Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000395905-Texto+Parcial-0.pdf: 166334 bytes, checksum: 56e5205def438b7c287a901deee2841c (MD5) Previous issue date: 2007 / The present work presents lhe existing relations between the paradigm of modernity the formation of the Brazilian Civil law, searching to identify the origin, the characteristics and the consequences of this influence in the current days, mainly in what it refers to to the search for the certainty, for, later, given the occured scientific alterations, over all with regard to the bases of the modernity, that finishes for including the uncertainty imanente in the scientific processes, lo reflect on the necessity of construction of new alternatives, also to the Civil law, in order, in attendance at the outset of the dignity of pesssoa human being, to become the alive one, includente and cash. / O presente trabalho apresenta as relações existentes entre o paradigma da modernidade a formação do Direito Civil brasileiro, buscando identificar a origem, as características e as conseqüências desta influência nos dias atuais, principalmente no que tange à busca pela certeza, para, posteriormente, dadas as alterações científicas ocorridas, sobretudo com relação às bases da modernidade, que acaba por incluir a incerteza imanente nos processos científicos, refletir sobre a necessidade de construção de alternativas novo-paradigmáticas, também ao Direito Civil, a fim de, em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana, torná-lo vivo, includente e efetivo.

Orientador: Eduardo Daruge / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-07-24T14:19:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Franca_BeatrizHelenaSottile_D.pdf: 2985277 bytes, checksum: 591c2350941d2552a3ab427977b6105e (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: O seguro de responsabilidade civil profissional para cirurgiões-dentistas foi, em épocas passadas, oferecido no mercado brasileiro sem que houvesse interesse dos profissionais em adquiri-lo. Recentemente, algumas empresas seguradoras começaram a comercializar, novamente, este tipo de benefício. O objetivo do trabalho consiste em prestar aos cirurgiões-dentistas informações detalhadas a respeito do assunto, para auxiliá-los na avaliação dos contratos propostos pelas seguradoras, com vistas à decisão sobre a importância atual de um seguro de responsabilidade civil profissional, no exercício de sua profissão. Para avaliação do mercado consumidor de seguro desta natureza, realizou-se pesquisa entre os cirurgiões-dentistas, através de 100(cem) questionários, com perguntas referentes ao assunto, distribuídos, aleatoriamente, entre cirurgiões-dentistas professores das diferentes escolas brasileiras de Odontologia. Para avaliação das propostas, analisou-se as cláusulas contratuais de apólices oferecidas no mercado por três diferentes empresas seguradoras. Pela análise dos dados, verificou-se que os cirurgiões-dentistas têm conhecimento do assunto, acreditando ser necessário um seguro de responsabilidade civil profissional, porém, sentem-se em dúvida com relação a uma série de fatores próprios relativos a esta espécie de benefício. Na atualidade, a interação de todos os aspectos referentes a um seguro de responsabilidade civil profissional é fator importante para o cirurgião-dentista decidir sobre a aquisição de um benefício desta natureza. / Abstract: The professional liability insurance for dentistries was, in last times, offered in the Brazilian market, without there was the professional's interest in acquiring it. Recently, some companies began to market, again, this benefit type. The objective of this work consists of rendering to the surgeon-dentists information regarding the subject, to help them in the evaluation of the contracts proposed by the insurance companies, with views to the decision on the current importance of an professional liability insurance, in the exercise of its profession. For the evaluation of the consuming market of insurance of