservar a cultura já estabelecida, não forçando adaptações indesejadas e apontando uma forma que viabilize o mapeamento dos processos já existentes para o modelo digital.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000447922-Texto+Parcial-0.pdf: 75055 bytes, checksum: dd0ed76855c96f1ba652f68ace9ec79e (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation aims to demonstrate that the computer programs protection, a tertium genus in the Brazilian contemporary law, requires an updated comprehension from the Property Principle and its function, so that the legal system of software can be adapted to social, economic, and technological needs. The Protection of Property Principle functionality, as a fundamental right, acting as an optimizer of the legal system of software, promotes wealth distribution. This study demonstrates that hermeneutics, on the premise of transdisciplinary understanding, may contribute to the legal system of the software adaptation to the Brazilian Constitution. / A presente dissertação objetiva demonstrar que a tutela dos programas computacionais, um tertium genus no direito brasileiro contemporâneo, demanda uma compreensão atualizada do instituto da propriedade e sua função para que o sistema jurídico de software possa se adequar às necessidades sociais, econômicas e tecnológicas. A funcionalidade do instituto da tutela da propriedade, como um direito fundamental, ao atuar como otimizadora do sistema jurídico de software, promove a distribuição de riquezas. O estudo proposto demonstra que a hermenêutica, partindo da premissa da compreensão transdisciplinar, pode contribuir para a adaptação do sistema jurídico do software à Carta Magna.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000418932-Texto+Parcial-0.pdf: 227566 bytes, checksum: 859a5f3b437f8f404f497e94d9b16ee2 (MD5) Previous issue date: 2009 / Limitations of Copyright is currently a major concern for scholars of law, since the advent of the Information Society gave a paradoxical situation in the relationship between authors and / or copyright holders and users/consumers. The first with the desire to exercise the exclusive right to the maximum operating assets of the works and the latter in search of access to knowledge characterized this paradox of the information society in the Copyright, that brings to light the problem of excessive title. The trend is standardize copyright laws in reducing the limits on free detriment of users of works, but next to this trend there is a limitation of the copyright rights of others of the same magnitude as in the case of information, competition and consumer. These intrinsic and extrinsic limitations appear to demonstrate that the Copyright is experiencing a unique moment in all its legal existence, with the engine propelling this season only by the exercise of the authors and, in particular, by the holders of rights that seek increasingly limited users free access to works, even, sometimes, trying to prevent the full use of the work, preventing the use of processed. Competition law in this context is acting as a limiting factor of the Copyright bringing the discussion about the title and over-the changes that the Copyright is suffering in postmodernity. / As limitações do Direito Autoral constituem na atualidade uma das maiores preocupações dos estudiosos do Direito, tendo em vista que o advento da Sociedade da Informação propiciou uma situação paradoxal na relação entre os autores e/ou titulares de Direito Autoral e os usuários/consumidores. Os primeiros com a ânsia de exercerem ao máximo o Direito exclusivo de exploração patrimonial das obras e, os segundos, na busca do acesso ao conhecimento. A tendência é normatizar nas leis autorais uma redução dos limites em franco desfavor dos usuários das obras, mas ao lado desta tendência observa-se a limitação do Direito Autoral por outros direitos de mesma grandeza, como é o caso da cultura, da concorrência e do consumidor. A existência destas limitações extrínsecas parecem demonstrar que o Direito Autoral está atravessando um momento peculiar dentro de toda a sua existência jurídica, tendo como motor propulsor, desta época, o exercício do exclusivo pelos autores e, em especial, pelos titulares de Direito que buscam cada vez mais limitar os usuários o acesso livre às obras, chegando, por vezes, a tentar impedir o uso total e transformativo da obra. O Direito da Concorrência e do consumidor dentro deste contexto estão atuando como limitadores do Direito Autoral para coibir o excesso de titularidades.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000403069-Texto+Parcial-0.pdf: 93528 bytes, checksum: 7480e1f067f55738436f9ff7b2ccbab1 (MD5) Previous issue date: 2008 / This paper aims at Distance Education and copyright, as well as its arise around the world and in Brazil, and its development along the last years – including the regulation under article 80 of the ‘Lei de Diretrizes e Bases’, legitimised under Act No. 5. 