Tese (Doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. / Submitted by Luiza Silva Almeida (luizaalmeida@bce.unb.br) on 2013-07-31T19:16:37Z
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2013_DouglasAntônioRochaPinheiro.pdf: 2420542 bytes, checksum: b9d27d268e8cc041e12109d39e89587e (MD5) / O julgamento do editor e escritor Siegfried Ellwanger no Supremo Tribunal Federal (STF) centrou-se, principalmente, no alcance semântico do enunciado “racismo” e nos limites constitucionais da liberdade de expressão. Porém, às margens dos votos dos ministros, no acórdão proferido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e na sentença do juízo monocrático da 8ª Vara Criminal de Porto Alegre o debate sobre o estatuto de historicidade das obras revisionistas por ele comercializadas teve ênfase. Que parâmetros os juízes utilizaram para determinar as regras metodológicas adequadas à pesquisa histórica ou, ainda, para definir a narrativa dita incontroversa de fatos passados? Na intenção de verificar o rigor científico com que os magistrados no caso Ellwanger manusearam as fontes e a crítica documental, a pesquisa desenvolveu três estudos simultâneos, complementares e mutuamente dialógicos: a análise das obras revisionistas e/ou antissemitas apreendidas, ressaltando a visão conspiracionista da história; a investigação de traços integralistas na produção da editora Revisão e nos autos; e a comparação dos ofícios de juiz e historiador à luz da doutrina e da postura concreta dos julgadores no caso em questão. Com isso, conseguiu-se verificar que Ellwanger não apenas havia publicado obras de Gustavo Barroso como também havia absorvido sua explicação reducionista dos eventos históricos. Comprovou-se, também, transversal ao julgamento, a presença de uma camada histórica mais profunda ligada ao Integralismo, já que a trajetória familiar dos principais pareceristas que atuaram na condição de amici curiae no STF fora marcada por proximidades ou confrontos com Gustavo Barroso. Tais aspectos foram negligenciados pelos ministros da Corte Constitucional – mas não apenas esses. Os julgadores que reconheceram o estatuto de historicidade dos livros da editora Revisão, especialmente o escrito por Ellwanger, basearam-se em critérios formais, validando a mera existência de referências bibliográficas sem, minimamente, sujeitá-las à crítica documental. Com igual descuido metodológico, os julgadores que utilizaram o critério da causalidade única para negar historicidade à obra de Ellwanger basearam sua fundamentação numa apropriação reducionista e descontextualizada de Marc Bloch, fazendo com que o próprio parâmetro utilizado de aferição de historicidade se mostrasse igualmente monista. A tese apontou, assim, como o uso de conceitos históricos pelo Judiciário sem o devido rigor científico pode acabar representando um ataque ao devido processo legal, à autonomia do campo simbólico-histórico, à hermenêutica constitucional e à própria ordem democrática. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The judgement of editor and writer Siegfried Ellwanger in Brazilian Federal Supreme Court was specially centered on the semantic meaning of the term “racism” and on freedom of expression constitutional limits. However, besides the ministers votes, the debate about historicity statute of the revisionist work commercialized by him had meaningful emphasis on the decision pronounced by the Third Criminal Committee in Rio Grande do Sul Court and on the monocratic court decision in Eighth Criminal Committee from Porto Alegre. Which were the parameters used by the judges to define the methodological rules that were more convenient to the historical research, or, to define the so called incontrovertible narrative of ancient facts? Intending to check the scientific accuracy used by judges to handle the sources and the documental criticism in Ellwanger case, this research developed three simultaneous studies which are complementary and reciprocally dialogical: the analysis of the revisionist and/or anti-Semitic arrested work, highlighting a perspective of the conspiracy character of history; the investigation of integralist trades on the production of Revisão Publisher and on the judicial documents; and the comparison of judge and historian functions based on the doctrine and on the concrete positioning of the judges about the case. This way, it was possible to verify that Ellwanger had not only published Gustavo Barroso’s work, but had also absorbed the historic events reductionist explanation. Crosswise the judgement, the presence of a deeper historic layer connected to Integralism was also proved, considering that the familiar trail of the main referees who worked as amici curiae in Brazilian Federal Supreme Court was spotted by closeness or confrontation with Gustavo Barroso. These aspects have been overlooked by ministers from Constitutional Court – but they were not the only ones. The judges who recognized the historicity statute of Revisão Publisher books, specially the one which was written by Ellwanger, were based on formal criteria and confirmed the mere existence of bibliographic references without, in any way, submit them to documental criticism. The same methodological carelessness was shown by the judges who used the criteria of unique causality to deny historicity in Ellwanger’s work. They based their motivation on a Marc Bloch’s decontextualized and reductionist appropriation and made their own historicity measurement parameter look equally unitary. This doctorate dissertation showed how much the use of historic concepts without scientific accuracy, by Judiciary, can attack due process of law, the autonomy of historic- symbolic field, constitutional hermeneutics and democratic order.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/13810 |
| Date | 30 January 2013 |
| Creators | Pinheiro, Douglas Antônio Rocha |
| Contributors | Paixão, Cristiano |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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