this nature, its took place by researches among the surgeon-dentists, through 100 questionnaires with referring questions to the subject, distributed, among teachers of the different schools of brasilian's dentistry. For the evaluation of the proposals, the contractual clauses of policies offered in the market by three insurance's companies was analyzed. For the analysis of the data, it was verified that the surgeon-dentists have knowledge of the subject, believing to be necessary an professional liability insurance, even so, they feel doubtful with relationship to a series of relative own factors to this benefit species. The interaction of all the referring aspects to an professional liability insurance is important factor for the surgeon-dentist to decide about the acquisition of a benefit of this nature. / Doutorado

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000Bitstream added on 2014-06-13T20:41:49Z : No. of bitstreams: 1 freitas_jcg_dr_fran.pdf: 1304842 bytes, checksum: 1bd52e4c7423c38dfc7dfc8220780ebb (MD5) / La caratteristica fondamentale dell'essere umano è l'intelligenza. Questo lo torna profondamente cosciente dei suoi rispettivi valori. ln questo senso, l'uomo produce coltura costantemente. Particolarmente, nel mondo del Diritto, l'essere umano ha due vertenti distinte: il Diritto Naturale e il Diritto Positivo. Il primo è una eredità archetipica, il secondo corrisponde a una conquista intrapresa nel suo habitat naturale. E, malgrado la evidente distinzione, esiste una relazione colturale presente tra il Diritto Naturale e il Diritto Positivo. Strutturalmente, il Diritto Positivo ha la sua vera origine nell'Etica. È il risultato di un processo lento. Tuttavia, sempre dinamico. Per tutti gli effetti dottrinari, l'Etica è l'essenza della Morale. La presente tesi di Laurea corrisponde al Fondamento Naturale e Morale delle Obbligazioni. La vera essenza del Diritto Naturale è l'Etica che è presente nella dignità originale dell'essere umano. Consequentemente, abbiamo la effettiva influenza dell'Etica nei piú reconditi fondamenti del Diritto Positivo. Questo studio accademico, pertanto, dimostra l'influenza marcante della Etica nel Fondamento Naturale e Morale delle Obbligazioni. Il tema Obbligazioni è il piú esteso del nostro Codice Civile. Ci sono giuristi che difendono l'idea di un Codice delle Obbligazioni, considerando la complessità che involve la sua discussione problematizzata nel mondo del Diritto. Al principio era l'Etica e l'Etica si fece nel Diritto. E il Diritto si perpetua nella Giustizia, che sempre sarà l'Etica. / A característica fundamental do ser humano é a inteligência. Isto o torna profundamente consciente dos seus respectivos valores. Neste sentido, o homem produz cultura constantemente. Particularmente, no mundo do Direito, o ser humano tem duas vertentes distintas: o Direito Natural e o Direito Positivo. O primeiro é uma herança arquetípica, o segundo corresponde a uma conquista empreendida em seu habitat natural. E apesar da evidente distinção, há uma relação cultural presente entre o Direito Natural e o Direito Positivo. Estruturalmente, o Direito Positivo tem a sua verdadeira origem na Ética. É o resultado de um processo lento. Todavia, sempre dinâmico. Para todos os efeitos doutrinários, temos que a Ética é a essência da Moral. A presente tese de Doutoramento corresponde à Fundamentação Natural e Moral das Obrigações. A verdadeira essência do Direito Natural é a Ética que está presente na dignidade original do ser humano. Conseqüentemente, temos a efetiva influência da Ética nos mais recônditos fundamentos do Direito Positivo. Este trabalho acadêmico, portanto, demonstra a influência marcante da Ética na Fundamentação Natural e Moral das Obrigações. A temática Obrigações é a mais extensa do nosso Código Civil. Há juristas que defendem a idéia de um Código das Obrigações, considerando a complexidade que envolve a sua discussão problematizada no mundo do Direito. No princípio era a Ética e a Ética se fez no Direito...