622, dated August 16th, 2005. However, that new instruction system, the Internet advancement, and the easy access to content found on universities websites and on the Web in general, have led to enquiries about dealing with it and with copyright. The Law No. 9. 610 / 1998 protects the Brazilian authors’ works, by giving them moral and financial rights concerning its creation and contents available at the University Website. This way, the professor starts to perform other roles besides teaching, and starts writing and delivering education to students who are not physically "on site". As the teacher / instructor has been attributed more and diverse tasks, it is necessary to check the contracts of employment for teachers, since the rights are granted to the worker through the relationship employer-employee. The ‘Justiça do Trabalho’ is responsible for avoiding controversies. / O presente trabalho trata da educação a distância e o direito de autor. É abordado o surgimento da educação a distância no mundo e no Brasil, bem como o crescimento havido nos últimos anos - inclusive com a regulamentação através do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases, artigo esse regulamentado pelo Decreto n. 5. 622, de 16 de dezembro de 2005. Entretanto, com a expansão dessa nova modalidade de ensino e com o avanço da Internet e a facilidade de acesso ao conteúdo colocado na rede e sites das Universidades, surge a indagação de como abordar essa nova forma de estudo diante do direito de autor. A Lei 9. 610/1998 protege o direito de autor no Brasil, já que este possui direitos morais e patrimoniais sobre a sua criação e sobre o conteúdo disponibilizado no site da instituição de ensino, além de considerá-lo criação intelectual do professor. Assim, o professor deixa de ser apenas aquele que ministra a lição em sala de aula e passa a ser escritor, docente e a precisar de tempo para atender o aluno distante. Frente a esse novo quadro, é necessário que sejam revistos os contratos de trabalho do professor, pelo fato de o mesmo ser agora incumbido de funções diversas. Tendo em vista que os direitos originam-se da relação de emprego, a Justiça do Trabalho é a competente para dirimir quaisquer controvérsias.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000347314-Texto+Completo-0.pdf: 577868 bytes, checksum: 1352e438fd710466f092344000687f37 (MD5) Previous issue date: 2006 / Through the study about the main theoretical-justification pillars of the industrial property system (utilitarist, social planning, personality and labor theories), the dissertation developed analysis on how the existing theories are recepted by the brazilian constitutional system, how their observance occurs by the specific laws in force, and which are the interpretations of the Courts on the actual cases. To fulfill those goals the research got restrainned to the analysis of the patents, industrial designs and trademarks, stressing how the aforementioned theories are revealed in each of those classes of the industrial property genus as much as what are the practical results of those interpretations. Passing through the examination of the theories revealed by international writters such as William Fisher, Peter Menell, Justin Hughes, Tom Palmer, among others and also analysing some of the practical problems generated by the actual system, such as those emphasized on the Josh Lerner and Adam Jaffe, William Landes and Richard Posner books, the research concludes that the Federal Constitution of 1988 determines an harmonious preponderance of the utilitarist and social planning theories as a north to be follow by the patent, industrial design and trademark brazilian system, defining this as an harmonious preponderance of the utility-social theory. / Este estudo trata dos principais pilares teórico-justificativos do sistema de propriedade industrial (teorias utilitarista, do plano social, da personalidade e do trabalho), analisa como as teorias existentes são recepcionadas pelo sistema constitucional brasileiro, sua incidência ou observância por parte da legislação específica em vigor, assim como algumas das interpretações dadas pelos Tribunais nos casos concretos. Para atingir tais objetivos a pesquisa se restringiu à análise específica das patentes, desenhos industriais e marcas, assinalando como as teorias mencionadas refletem-se em cada uma dessas espécies do gênero propriedade industrial, assim como quais são os resultados práticos dessas interpretações. Examina também as teorias abordadas por doutrinadores internacionais como William Fisher, Peter Menell, Justin Hughes, Tom Palmer, entre outros, assim como analisa alguns dos problemas práticos gerados no atual sistema, como aqueles apontados nas obras de Josh Lerner e Adam Jaffe, William Landes e Richard Posner, concluindo-se que a Constituição Federal de 1988 estabelece uma preponderância harmônica das teorias utilitarista e do plano social como norte a ser seguido no sistema brasileiro de patentes, desenhos industriais e marcas, denominando-a de teoria da preponderância harmônica do útil-social.

