Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T05:10:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2016 / Esta tese analisa, por meio de uma pesquisa bibliográfica, os efeitos que a teoria da Análise Econômica do Direito (AED) de Richard Posner produzem no direito. A partir das ferramentas da teoria da performatividade de Michel Callon, investiga-se como a AED transforma o direito em dispositivo econômico utilizado como mecanismo para manejar os comportamentos dos indivíduos por meio da manipulação do ambiente. A AED de Posner transforma o direito em dispositivo para a realização do modelo microeconômico por meio da teoria pragmática do direito e da adjudicação pragmática. A teoria pragmática do direito de Posner se pretende sem fundamentos, no entanto, vincula-se à sua análise econômica do direito na medida em que atribui aos institutos jurídicos uma lógica econômica e ao direito a função de realizar a alocação eficiente de recursos. Por outro lado, a adjudicação pragmática, como teoria interpretativa do direito, propõe que os juízes considerem antes os fatos do que as fontes normativas ao decidirem e se atentem aos resultados de suas decisões como incentivos aos comportamentos racionais maximizadores. A transformação do direito em dispositivo econômico pela AED se insere no processo de economização realizado por meio do imperialismo da economia e sua consequente expansão para áreas tradicionalmente não econômicas. Esse processo vincula-se ao neoliberalismo norte-americano, como delineado por Michel Foucault (2008), que expande a grade de inteligibilidade da economia para todos os setores da vida e se apresenta como crítica permanente do governo a partir de critérios econômicos. Como representante do neoliberalismo norte-americano, Posner expande a Teoria Econômica para todos os setores do direito, apresenta a eficiência como critério de crítica do direito e propõe a criação de mercados onde não existem. O direito, no entanto, performa a realidade social a partir de critérios próprios que são resultado de uma disputa política e, posteriormente, consagrados normativamente. Quando a eficiência foi inserida no sistema jurídico brasileiro, os juristas a traduziram da economia para o direito, conferindo novo sentido ao adaptá-la aos preceitos constitucionais. Diante do embate entre direito e economia, aos poucos um cede frente ao outro sempre em uma relação de crítica mútua.<br> / Abstract : This dissertation analyses the effects that Richard Posner's theory of Economic Analysis of Law (EAL) produces in Law through a bibliographic study. Departing from tools found in Michael Callon's theory of performativity, observations are made as to how EAL transforms Law in an economic device mechanized in such a way to maneuver individual behaviors through manipulation of the environment. Posner's theory transforms Law in a device to achieve a microeconomic model through Law and Pragmatics and pragmatic adjudication. Posner's theory of Law and Pragmatics is intended with no basis; however, his economic analysis of Law is connected to it as it attributes an economic logic to judicial institutes, and a function of efficiently allocate resources to Law. On the other hand, pragmatic adjudication as an interpretative theory of Law proposes that judges should consider facts a priori to normative sources when making court decisions, paying attention to the results of their decisions as incentive to maximizing rational behaviors. This transformation of Law into an economic device through EAL is inserted in a process performed through economic imperialism and its consequent expansion for traditionally non-economic areas. This process is related to Neoliberalism in the United States as delineated by Michel Foucault (2008), who expands the intelligible network of Economy for all spheres of human life as a lasting criticism on government through economic criteria. Posner represents the United States Neoliberalism by expanding economic theories for all spheres of the Law, presenting efficiency as a criterion for criticism, and proposing the creation of markets that previously did not exist. However, Law performs social realities from its own criteria which results from political dispute and later normative consecration. When efficiency was inserted in the Brazilian judicial system, jurists have conveyed it from Economics into Law - granting it new meaning when adapting it to constitutional precepts. The clash between Law and Economics gives away territory to one another, little by little, in a relation of constant mutual criticism.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/168283 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Heinen, Luana Renostro |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Rodrigues, Horácio Wanderlei |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 360 p.| il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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