Orientadora : Profª Drª Joseli Maria Nunes Mendonça / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História. Defesa: Curitiba, 04/07/2017 / Inclui referências : f. 235-240 / Resumo: Com esta pesquisa, pretendemos analisar a ação de sujeitos de diferentes condições sociais - escravos, libertos ou livres - em demandas judiciais que visavam a definição do estatuto jurídico, na Justiça do Paraná, especificamente da Comarca de Curitiba. Propomo-nos discutir aspectos da escravidão a partir de uma perspectiva tanto social quanto jurídica, observando também as transformações suscitadas ao longo de todo o período em que se verificou a existência da instituição escravista nos territórios da Comarca. A pesquisa abarca o período no qual foram localizadas ações que colocavam em disputa o estatuto jurídico, a primeira no ano de 1774, e a última no ano de 1888. No primeiro capítulo, analisamos as demandas pela liberdade ao longo do século XIX, por meio de processos em que escravos buscam mudar seu estatuto jurídico pela compra da alforria; nele também comparamos os argumentos apresentados nas demandas antes e depois da vigência da Lei do Ventre Livre. No segundo capítulo, nosso foco concentra-se nas ações em que sujeitos de diferentes categorias sociais - como libertos, alforriados em condomínio e livres de cor - buscaram assegurar sua condição ou de seus familiares, bem como naquelas em que ex-senhores, herdeiros e terceiros tentam reescravizar sujeitos alforriados. Através da análise dos processos, observamos que vários eram os riscos enfrentados para entrar ou continuar no gozo da liberdade, mas que diversas eram as estratégias que estes demandantes utilizaram para fazer valer o que entendiam por seus direitos. No terceiro capítulo, nos atemos às questões de cunho jurídico presentes nos processos, buscando nos argumentos a relação entre as fontes do direito e as mudanças operadas dentro do poder judiciário ao longo do século. Palavras-chave: 1. Escravidão-história2. Estatuto jurídico 3. Paraná-História / Abstract: With this research, we intend to analyze the action of subjects in different social conditions - slaves, or freed - in legal demands that aimed the definition of legal statute at the Paraná Court of Justice, specifically at the County of Curitiba. We propose to discuss about aspects of slavery, based on a social and legal perspective, also observing the raised changes over the whole period of slavery institutions of the County. This research contains legal actions of dispute over the Legal Status. The first was date in 1774, and the last in the year of 1888. In the first chapter, we analyzed the demands for freedom over the 19th Century, by means of legal prosecutes that the slaves were seeking for changes at the Legal Status of the emancipation, there we also compared the arguments presented before and after the validity of Ventre Livre Law. In the second chapter, we present the legal actions of the subjects on different social categories - as freed slaves - whose were seeking to secure of their or their relatives condition, as the ex-lords, heirs and third parties with whom tried to re-enslave emancipated subjects. By the means of prosecutes analyses, we observed that many risks were taken to get the advantage of freedom. However, they used a lot of different kind of strategies that were using to make what the subjects understood by Rights. In the thirty chapter, we present topics related to the juridical part of the prosecutes, seeking on the arguments some relation among the sources of law and the changes operated inside the Legal Power, over the Century. Keywords: 1. Slavery-History 2. Legal Statute 3. Paraná-History

Orientador: Christiano José de Andrade / Resumo: A característica fundamental do ser humano é a inteligência. Isto o torna profundamente consciente dos seus respectivos valores. Neste sentido, o homem produz cultura constantemente. Particularmente, no mundo do Direito, o ser humano tem duas vertentes distintas: o Direito Natural e o Direito Positivo. O primeiro é uma herança arquetípica, o segundo corresponde a uma conquista empreendida em seu "habitat" natural. E apesar da evidente distinção, há uma relação cultural presente entre o Direito Natural e o Direito Positivo. Estruturalmente, o Direito Positivo tem a sua verdadeira origem na Ética. É o resultado de um processo lento. Todavia, sempre dinâmico. Para todos os efeitos doutrinários, temos que a Ética é a essência da Moral. A presente tese de Doutoramento corresponde à Fundamentação Natural e Moral das Obrigações. A verdadeira essência do Direito Natural é a Ética que está presente na dignidade original do ser humano. Conseqüentemente, temos a efetiva influência da Ética nos mais recônditos fundamentos do Direito Positivo. Este trabalho acadêmico, portanto, demonstra a influência marcante da Ética na Fundamentação Natural e Moral das Obrigações. A temática Obrigações é a mais extensa do nosso Código Civil. Há juristas que defendem a idéia de um Código das Obrigações, considerando a complexidade que envolve a sua discussão problematizada no mundo do Direito. No princípio era a Ética e a Ética se fez no Direito...