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Previous issue date: 2014-03-11 / A presente tese investiga o processo de transição do documento físico, em papel,
para o documento eletrônico, gerado por sistemas e programas de computador e
seus aplicativos digitais de execução dos atos e negócios jurídicos na Internet. O
eixo central da pesquisa concentra-se no estudo dos atos e negócios jurídicos
eletrônicos, a partir da experiência prática resultante da produção de instrumentos
jurídicos através de sistemas informatizados, no Brasil e no direito comparado. A
tese buscou subsídios doutrinários, dogmáticos e jurisprudenciais nos principais
trabalhos e obras nas áreas temáticas especializadas do direito da informática e
da informática jurídica, desde que, historicamente, o computador passou a ser
veículo para manifestação de vontade na prática de atos jurídicos e na produção
de documentos legais. Especialmente a partir da introdução da Internet como
meio de comunicação e interatividade, uma autêntica revolução ocorreu na
realização dos negócios jurídicos privados, com a expansão do comércio
eletrônico, de modo simultâneo ao processo de globalização econômica. As
relações contratuais celebradas no espaço virtual exigem a investigação de
aspectos legais específicos relacionados com a identidade e qualificação das
partes, ao conteúdo do negócio jurídico e a prova da existência e validade do ato
eletrônico. Essa investigação abrange tanto os atos celebrados entre particulares
por documentos privados, como também os atos de vontade formalizados
eletronicamente através de um tabelião ou notário, sem necessidade da
qualificação presencial das pessoas. Sob o aspecto sensível da identificação e
qualificação das partes, e certeza quanto à origem e legitimidade do documento
eletrônico, a tese busca demonstrar que o nível de segurança necessário para a
prática de atos e negócios jurídicos na Internet dependerá, em princípio, do uso
de certificado digital ou assinatura eletrônica, que garante a autoria e
inviolabilidade do arquivo transmitido via Internet. A partir da análise das
características de geração e rastreabilidade do documento eletrônico, a tese
conclui que o documento digital, assinado eletronicamente com recursos de
criptografia assimétrica, é dotado de maior segurança e caráter probatório do que
o documento físico, em papel, que tende, um dia, a desaparecer. Essa segurança
e integridade documental poderão ser estendidas, inclusive, ao testamento
público, o mais solene ato de declaração de vontade na vida civil, o qual,
influenciado pelos fundamentos da tese, deverá admitir a sua lavratura
formalizada em meio exclusivamente eletrônico.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/11267 |
| Date | 11 March 2014 |
| Creators | Oliveira Filho, Ivanildo de Figueiredo Andrade de |
| Contributors | Castro Junior, Torquato da Silva |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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