Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430228-Texto+Parcial-0.pdf: 83627 bytes, checksum: 29967d378b532325cce1752062bd0aa2 (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente tese objetiva demonstrar que o princípio da igualdade, materialmente considerado, deve ser reconhecido na base do sistema de patentes para que a funcionalidade deste sistema mantenha-se em sintonia com o interesse social, desenvolvimento econômico e tecnológico do país. O princípio da igualdade, partindo de uma premissa de tratamento diferente para tecnologias diferentes no limite de suas diferenças, atua como otimizador do sistema de patentes em sintonia com a sua vinculação funcionalizante e, concomitantemente, enquanto elemento garantidor da livre concorrência. O estudo proposto demonstra que a hermenêutica que parte da premissa reconhecedora do princípio da igualdade em muito contribui para a otimização do sistema de patentes enquanto cumpridor de sua essência funcional vinculada às finalidades constitucionais. No entanto, o esforço hermenêutico que tem a isonomia como ponto de partida possui limitações que dependem de alteração legislativa integradora.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000347314-Texto+Completo-0.pdf: 577868 bytes, checksum: 1352e438fd710466f092344000687f37 (MD5) Previous issue date: 2006 / Through the study about the main theoretical-justification pillars of the industrial property system (utilitarist, social planning, personality and labor theories), the dissertation developed analysis on how the existing theories are recepted by the brazilian constitutional system, how their observance occurs by the specific laws in force, and which are the interpretations of the Courts on the actual cases. To fulfill those goals the research got restrainned to the analysis of the patents, industrial designs and trademarks, stressing how the aforementioned theories are revealed in each of those classes of the industrial property genus as much as what are the practical results of those interpretations. Passing through the examination of the theories revealed by international writters such as William Fisher, Peter Menell, Justin Hughes, Tom Palmer, among others and also analysing some of the practical problems generated by the actual system, such as those emphasized on the Josh Lerner and Adam Jaffe, William Landes and Richard Posner books, the research concludes that the Federal Constitution of 1988 determines an harmonious preponderance of the utilitarist and social planning theories as a north to be follow by the patent, industrial design and trademark brazilian system, defining this as an harmonious preponderance of the utility-social theory. / Este estudo trata dos principais pilares teórico-justificativos do sistema de propriedade industrial (teorias utilitarista, do plano social, da personalidade e do trabalho), analisa como as teorias existentes são recepcionadas pelo sistema constitucional brasileiro, sua incidência ou observância por parte da legislação específica em vigor, assim como algumas das interpretações dadas pelos Tribunais nos casos concretos. Para atingir tais objetivos a pesquisa se restringiu à análise específica das patentes, desenhos industriais e marcas, assinalando como as teorias mencionadas refletem-se em cada uma dessas espécies do gênero propriedade industrial, assim como quais são os resultados práticos dessas interpretações. Examina também as teorias abordadas por doutrinadores internacionais como William Fisher, Peter Menell, Justin Hughes, Tom Palmer, entre outros, assim como analisa alguns dos problemas práticos gerados no atual sistema, como aqueles apontados nas obras de Josh Lerner e Adam Jaffe, William Landes e Richard Posner, concluindo-se que a Constituição Federal de 1988 estabelece uma preponderância harmônica das teorias utilitarista e do plano social como norte a ser seguido no sistema brasileiro de patentes, desenhos industriais e marcas, denominando-a de teoria da preponderância harmônica do útil-social.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991-11-29T00:00:00Z / Trata de questão polêmicas e seus fatores condicionantes, especialmente, o tamanho da firma e a concentração da indústria. Ressalta desta discussão, as diferenças entre a situação do Brasil e a dos países desenvolvidos de economia de mercado, onde essas questões ensejam acirrados debates. Discute questões metodológicas referentes aos estudos pré-existentes e defende a idéia de que, no Brasil, atualmente, as patentes podem ser utilizadas como indicadores confiáveis de inovação, contrariando o ceticismo que existe entre nós quanto a esta possibilidade. Por fim, relata uma pesquisa realizada com informações extraídas do sistema brasileiro de patentes para analisar a relação entre aqueles fatores condicionantes mencionados e a intensidade de inovações.

Mestrado em Direito / Law / O principal objectivo desta dissertação é analisar o panorama legislativo actual, no seio da Europa e, com especial incidência na União Europeia, relativo à protecção jurídica dos programas de computador, bem como os tipos de regime que foram sendo adoptados, nomeadamente, pelos países europeus, desde o surgimento do programa de computador. Os programas de computador são obras funcionais e aparentam ser obras literárias, pois apresentam-se numa expressão linguística. Contudo, têm uma espinha dorsal de natureza maquinal : são o suporte lógico, o cérebro dos computadores 1. A dissertação centra-se na protecção dos programas de computador pelos Direitos de Autor e pelo Direito de Patentes, os dois meios de protecção reconhecidos como mais adequados pela maioria da doutrina, com manifesta expressão na legislação. Analisa-se, também, de forma breve, o panorama legislativo referente à protecção conferida aos programas de computador, a nível nacional, assim como a evolução nos Estados Unidos da América. Mediante a análise de um Caso de estudo, reconhece-se a importância da previsão legal da protecção das invenções implementadas por computador, bem como a possibilidade de concessão de uma patente única, no sentido de garantir às empresas europeias oportunidades de negócio e uma protecção eficaz das suas invenções / The main goal of this dissertation is to analyze the current legal scenery, within Europe and, with particular focus on European Union, concerning the legal protection of computer programs, as well as the types of arrangements that have been adopted, particularly by European countries, since the advent of the computer program. Computer programs are functional works and appear to be literary works, because they present themselves in a linguistic expression. However, they have a backbone of 'mechanical' nature: they are the logical foundation, they are computer s brains 2. The dissertation focuses on the protection of computer programs by Copyright and the Patents law, the two means of protection recognized as the most appropriate for the majority of the doctrine, with a clear expression in the legislation. We also briefly analyzed the regulatory scenery concerning the protection afforded to computer programs, on a national level as well as developments in the United States of America. Through analysis of a case study, the importance of the legal provision of computer-related inventions protection is recognized, as well as the possibility of granting a single patent to ensure business opportunities for European companies and effective protection for their inventions.