Orientador: Eduardo Daruge / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-07-24T14:19:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Franca_BeatrizHelenaSottile_D.pdf: 2985277 bytes, checksum: 591c2350941d2552a3ab427977b6105e (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: O seguro de responsabilidade civil profissional para cirurgiões-dentistas foi, em épocas passadas, oferecido no mercado brasileiro sem que houvesse interesse dos profissionais em adquiri-lo. Recentemente, algumas empresas seguradoras começaram a comercializar, novamente, este tipo de benefício. O objetivo do trabalho consiste em prestar aos cirurgiões-dentistas informações detalhadas a respeito do assunto, para auxiliá-los na avaliação dos contratos propostos pelas seguradoras, com vistas à decisão sobre a importância atual de um seguro de responsabilidade civil profissional, no exercício de sua profissão. Para avaliação do mercado consumidor de seguro desta natureza, realizou-se pesquisa entre os cirurgiões-dentistas, através de 100(cem) questionários, com perguntas referentes ao assunto, distribuídos, aleatoriamente, entre cirurgiões-dentistas professores das diferentes escolas brasileiras de Odontologia. Para avaliação das propostas, analisou-se as cláusulas contratuais de apólices oferecidas no mercado por três diferentes empresas seguradoras. Pela análise dos dados, verificou-se que os cirurgiões-dentistas têm conhecimento do assunto, acreditando ser necessário um seguro de responsabilidade civil profissional, porém, sentem-se em dúvida com relação a uma série de fatores próprios relativos a esta espécie de benefício. Na atualidade, a interação de todos os aspectos referentes a um seguro de responsabilidade civil profissional é fator importante para o cirurgião-dentista decidir sobre a aquisição de um benefício desta natureza. / Abstract: The professional liability insurance for dentistries was, in last times, offered in the Brazilian market, without there was the professional's interest in acquiring it. Recently, some companies began to market, again, this benefit type. The objective of this work consists of rendering to the surgeon-dentists information regarding the subject, to help them in the evaluation of the contracts proposed by the insurance companies, with views to the decision on the current importance of an professional liability insurance, in the exercise of its profession. For the evaluation of the consuming market of insurance of this nature, its took place by researches among the surgeon-dentists, through 100 questionnaires with referring questions to the subject, distributed, among teachers of the different schools of brasilian's dentistry. For the evaluation of the proposals, the contractual clauses of policies offered in the market by three insurance's companies was analyzed. For the analysis of the data, it was verified that the surgeon-dentists have knowledge of the subject, believing to be necessary an professional liability insurance, even so, they feel doubtful with relationship to a series of relative own factors to this benefit species. The interaction of all the referring aspects to an professional liability insurance is important factor for the surgeon-dentist to decide about the acquisition of a benefit of this nature. / Doutorado

Acompanhando o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, a procura pelo seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores, cujo principal objetivo é ressarcir as perdas pecuniárias que os administradores venham a sofrer em virtude de reclamações de terceiros, cresceu significativamente nos últimos anos. Se de um lado este seguro mostra-se um importante instrumento de proteção aos administradores diligentes que porventura tenham seu patrimônio afetado para reparação de danos a terceiros prejudicados por seus atos, de outro, ele poderia servir de incentivo aos maus gestores que, amparados pelo seguro, negligenciariam seus deveres e obrigações enquanto administradores, gerando o chamado risco moral (moral hazard). Mediante a análise de hipóteses em que se discute a aplicação do seguro no âmbito da administração das companhias, este trabalho propõe-se a examinar de que forma os múltiplos efeitos resultantes da aplicabilidade ou o do afastamento da aplicabilidade do seguro afetam o comportamento dos administradores, bem como debater a admissibilidade do seguro no direito brasileiro, vis-à-vis os questionamentos relativos às situações que colocam em xeque a viabilidade da cobertura securitária. / Following the development of the Brazilian capital market, the demand for the directors and officers liability insurance (D&O Insurance) whose main purpose is to indemnify pecuniary losses incurred by managers as a result of third-party complaints against them grew considerably in the past few years. On the one hand, the D&O Insurance appears as an important instrument for protection of diligent managers who happen to have their assets affected in order to indemnify damages deriving from their acts; on the other hand, this type of insurance could be seen as an incentive for bad managers, who could neglect their duties and obligations in their capacity as officers based on the protection afforded by the D&O Insurance, therefore increasing the so-named moral hazard. By analyzing the hypothesis in which the applicability of the insurance is questionable, this paper intends to examine how the multiple effects arising from the applicability or the inapplicability of the D&O Insurance affect the managers behavior, as well as to discuss the admissibility of this type of insurance by the Brazilian law, vis-à-vis the situations where the feasibility of the insurance coverage is questionable.