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Conflitos coletivos de luta pela terra e sistema de justiça: um debate sobre varas agrárias e cíveis / Conflictos colectivos de lucha por la tierra y sistema de justicia: un debate sobre varas agrarias y civiles

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Previous issue date: 2017-09-29 / La creciente judicialización de los conflictos sociales a partir de la Constitución Federal de
1988 y las especificidades de las demandas que emergen de una sociedad cada vez más
diversificada exigen del Poder Judicial respuestas rápidas y eficientes. En ese contexto y
considerando el alto grado de conflictividad en el campo por todo el país, la Enmienda
Constitucional nº 45/2004 determinó que los Tribunales de Justicia de los Estados de la
Federación constituyera varas especializadas para dirimir conflictos agrarios, con competencia
exclusiva para cuestiones agrarias. Algunos Tribunales, como el del Estado de Pará, ya
cumplieron el mandamiento constitucional y otros, como el de Goiás, aún no lo hicieron. El
objetivo de esta investigación es investigar, a partir de las concepciones del Derecho como
emancipación-dominación-resistencia, encontradas principalmente en Boaventura de Souza
Santos y Tulio Lima Viana, y del estudio de procesos judiciales involucrando conflictos
colectivos por la tierra en trámite ante una vara agraria Pará y varas civiles de Goiás, como
agentes del Sistema de Justicia utilizan, en cada situación, el marco jurídico construido con la
redemocratización del país y que implica la función social de la propiedad y de la posesión
agrarias, la construcción del derecho a la tierra como un derecho humano y el principio de la
dignidad humana. En los límites de los recortes de tiempo y espacio establecidos ya partir del
referencial teórico escogido se busca analizar racionalidades, repertorios, modos de
entendimiento de la realidad, percepciones, terminologías y discursos de los actores sociales
involucrados promoviendo aproximaciones y distanciamientos que pretenden contribuir al
conocimiento y el perfeccionamiento del Sistema de Justicia a fin de que actúe efectivamente
en la construcción de una sociedad más justa y fraterna. / A crescente judicialização dos conflitos sociais a partir da Constituição Federal de 1988 e as
especificidades das demandas que emergem de uma sociedade cada vez mais diversificada
exigem do Poder Judiciário respostas rápidas e eficientes. Nesse contexto e considerando o
elevado grau de conflituosidade no campo por todo o país a EC nº 45/2004 determinou que
os Tribunais de Justiça dos Estados da Federação constituíssem varas especializadas para
dirimir conflitos fundiários, com competência exclusiva para questões agrárias. Alguns
Tribunais, como o do Estado do Pará, já cumpriram o mandamento constitucional e outros,
como o de Goiás, ainda não o fizeram. O objetivo dessa pesquisa é investigar, a partir das
concepções do Direito como emancipação-dominação-resistência, encontradas principalmente
em Boaventura de Souza Santos e Tulio Lima Viana, e do estudo de processos judiciais
envolvendo conflitos coletivos pela terra em trâmite perante uma vara agrária do Pará e varas
cíveis de Goiás, como agentes do Sistema de Justiça utilizam, em cada situação, o arcabouço
jurídico construído com a redemocratização do país e que envolve a função social da
propriedade e da posse agrárias, a construção do direito à terra como um direito humano e o
princípio da dignidade humana. Nos limites dos recortes de tempo e espaço estabelecidos e a
partir do referencial teórico escolhido busca-se analisar racionalidades, repertórios, modos de
entendimento da realidade, percepções, terminologias e discursos dos atores sociais
envolvidos promovendo aproximações e distanciamentos que pretendem contribuir para o
conhecimento e o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça a fim de que atue, efetivamente, na
construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/7872
Date29 September 2017
CreatorsHack, Fabiane
ContributorsMaia, Claudio Lopes, Maia, Claudio Lopes, Cruz, André Viana da, Freitas, Cleuton César Ripol de
PublisherUniversidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD), UFG, Brasil, Faculdade de Direito - FD (RG)
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG
Rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation7252612246769169447, 600, 600, 600, 8091881372433266341, -7277407233034425144

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