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Riassunto: La caratteristica fondamentale dell'essere umano è l'intelligenza. Questo lo torna profondamente cosciente dei suoi rispettivi valori. ln questo senso, l'uomo produce coltura costantemente. Particolarmente, nel mondo del Diritto, l'essere umano ha due vertenti distinte: il Diritto Naturale e il Diritto Positivo. Il primo è una eredità archetipica, il secondo corrisponde a una conquista intrapresa nel suo "habitat" naturale. E, malgrado la evidente distinzione, esiste una relazione colturale presente tra il Diritto Naturale e il Diritto Positivo. Strutturalmente, il Diritto Positivo ha la sua vera origine nell'Etica. È il risultato di un processo lento. Tuttavia, sempre dinamico. Per tutti gli effetti dottrinari, l'Etica è l'essenza della Morale. La presente tesi di Laurea corrisponde al Fondamento Naturale e Morale delle Obbligazioni. La vera essenza del Diritto Naturale è l'Etica che è presente nella dignità originale dell'essere umano. Consequentemente, abbiamo la effettiva influenza dell'Etica nei piú reconditi fondamenti del Diritto Positivo. Questo studio accademico, pertanto, dimostra l'influenza marcante della Etica nel Fondamento Naturale e Morale delle Obbligazioni. Il tema Obbligazioni è il piú esteso del nostro Codice Civile. Ci sono giuristi che difendono l'idea di un Codice delle Obbligazioni, considerando la complessità che involve la sua discussione problematizzata nel mondo del Diritto. Al principio era l'Etica e l'Etica si fece nel Diritto. E il Diritto si perpetua nella Giustizia, che sempre sarà l'Etica. / Doutor

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000394146-Texto+Parcial-0.pdf: 191929 bytes, checksum: 38852b548ba2c2905f4f9561c95582ac (MD5) Previous issue date: 2007 / The abusive clauses represent one of the most relevant symptoms elapsed from the generalization of the business relations and the consequent disequilibrium among the contractors. In a way to compensate the inequality among the parts, the intervention of the State became necessary, increasing the specter of the public order norms and reducing the performance scope of the autonomy of will. Then appears the propitious environment to the control of the abusive clauses, based on the beddings of the new contractual theory and in the right topic systematic interpretation. The abusive clauses control is well developed in the foreign legislation with the intention to carry through substantial justice, in a way to compensate the inequality among the contractors. In Brazil, the institute has been developing little by little, following gradual state interventionism in private relations. The formal reference to the abusive clauses came to accomplish itself with the advent of the CDC (1990). The NCC (2002) revealed itself shy in relation to the institute specific treatment. The abusive clauses can be appraised as those that, analyzed inside of the context where inserted, establish favorable conditions to the part most vulnerable part, causing a significant contractual disequilibrium, in offense to the objective good faith. lts legal nature can be fit as abuse of right, considered to that in its objective conception. lts orienting principles are the objective good faith and contractual justice, in its manifestation for the equity. The CDC opted for a casuistry and opened system for the treatment of the abusive clauses. Although reserves the full right nullity sanction, are verified exceptions to the rule. The system of control foreseen in the CDC will be able to be preventive or repressive, private or public and this, in turn, administrative or judicial.The scope of protection against the abusive clauses from the CDC, face to the swaggerer of the consumer vulnerability, reaches adhesion contracts in such a way as freely negotiated. The abusive clauses also can be found outside of the consumption relations. Bedding for such can be found in the NCC, in CDC, art. 29, in the contracts general principles and in constitutional principles. Out of the consumption relations, according to the verified doctrine, the repression to the abusive clauses is restricted to adhesion contracts, in other ways the swaggerer of formal equality among the contractors will prevail. However, to the end, it is questioned