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Previous issue date: 2013-12-16 / Por meio deste estudo pretende-se examinar um tema que é sempre atual e
indispensável, uma vez que os princípios do direito, principalmente aqueles
contemplados na Constituição Federal, servem de suporte na elaboração e interpretação
dos processos e procedimentos adotados por qualquer órgão, seja na esfera
administrativa ou no judiciário, e nos processos tradicionais ou eletrônicos. Princípios
nada mais são do que ordenações de conduta ou daquilo que cada pessoa pode realizar
sem prejuízo do bem alheio que representam fontes essenciais para quaisquer ramos do
direito, tendo influência tanto em sua formação quanto em sua aplicação. O presente
trabalho tem como questão central analisar a implantação do processo eletrônico na
UFES com base numa análise principiologica, particularmente os princípios
constitucionais. Trata-se de uma investigação científica, por conseguinte este estudo
representa uma pesquisa bibliográfica com levantamento das teorias e da legislação
aplicável à matéria. Inicialmente serão definidos princípios de direito e processo
administrativo no âmbito da administração pública. Seguiremos com uma análise sobre
processos eletrônicos, certificado digital e algumas iniciativas no poder executivo e
judiciário. Depois analisaremos as vantagens e desvantagens do processo administrativo
eletrônico. Finalmente, serão feitas considerações finais sobre o tema do trabalho / Through this study we intend to examine a topic that is always actual and indispensable,
since the principles of law, specially those contemplated in the Constitution, that support
the preparation and interpretation of the processes and procedures adopted by
administrative or judicial body, in traditional or electronic processes . Principles are
nothing more than rules of conduct , that represent essential sources for any branches of
law, having influence both in their training and in their application. The issue gains
importance in the Federal University of Espírito Santo (UFES),since undergoes a process
of revitalization, with the implementation of the electronic processing system
characterized by the strong presence of the principles in the solution of interest conflicts.
So, with the contemplation that the principles are basic and essential, guiding by the
development and implementation of the right element, the theme will be analyzed in
Principiology of The Electronic Administrative Procedure. Since then, we will get to a study
of constitutional principles, the administrative process within the public administration. We
will continue with an analysis of electronic processes, digital certificate and some
initiatives in the executive and judiciary. Then, we will analyze the advantages of the
electronic administrative procedure. Finally, concluding remarks on the subject of the work
will be done
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufes.br:10/2490 |
| Date | 16 December 2013 |
| Creators | Tóffoli, Vandré de Castro |
| Contributors | Zaganelli, Margareth Vetis, Carneiro, Teresa Cristina Janes, Pedra , Adriano Sant’Ana, Dias, Taciana de Lemos, Berger, Dora |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado Profissional em Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | Text |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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