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Previous issue date: 2012-12-04 / The aim of this doctoral thesis is to instigate the debate on the
criminalization of the most usual forms of copyright violation,
considering the standoff between the defenders of a stricter
legislation to fight piracy and plagiarism and the liberals who
believe in the legitimate use of intellectual creations. The impacts
of technological improvements on the market, society, communication
and on the body of laws will be examined using the Tridimensional
Theory of Law, developed by Miguel Reale, to assess to which extent
the current facts that would consist in violation of intellectual
property are mutually entangled with the penal norms that impose
sanctions against violating behaviors and the values present in a
society that is becoming more global, connected and computerized every
day / Este trabalho tem por objetivo instigar o debate acerca da criminalização das
mais usuais formas de violação ao direito autoral, considerando o impasse que
se verifica entre os defensores de uma legislação de combate mais rígida ao
plágio e à pirataria, e os liberais que sustentam o uso justo das criações
intelectuais. Os impactos promovidos pelos avanços tecnológicos no mercado,
na sociedade, na comunicação e no ordenamento jurídico serão examinados
utilizando como matriz teórica a Teoria Tridimensional do Direito, desenvolvida
por Miguel Reale, para avaliar em que medida se implicam mutuamente os
fatos atuais que consistiriam em violação aos direitos de autor, as normas
penais que impõem sanções para as condutas violadoras, e os valores
presentes em uma sociedade a cada dia mais globalizada, conectada e
informatizada
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6074 |
| Date | 04 December 2012 |
| Creators | Smith, Virgínia Luna |
| Contributors | Silveira, Vladmir Oliveira da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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