the possibility, face to the right topic-systematic interpretation, to extend the scope of incidence of the abusive clauses for all the situations that, in some way, cause the disequilibrium of forces between the contractors, in offence to the objective good faith. / As cláusulas abusivas representam um dos mais relevantes sintomas decorrentes da massificação das relações negociais e do conseqüente desequilíbrio entre os contratantes. De forma a compensar a desigualdade entre as partes, fez-se necessária a intervenção do Estado, aumentando-se o espectro das normas de ordem pública e reduzindo o âmbito de atuação da autonomia da vontade. Surge, então, o ambiente propício ao controle das cláusulas abusivas, pautado nos fundamentos da nova teoria contratual e na interpretação tópico-sistemática do direito. O controle das cláusulas abusivas é bastante desenvolvido na legislação estrangeira, onde se busca realizar a justiça substancial de forma a compensar a desigualdade entre os contratantes. No Brasil, o instituto foi se desenvolvendo pouco a pouco, acompanhando o gradativo intervencionismo estatal nas relações privadas. A referência expressa às cláusulas abusivas veio a se efetivar no CDC (1990). O NCC (2002) mostrou-se tímido no que se refere ao tratamento específico do instituto. As cláusulas abusivas podem ser conceituadas como aquelas que, analisadas dentro do seu contexto, estabelecem condições desfavoráveis à parte mais vulnerável, acarretando um significativo desequilíbrio contratual, em ofensa à boa-fé objetiva. Sua natureza jurídica pode ser enquadrada como abuso de direito, considerado para tanto em sua concepção objetiva. Seus princípios orientadores são a boa-fé objetiva e a justiça contratual, em sua manifestação pela eqüidade. O CDC optou por um sistema casuístico e aberto para o tratamento das cláusulas abusivas. Apesar de formalmente lhes reservar a sanção de nulidade de pleno direito, verificam-se exceções à regra. O sistema de controle previsto no CDC poderá ser preventivo ou repressivo, privado ou público e este, por sua vez, administrativo ou judicial.O âmbito de proteção contra as cláusulas abusivas a partir do CDC alcança tanto os contratos de adesão como os livremente negociados. As cláusulas abusivas também podem ser encontradas fora das relações de consumo. Encontrando-se fundamento no NCC, no art. 29 do CDC, nos princípios gerais dos contratos e em princípios constitucionais. Fora das relações de consumo, segundo a doutrina verificada, a repressão às cláusulas abusivas fica restrita aos contratos de adesão, pois do contrário prevalecerá a presunção de igualdade formal entre os contratantes. Contudo, ao final, questiona-se a possibilidade, diante da interpretação tópico-sistemática do direito, de ampliar-se o âmbito de incidência das cláusulas abusivas para todas as situações que, de alguma forma, acarretem o desequilíbrio de forças entre os contratantes, em ofensa à boa-fé objetiva.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000397629-Texto+Parcial-0.pdf: 143362 bytes, checksum: e9bf5e09fbbb620dc05de1c86f6ab463 (MD5) Previous issue date: 2007 / From the study of the evolution of the juridical matter of the contracting in the Law history, and the contractual principiology, this study is aimed at identifying the main revisionist theories of agreements, analyzing the hypotheses, the conditions and the purposes of their apllication within the Brazilian legal system, in view of the normative principles that regulate the agreement revision inserted within the Civil Code and the Consumer Protection Code. In the current agreement principiology, there is the relativization of the traditional agreement principles - concerninf the freedom of contracting; the compliance with the agreement; and the relativity of the reflexes of the agreement - of which application is conditioned bye the new contractual principles of objective good-faith, of the economic balance of the agreement and the socila function of the agreement. The freedom of contracting and the obligatoriness of the compliance with the contractual responsibilities are limited by the state intervention that takes place in the regulation of the social and economic order, in the control of the content of the contractual clauses and in the legal review of agreements. Several theoretical constructions can be apllied in order to provide support to the legal review of agreements, either because of the existence of certain causes by the time the contractual bond is established, or because of supervening changes of contractual circumstances. In Brazil, the application of the unforeseen theories is highlighted, as well as the excessive burdens and the objective basis of the legal matter. The