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T05:40:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Na interpretação corrente, a partir da Constituição Federal de 1988 o seguro de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil do empregador dissociaram-se definitivamente, constituindo institutos autônomos e distintos entre si. Segundo o pensamento dominante, ambos os sistemas coincidem nos acidentes do trabalho, permitindo a cumulação do benefício previdenciário com a indenização devida pelo empregador. O que é raramente percebido é o fato de que a responsabilidade civil do empregador se expande na mesma medida em que o regime especial de acidentes do trabalho desaparece: é a crise do Estado do bem-estar social. E, como essa crise é uma crise do direito da seguridade social, o propósito do presente trabalho é lançar luz sobre as questões e problemas que surgem da aplicação das teorias assistencialistas à reparação do dano originado dos acidentes do trabalho. Assim, o problema da ineficácia do seguro constitucional de acidentes do trabalho implica revisão do pensamento dominante e abandono da doutrina da sobreposição dos sistemas de responsabilidade civil por culpa e da seguridade social ampla. Em nível de seguridade social, impõe-se uma interpretação da Constituição com base nos princípios da igualdade material e da liberdade da necessidade.

Acompanhando o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, a procura pelo seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores, cujo principal objetivo é ressarcir as perdas pecuniárias que os administradores venham a sofrer em virtude de reclamações de terceiros, cresceu significativamente nos últimos anos. Se de um lado este seguro mostra-se um importante instrumento de proteção aos administradores diligentes que porventura tenham seu patrimônio afetado para reparação de danos a terceiros prejudicados por seus atos, de outro, ele poderia servir de incentivo aos maus gestores que, amparados pelo seguro, negligenciariam seus deveres e obrigações enquanto administradores, gerando o chamado risco moral (moral hazard). Mediante a análise de hipóteses em que se discute a aplicação do seguro no âmbito da administração das companhias, este trabalho propõe-se a examinar de que forma os múltiplos efeitos resultantes da aplicabilidade ou o do afastamento da aplicabilidade do seguro afetam o comportamento dos administradores, bem como debater a admissibilidade do seguro no direito brasileiro, vis-à-vis os questionamentos relativos às situações que colocam em xeque a viabilidade da cobertura securitária. / Following the development of the Brazilian capital market, the demand for the directors and officers liability insurance (D&O Insurance) whose main purpose is to indemnify pecuniary losses incurred by managers as a result of third-party complaints against them grew considerably in the past few years. On the one hand, the D&O Insurance appears as an important instrument for protection of diligent managers who happen to have their assets affected in order to indemnify damages deriving from their acts; on the other hand, this type of insurance could be seen as an incentive for bad managers, who could neglect their duties and obligations in their capacity as officers based on the protection afforded by the D&O Insurance, therefore increasing the so-named moral hazard. By analyzing the hypothesis in which the applicability of the insurance is questionable, this paper intends to examine how the multiple effects arising from the applicability or the inapplicability of the D&O Insurance affect the managers behavior, as well as to discuss the admissibility of this type of insurance by the Brazilian law, vis-à-vis the situations where the feasibility of the insurance coverage is questionable.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melisa Cunha Pimenta.pdf: 1228417 bytes, checksum: cf5a0a2a3c43ed216bdce7bbc4fa28bb (MD5) Previous issue date: 2009-05-14 / Since of the beginning of the civilization, the man perceived that in group was less laborious to support the suffered loss. Insurance was created by human s need as a form to reduce individual damages. Further on, insurance has had a great development. Insurance Companies have been specializing themselves in mathematical expertise in order to know, with precision, the amount of accidentes will happen in the futur with a group exposed to the same risks. Insurance has a communitarian character meaning so Insurance Companies manage a common fund in which each individual insured contributes with a pre-determined amount that enable those Companies to garante the economics consequences from these same risks. Nowadays, we have a huge development of insurance´s contracts related to insurance liabilities. The finality of the liability insurance is either to protect the insured s