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Previous issue date: 2004-10-15 / The purpose of these study is to make an evaluation of the right to remain in
silence, raised to the condition of constitutional guarantee by Federal Constitution of 1988,
trying to understand it´s reach, range of application and implications in Criminal Processual
Law, Constitutional Law and in Crimanal Law. It was made, initially, a analisys of the silence
itself, takin it in its phisicals, psicologicals, linguistics and semiotics aspects, afterwards, it
searches to identify silence as a manifestation of will, and not only as a simple act of remain
quiet, reaching, finally, the comprehension of the juridical aspects of the right to remain
silente. To understand the reflects of the right to remain silent in the different branchs of Law
observed, it was necessary an historical and evolutive analisys of the right to remain silent, in
several moments of history, as well as in other countries, to evaluate it´s incidence in present
Law. This analisys permited perceive the right to remain silent, as an extension of a greater
principle, that one as no one should be compeled to produce proof against himself, bringing
immediate impact in probatory production and interrogation. These one should be, more and
more, took as a way of defense, not as a way of proof, and it falls to the accused evaluate the
convenience, or not, to remain quiet. At the end, it reachs the conclusion that the right to
remain in silence is part of a bigger juncture, that affects processual instruction ethics itself
and policial inquest, derivative from a clear option, made by the Constitutional Legislator, to
promote a probatory instruction, guided by all means of defense and, principally, by the
principle of presumption of the state of innocence, serving, as well, as boudaries to the edition
of ordinary laws, as it appears as a fundamental right. / A finalidade deste estudo é fazer uma avaliação do direito ao silêncio, elevado
a condição de garantia constitucional pela Constituição Federal de 1988, buscando
compreender seu alcance, âmbito de aplicação e implicações no Direito Processual Penal, no
Direito Constitucional e no Direito Penal. Foi feita, inicialmente, uma análise do silêncio em si,
tomando-o em seus aspectos físicos, psicológicos, lingüísticos e semióticos, posteriormente,
se buscou identificar o silêncio como manifestação da vontade, e não como um simples ato de
permanecer calado, chegando, por fim, à compreensão dos aspectos jurídicos do direito de
permanecer calado. Para entender o reflexo do direito ao silêncio nos diferentes ramos do
direito observados, foi necessária uma análise histórica e evolutiva do direito ao silêncio, em
diversos momentos da história, bem como em outros países, para avaliar sua incidência no
direito atual. Esta análise permitiu perceber o direito de permanecer calado, como um
desdobramento de um princípio maior, o de que ninguém deve ser obrigado a produzir prova
contra si mesmo, trazendo impacto imediato na produção probatória e no interrogatório.
Quanto a este, deve ser, cada vez mais, entendido como meio de defesa, e não como meio de
prova, cabendo ao acusado avaliar a conveniência, ou não, de permanecer calado. Ao final,
chega-se à conclusão de que o direito ao silêncio é parte de uma conjuntura maior, que afeta
a própria ética da instrução processual e do inquérito policial, derivado de uma clara opção,
feita pelo Legislador Constituinte, de promover uma instrução probatória norteada pela ampla
defesa e, principalmente, pelo princípio da presunção do estado de inocência, servindo,
igualmente, como balizamento para a edição de leis ordinárias, posto figure como direito
fundamental.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/7280 |
| Date | 15 October 2004 |
| Creators | Jesus, Marcelo Lopes de |
| Contributors | Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua, Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua, Santos, Nivaldo dos, Campos, Francisco Itami |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Ciências Penais (FD), UFG, Brasil, Faculdade de Direito - FD (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -691077136508550945, 600, 600, 600, 8091881372433266341, -7277407233034425144 |
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