application of the revisionist theories in a larger scale shoes the prevalence of the jurisprudence and doctrinarian trend that is directed at the preservation of the agreement, as opposed to the possibility of termination of the contractual bond. The legal revision of agreements may ensure the efficiency of essential rights, as it enables social justice and social solidarity principles to become concrete. The construction of agreements must be informed by the objective good-faith principle and it must be aimed at the reestabilishment of the balance of the legal relationship, leading to the contractual justice. In the judicial integration process, the objectives and purposes of the agreement aimed by the parties to the contract must be equally taken into account, and individual and social values must be assessed, in order to allow the compliance with the social purpose of the agreement. / A partir do estudo da evolução da disciplina jurídica da contratação na historia do direito, e da principiologia contratual, objetiva-se, nesta dissertação, identificar as principais teorias revisionistas de contratos, analisar as hipóteses, as condições e as finalidades de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro, a vista dos preceitos normativos reguladores da revisão contratual insertos no código civil e no código de defesa do consumidor. Na principiologia contratual contemporânea há relativização dos princípios contratuais clássicos – da liberdade de contratação; da obrigatoriedade do contrato; e da relatividade dos efeitos do contrato – que têm sua aplicação condicionada pelos novos princípios contratuais da boa fé objetiva, do equilíbrio econômico do contrato e da função social do contrato. A liberdade de contratar e a obrigatoriedade do cumprimento das obrigações contratuais são limitadas pela intervenção estatal que ocorre na regulação da ordem econômica e social, no controle do conteúdo das cláusulas contratuais, e na revisão judicial de contratos. Diversas construções teóricas podem ser aplicadas para fundamentar a revisão judicial de contratos, seja por existência de determinadas causas contemporâneas à formação do vinculo contratual, ou por alteração superveniente de circunstancias contratais. No Brasil destaca-se a aplicação das teorias da imprevisão, da onerosidade excessiva e da base objetiva do negocio jurídico. A aplicação em maior escala das teorias revisionistas revela a prevalência da tendência doutrinaria e jurisprudencial que está voltada para a preservação do contrato, em detrimento da possibilidade de extinção do vinculo contratual.A revisão judicial de contratos pode assegurar a eficácia de direitos fundamentais, na medida em que possibilita a concretização dos princípios da justiça social e da solidariedade social. A interpretação dos contratos deve ser informada pelo principio da boa-fé objetiva e deve estar voltada para o restabelecimento do equilíbrio da relação jurídica, conduzindo à realização da justiça contratual. No processo de integração judicial devem ser considerados igualmente os objetivos e fins do contrato almejados pelos contratantes, e devem ser ponderados valores individuais e sociais, de modo a permitir o cumprimento da função social do contrato.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 397629.pdf: 143362 bytes, checksum: e9bf5e09fbbb620dc05de1c86f6ab463 (MD5) Previous issue date: 2007-08-31 / A partir do estudo da evolu??o da disciplina jur?dica da contrata??o na historia do direito, e da principiologia contratual, objetiva-se, nesta disserta??o, identificar as principais teorias revisionistas de contratos, analisar as hip?teses, as condi??es e as finalidades de sua aplica??o no sistema jur?dico brasileiro, a vista dos preceitos normativos reguladores da revis?o contratual insertos no c?digo civil e no c?digo de defesa do consumidor. Na principiologia contratual contempor?nea h? relativiza??o dos princ?pios contratuais cl?ssicos da liberdade de contrata??o; da obrigatoriedade do contrato; e da relatividade dos efeitos do contrato que tem sua aplica??o condicionada pelos novos princ?pios contratuais da boa f? objetiva, do equil?brio econ?mico do contrato e da fun??o social do contrato. A liberdade de contratar e a obrigatoriedade do cumprimento das obriga??es contratuais s?o limitadas pela interven??o estatal que ocorre na regula??o da ordem econ?mica e limitadas pela interven??o estatal que ocorre na regula??o da ordem econ?mica e social no controle do conte?do das clausulas contratuais e na revis?o judicial de contratos. Diversas constru??es te?ricas podem ser aplicadas para fundamentar a revis?o judicial de contratos, seja por exist?ncia de determinadas causas contempor?neas a forma??o do vinculo contratual, ou