patrimony for the eventual debts of responsibility that it can be imputed and, at the same time, to garante repairing of the damages caused to the victims. If before these category of contracts was considered as illegal, due to its refusal to celebrate contract to cover the financial consequences of the attributed responsibility to somebody, in the present time, this contract appears as the capable way to provide reparation to make possible the effective compensation of the damages to the victims. The civil liability insurance and the institute of civil liability have narrow connection, one stimulating the development of the other, because that is what it makes possible for this to reach its real purpose / Já nos primórdios da civilização, o ser humano percebeu que, em grupo, era menos penoso suportar as perdas sofridas. O seguro surgiu da necessidade humana, como forma de minorar os prejuízos individuais. Com o tempo, houve grande desenvolvimento do instituto, especializando-se os seguradores em cálculos atuariais, a fim de se saber, com precisão, a quantidade de sinistros que ocorrerão em um determinado lapso temporal em um grupo sujeito a um mesmo risco. Apresenta o seguro evidente caráter comunitário, atuando o segurador como gerenciador de um fundo comum, para o qual cada segurado contribui com uma parcela pecuniária, para que aquele possa garantir as consequências econômicas desses riscos. Na atualidade, tem-se um grande desenvolvimento do contrato de seguro, em especial dos seguros de responsabilidade civil. Por meio deste, visa-se proteger o patrimônio do segurado de eventuais dívidas de responsabilidade que lhe possam ser imputadas e, ao mesmo tempo, garantir a reparação dos danos causados aos terceiros lesados. Se antes essa espécie de seguro era tida como ilegal, pois não se concebia a realização de um contrato para prestar cobertura às consequências econômicas da responsabilidade atribuída a alguém, hoje, esse contrato surge como o meio capaz de possibilitar o efetivo ressarcimento dos danos causados às vítimas. O seguro de responsabilidade civil e o instituto de responsabilidade civil possuem estreita conexão, um impulsionando o desenvolvimento do outro, pois aquele é o que possibilita que este atinja a sua finalidade de forma plena

O presente trabalho tem por escopo o estudo jurídico do interesse segurável, elemento essencial do contrato de seguro, entendido como a relação existente entre o segurado e a coisa ou a pessoa sujeita ao risco. O tema é desenvolvido tendo por base a análise estrutural e funcional do interesse segurável, sua evolução legislativa no Brasil e consequências no contrato de seguro, no que tange tanto ao seguro de danos como ao seguro de pessoas. A análise pauta-se, em particular, no Código Civil brasileiro hodierno e no Código de 1916. Em razão da inexistência de literatura nacional específica sobre o assunto, o estudo é ilustrado, na medida do possível, com o tratamento da matéria na legislação estrangeira, na Jurisprudência nacional e no Projeto de Lei n. 3.555/2004. / The present work aims the legal study of the insurable interest, a essencial element of the insurance contract, understood as the relationship between a person and a thing or another person subject to risk. The subject will be developed from the structural and functional analysis of the insurable interest, its legislative developments in Brazil and its consequences in the insurance contract, both regarding indemnity and non-indemnity insurance contracts. The analysis is guided, in particular, by the Brazilian Civil Code and former Code of 1916. Considering the lack of specific national literature on the subject, the study is illustrated, as far as possible, with examples of foreign Law, case law and the Law Project n. 3.555/2004.

O presente trabalho tem por escopo o estudo jurídico do interesse segurável, elemento essencial do contrato de seguro, entendido como a relação existente entre o segurado e a coisa ou a pessoa sujeita ao risco. O tema é desenvolvido tendo por base a análise estrutural e funcional do interesse segurável, sua evolução legislativa no Brasil e consequências no contrato de seguro, no que tange tanto ao seguro de danos como ao seguro de pessoas. A análise pauta-se, em particular, no Código Civil brasileiro hodierno e no Código de 1916. Em razão da inexistência de literatura nacional específica sobre o assunto, o estudo é ilustrado, na medida do possível, com o tratamento da matéria na legislação estrangeira, na Jurisprudência nacional e no Projeto de Lei n. 3.555/2004. / The present work aims the legal study of the insurable interest, a essencial element of the insurance contract, understood as the relationship between a person and a thing or another person subject to risk. The subject will be developed from the structural and functional analysis of the insurable interest, its legislative developments in Brazil and its consequences in the insurance contract, both regarding indemnity and non-indemnity insurance contracts. The analysis is guided, in particular, by the Brazilian Civil Code and former Code of 1916. Considering the lack of specific national literature on the subject, the study is illustrated, as far as possible, with examples of foreign Law, case law and the Law Project n. 3.555/2004.