The commercial expansion of the Internet originated new legal issues, and with them new disputes over how to achieve the best regulation. One of the most affected legal areas was copyright, due to renewed possibilities for distribution of intellectual goods. There arose a polarization between advocates of a strengthening of copyrights, represented mainly by the content and software industries, and advocates of access to these materials, based on new business models. This latter position derivates, among other values, from the so-called culture of the Internet, that features a form of production and sharing of intellectual goods that has established itself over the decades leading up to the commoditization of the Internet. The pressure for what we call copyright maximalism resulted in new laws and international treaties, which formed the basis for what was established as war against piracy. Losing space in official arenas, advocates of open models of software and culture production have developed alternative private models, of voluntary adhesion, as resistance and preservation of a body of free intellectual goods. Their forerunner is the free software movement, which established a model that would be followed by other communities, as was the case of Creative Commons. We analyze, in this paper, the scenario to which these two movements oppose, investigate the legal alternatives they pose, and the impact that this regulatory model resulted in their environments. Despite sharing strategies, the two movements relate to specific objects and communities, what leads to different consequences as to results achieved and possible future developments. / A expansão comercial da Internet deu origem a novas questões jurídicas, e com elas novas disputas pela melhor forma de regulação. Um dos campos que sofreram mais impacto com a Internet foi o dos direitos autorais, devido às renovadas possibilidades de distribuição de obras intelectuais. Formou-se uma polarização entre defensores de um enrijecimento de direitos autorais, representados principalmente pelas indústrias de conteúdo e de software, e defensores do acesso a esses materiais, com base em novos modelos de negócios. Esta última posição é tributária, dentre outros valores, da chamada cultura da Internet, que caracteriza uma forma de produção e compartilhamento de bens intelectuais que se estabeleceu durante as décadas pré-comoditização da Internet. A pressão pelo que chamamos maximalismo autoral resultou em novas leis e tratados internacionais, que serviram de base para o que se estabeleceu como guerra contra a pirataria. Perdendo espaço nas arenas oficiais, os defensores de modelos abertos de produção de software e cultura desenvolveram modelos alternativos privados, de adesão voluntária, como resistência e preservação de um corpo de bens intelectuais livres. O precursor deles é o movimento software livre, que estabeleceu um modelo que viria a ser aproveitado por outras comunidades, como foi o caso do Creative Commons. Analisamos, neste trabalho, o cenário ao qual estes dois movimentos se contrapõem, investigamos as alternativas jurídicas que eles colocam, e o impacto que este modelo regulatório provocou nos respectivos meios. Apesar de compartilharem estratégias, os dois movimentos dizem respeito a objetos e comunidades de características próprias, com consequências distintas nos resultados atingidos e nos possíveis desdobramentos futuros

Cette thèse a eu comme objectif étudier l\'humour et leurs répercussions dans le contexte du droit d\'auteur et de la personnalité, en cherchant de spécifier des critères pour meilleure conceptualisation de plusieurs formes d\'activités humoristiques et, aussi, pour, quand celles-ci entrent dans choc avec le droit d\'auteur et de la personnalité, trouver les solutions les plus appropriées de quels droits doivent prévaloir. Ce travail commence avec um bref étude sur l\'humour, en s\'abordant la difficulté de sa conceptualisation, car il n\'y a pas de normes exactes pour l\'identification des activités qui provoquent le rire dans les personnes. Ensuite, quelques formes d\'expression humorística, qui fréquemment sont trouvées dans le quotidien, ont été spécifiées et évaluées. C\'est le cas de la parodie, du pastiche, de la caricature, de la charge, du cartoon, des bandes dessinées et des anecdotes. Les distinctions entre les manifestations humoristiques ont été détachées, donc, en dépendant de leurs caractéristiques, un type d\'humeur peut être permis par le droit, sans que il y ait nécessité d\'autorisation pour le créateur de l\'oeuvre originaire ou du titulaire de droits de la personnalité. L\'importance de l\'humour pour les êtres humains a été soulignée, en se reconnaissant qu\'il s\'agit d\'une activité qui a de la valeur, comme prouvent son influence comme manifestation