por altera??o superveniente de circunstancias contratais. No Brasil destaca-se a aplica??o das teorias da imprevis?o, da onerosidade excessiva e da base objetiva do negocio jur?dico. A aplica??o em maior escala das teorias revisionistas revela a preval?ncia da tend?ncia doutrinaria e jurisprudencial que esta voltada para a preserva??o do contrato, em detrimento da possibilidade de extin??o do vinculo contratual. A revis?o judicial de contratos pode assegurar a efic?cia de direitos fundamentais, na medida em que possibilita a concretiza??o dos princ?pios da justi?a social e da solidariedade social. A interpreta??o dos contratos deve ser informada pelo principio da boa f? objetiva e deve estar voltada para o restabelecimento do equil?brio da rela??o jur?dica, conduzindo ? realiza??o da justi?a contratual. No processo de integra??o judicial devem ser considerados igualmente os objetivos e fins do contrato almejados pelos contratantes, e devem ser ponderados valores individuais e sociais, de modo a permitir o cumprimento da fun??o social do contrato.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 394146.pdf: 191929 bytes, checksum: 38852b548ba2c2905f4f9561c95582ac (MD5) Previous issue date: 2007-07-19 / As cl?usulas abusivas representam um dos mais relevantes sintomas decorrentes da massifica??o das rela??es negociais e do conseq?ente desequil?brio entre os contratantes. De forma a compensar a desigualdade entre as partes, fez-se necess?ria a interven??o do Estado, aumentando-se o espectro das normas de ordem p?blica e reduzindo o ?mbito de atua??o da autonomia da vontade. Surge, ent?o, o ambiente prop?cio ao controle das cl?usulas abusivas, pautado nos fundamentos da nova teoria contratual e na interpreta??o t?pico-sistem?tica do direito. O controle das cl?usulas abusivas ? bastante desenvolvido na legisla??o estrangeira, onde se busca realizar a justi?a substancial de forma a compensar a desigualdade entre os contratantes. No Brasil, o instituto foi se desenvolvendo pouco a pouco, acompanhando o gradativo intervencionismo estatal nas rela??es privadas. A refer?ncia expressa ?s cl?usulas abusivas veio a se efetivar no CDC (1990). O NCC (2002) mostrou-se t?mido no que se refere ao tratamento espec?fico do instituto. As cl?usulas abusivas podem ser conceituadas como aquelas que, analisadas dentro do seu contexto, estabelecem condi??es desfavor?veis ? parte mais vulner?vel, acarretando um significativo desequil?brio contratual, em ofensa ? boa-f? objetiva. Sua natureza jur?dica pode ser enquadrada como abuso de direito, considerado para tanto em sua concep??o objetiva. Seus princ?pios orientadores s?o a boa-f? objetiva e a justi?a contratual, em sua manifesta??o pela eq?idade. O CDC optou por um sistema casu?stico e aberto para o tratamento das cl?usulas abusivas. Apesar de formalmente lhes reservar a san??o de nulidade de pleno direito, verificam-se exce??es ? regra. O sistema de controle previsto no CDC poder? ser preventivo ou repressivo, privado ou p?blico e este, por sua vez, administrativo ou judicial. O ?mbito de prote??o contra as cl?usulas abusivas a partir do CDC alcan?a tanto os contratos de ades?o como os livremente negociados. As cl?usulas abusivas tamb?m podem ser encontradas fora das rela??es de consumo. Encontrando-se fundamento no NCC, no art. 29 do CDC, nos princ?pios gerais dos contratos e em princ?pios constitucionais. Fora das rela??es de consumo, segundo a doutrina verificada, a repress?o ?s cl?usulas abusivas fica restrita aos contratos de ades?o, pois do contr?rio prevalecer? a presun??o de igualdade formal entre os contratantes. Contudo, ao final, questiona-se a possibilidade, diante da interpreta??o t?pico-sistem?tica do direito, de ampliar-se o ?mbito de incid?ncia das cl?usulas abusivas para todas as situa??es que, de alguma forma, acarretem o desequil?brio de for?as entre os contratantes, em ofensa ? boa-f? objetiva.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 395905.pdf: 166334 bytes, checksum: 56e5205def438b7c287a901deee2841c (MD5) Previous issue date: 2007-03-29 / O presente trabalho apresenta as rela??es existentes entre o paradigma da modernidade a forma??o do Direito Civil brasileiro, buscando identificar a origem, as caracter?sticas e as conseq??ncias desta influ?ncia nos dias atuais, principalmente no que tange ? busca pela certeza, para, posteriormente, dadas as altera??es cient?ficas ocorridas, sobretudo com rela??o ?s bases da modernidade, que acaba por incluir a incerteza imanente nos processos cient?ficos, refletir sobre a necessidade de constru??o de alternativas novo-paradigm?ticas, tamb?m ao Direito Civil, a fim de, em atendimento ao princ?pio da dignidade da pessoa humana, torn?-lo vivo, includente e efetivo.