Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-10T12:54:32Z
No. of bitstreams: 1
Claudio Mikio Suzuki.pdf: 1295283 bytes, checksum: 8119d201f6dbcd007ac6e48595c88fec (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T12:54:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Claudio Mikio Suzuki.pdf: 1295283 bytes, checksum: 8119d201f6dbcd007ac6e48595c88fec (MD5)
Previous issue date: 2018-03-13 / Fear and hatred promote the legitimacy of an exception in criminal procedure. Such significant movements within the legal landscape are driven by public solidarity refusing potential impunity. Popular tactics include influence by the media and inflammatory, often viral, commentary made possible by present-day social networks. Criminal law and order becomes the solution to the perceived evils of postmodern society. The end of Brazil's military dictatorship gave birth to a society with newfound democratized information. Living in an exponentially expanding technological era, uncensored information is expansive and it is accessible. The foundation of criminal law is to fairly and democratically extirpate unlawful behavior along a continuum of actions including harmless violations as well as charges made against corrupt politicians -- a popular topic in these times. A free society has created a cultural idea of punishment argued to be fairer and just. This mindset may even, at times, move away from the established aims of the democratic criminal procedure. Free speech and uncensored news are positive concepts in any society. This is not under debate. Yet, when the popular cultural idea of justice begins to deviate from established law and order, problems occur. Ideas voiced at great marches in large urban centers, combined with social media explosions, can appear to contradict rules or laws of our country. Whether or not a difference exists between what society believes is unjust and what the courts deem unjust can become obscured. A faction of the population may emerge as "judge, jury, and executioner," to borrow a popular English expression. This may mark a return to vigilantism, a surge of individuals who believe the criminal law system is broken, and, therefore, undertake law and order without legal authority. In today's world, the term "vigilantes" can be easily substituted with "Facebook Judges". Working outside of the law, disorder can arise. The result can potentially be an outright uprising of the civilian population including civil and criminal disobedience. In a historical, comparative and bibliographical analysis, this work seeks the message coming from society as a whole and the current growth of the criminal law application, without observing the penal and penal procedural principles, for the punishment of these so-called enemies, and verify whether this current criminal policy represents an exercise in democracy or total disorder and defy / Buscou-se com a presente tese demonstrar como o medo e o ódio impulsionam a legitimidade de um processo penal de exceção, movido pelo anseio popular de acabar com a impunidade, fato este que é potencializado pela mídia e inflamada pelas redes sociais, aumentando o movimento de lei e ordem, onde se aplica o Direito Penal como solução para todos os males da sociedade pós-moderna. Passado o período de ditadura militar no país, com a volta da liberdade de expressão, até por conta do atual contexto de uma sociedade que voltou a democratizar a informação, o excesso e a facilidade de acesso pela população em geral, inclusive a leiga, até pelo fato dos avanços tecnológicos, faz com que seja criada um senso comum de que a cultura da punição seja o único caminho para termos uma sociedade mais justa, mesmo que se afaste do garantismo penal, que objetiva a aplicação de um processo penal justo e democrático, com o intuito único e exclusivo de extirpar com os inimigos da sociedade, que hoje são os ladrões – sejam eles de pequenos furtos – bem como o grande foco, os políticos corruptos. Essa participação popular, seja por manifestações populares em grandes centros urbanos, ou ainda pelas redes sociais, tem se tornado instrumentos multiplicadores, para que caso a lei não seja aplicada como a população quer, há o surgimento de “justiceiros˜, com um verdadeiro retorno da “lei de talião” e o suplício das penas, nesse espaço de suposta inexistência de lei, criando de forma multiplicadora os “juízes de facebook”, que permeiam e insuflam a população civil a um levante de revolta e exercício de resistência e de desobediência civil e penal. Numa análise histórica, comparativa e bibliográfica, este presente trabalho busca entender a mensagem oriunda da sociedade como um todo e o atual crescimento da aplicação da lei penal de forma desmedida, sem a observância dos princípios penais e processuais penais, para a punição desses chamados inimigos da sociedade, uma verdadeira seletividade da lei penal, e verificar se essa atual política criminal, representa um exercício da democracia ou de total desordem e descontrole
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21079 |
| Date | 13 March 2018 |
| Creators | Suzuki, Claudio Mikio |
| Contributors | Gonzaga, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
Page generated in 0.0027 seconds