politique et, encore, son utilisation dans l\'aide au traitement de maladies et à la réduction de leurs maux. Après une vision générale de l\'humour, avec leurs particularités et bénéfices, cette recherche s\'est concentrée sur l\'analyse des répercussions juridiques de l\'expression humorística en ce qui concerne le droit d\'auteur (tant que limitation à celui-ci) et de la personnalité (et son possible choc avec les droits à l\'image et à l\'honneur). Dans la sequence, le travail a traité des conséquences juridiques de certaines manifestations humoristiques et des infractions qui peuvent causer au droit d\'auteur ou aux droits de la personnalité : parodies, caricatures, charges, imitations comiques, entrevues humoristiques, caméras cachées et anecdotes. Pour cela, se cherche aide tant dans la législation, que dans la doctrine et dans la jurisprudente. Le principal objectif de la Thèse a été apporter paramètres pour meilleur classement des formes d\'expression humoristique, car existe certaine insécurité dans l\'analyse des répercussions juridiques de l\'humour quand celui-ci peut blesser droit d\'auteur ou droits de la personnalité. / A presente tese teve como objetivo estudar o humor e suas repercussões no âmbito do direito de autor e da personalidade, buscando especificar critérios para melhor conceituação de várias formas de atividades humorísticas e, também, para, quando estas entram em choque com o direito de autor e da personalidade, encontrar as soluções mais adequadas de quais direitos devem prevalecer. A pesquisa tem início com um breve estudo sobre o humor, abordando a dificuldade de sua conceituação, já que não há padrões exatos para a identificação das atividades que provocam o riso nas pessoas. Em seguida, algumas formas de expressão humorística, que são comumente encontradas no dia-a-dia, foram especificadas e conceituadas. É o caso da paródia, do pastiche, da caricatura, da charge, do cartum, dos quadrinhos e das anedotas. As distinções entre as manifestações humorísticas foram destacadas, pois, dependendo de suas características, um tipo de humor pode ser permitido pelo direito, sem que haja necessidade de autorização do criador da obra primígena ou do titular de direitos da personalidade. A importância do humor para os seres humanos foi realçada, reconhecendo-se que se trata de uma atividade que tem valor, como provam a sua influência como manifestação política e, ainda, o seu uso no auxílio ao tratamento de doenças e à redução de seus males. Após uma visão geral do humor, com suas particularidades e benefícios, esta pesquisa se concentrou na análise das repercussões jurídicas da expressão humorística no que concerne ao direito de autor (enquanto limitação a este) e da personalidade (e seu possível choque com os direitos à imagem e à honra). Na seqüência, o trabalho tratou das conseqüências jurídicas de certas manifestações humorísticas e das ofensas que podem causar ao direito de autor ou aos direitos da personalidade: paródias, caricaturas, charges, imitações cômicas, entrevistas humorísticas, câmeras escondidas e anedotas. Para isso, buscou-se auxílio tanto na legislação, como na doutrina e na jurisprudência. O principal objetivo da Tese foi trazer parâmetros para melhor classificação das formas de expressão humorística, já que se constata que ainda existe certa insegurança na análise das repercussões jurídicas do humor quando este pode ferir direito de autor ou direitos da personalidade.

A presente dissertação, requisito para obtenção do título de mestre em direito internacional, no programa de pós graduação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Universidade de São Paulo), através de um estudo de caso (contratipos), constata a insuficiência da sistemática tradicional de propriedade intelectual para a tutela das atividades criativas. / This dissertation, requirement for obtaining the title Master in International Law in the post graduate program of University of São Paulo, demonstrates the insufficient legal protection of creative activities, in the form of a case study of contratipos (economical and simpler version of commercial fragrances).

A presente dissertação, requisito para obtenção do título de mestre em direito internacional, no programa de pós graduação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Universidade de São Paulo), através de um estudo de caso (contratipos), constata a insuficiência da sistemática tradicional de propriedade intelectual para a tutela das atividades criativas. / This dissertation, requirement for obtaining the title Master in International Law in the post graduate program of University of São Paulo, demonstrates the insufficient legal protection of creative activities, in the form of a case study of contratipos (economical and simpler version of commercial fragrances).