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Previous issue date: 2007-08-31 / A partir do estudo da evolu??o da disciplina jur?dica da contrata??o na historia do direito, e da principiologia contratual, objetiva-se, nesta disserta??o, identificar as principais teorias revisionistas de contratos, analisar as hip?teses, as condi??es e as finalidades de sua aplica??o no sistema jur?dico brasileiro, a vista dos preceitos normativos reguladores da revis?o contratual insertos no c?digo civil e no c?digo de defesa do consumidor. Na principiologia contratual contempor?nea h? relativiza??o dos princ?pios contratuais cl?ssicos da liberdade de contrata??o; da obrigatoriedade do contrato; e da relatividade dos efeitos do contrato que tem sua aplica??o condicionada pelos novos princ?pios contratuais da boa f? objetiva, do equil?brio econ?mico do contrato e da fun??o social do contrato. A liberdade de contratar e a obrigatoriedade do cumprimento das obriga??es contratuais s?o limitadas pela interven??o estatal que ocorre na regula??o da ordem econ?mica e limitadas pela interven??o estatal que ocorre na regula??o da ordem econ?mica e social no controle do conte?do das clausulas contratuais e na revis?o judicial de contratos. Diversas constru??es te?ricas podem ser aplicadas para fundamentar a revis?o judicial de contratos, seja por exist?ncia de determinadas causas contempor?neas a forma??o do vinculo contratual, ou por altera??o superveniente de circunstancias contratais. No Brasil destaca-se a aplica??o das teorias da imprevis?o, da onerosidade excessiva e da base objetiva do negocio jur?dico. A aplica??o em maior escala das teorias revisionistas revela a preval?ncia da tend?ncia doutrinaria e jurisprudencial que esta voltada para a preserva??o do contrato, em detrimento da possibilidade de extin??o do vinculo contratual. A revis?o judicial de contratos pode assegurar a efic?cia de direitos fundamentais, na medida em que possibilita a concretiza??o dos princ?pios da justi?a social e da solidariedade social. A interpreta??o dos contratos deve ser informada pelo principio da boa f? objetiva e deve estar voltada para o restabelecimento do equil?brio da rela??o jur?dica, conduzindo ? realiza??o da justi?a contratual. No processo de integra??o judicial devem ser considerados igualmente os objetivos e fins do contrato almejados pelos contratantes, e devem ser ponderados valores individuais e sociais, de modo a permitir o cumprimento da fun??o social do contrato.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/3997 |
| Date | 31 August 2007 |
| Creators | Oliveira, Rodrigo Navarro de |
| Contributors | Facchini Neto, Eug?nio |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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