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Previous issue date: 2003 / As aspirações daqueles que buscam a prestação jurisdicional através do
Estado - Juiz, encontram-se na efetividade dos reclames da reparação do direito
violado ou da proteção do direito ameaçado. Neste trabalho busca-se fazer uma
breve análise da execução dos julgados, que representa entrave na efetividade do
cumprimento do dever - Estado. Parte-se da preeminência do Império Romano onde
se desenvolveu o direito e estabeleceram-se diretrizes que até hoje servem de
sustento à realidade jurídica. Segue-se com o estudo da pessoa jurídica, como
sujeito de direito e como unidade de imputação de direitos e deveres, visando à
reparação pecuniária ao dano patrimonial diretamente por quem provocou a lesão.
Na responsabilidade objetiva fundamenta-se a aplicação da teoria Disregard
Doctrine, assentando-a como critério para desestimar o poder de controle societário.
Tem-se posto à margem a personalidade jurídica, para permitir a responsabilização
do sócio, evitando resultados injustos e danosos. No âmbito do direito do trabalho, a
falta de efetividade dos julgados é mais grave, envolve créditos alimentícios.
Desvios comerciais dos sócios não podem prejudicar o trabalhador, daí a aplicação
da desconsideração da pessoa jurídica, participando ou não o sócio da relação
processual de cognição; antecipação da responsabilidade dos sócios quando há
falência; atuação de Juízes específicos para a execução, dentre outros, com o
escopo de efetivação da prestação jurisdicional
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4327 |
| Date | January 2003 |
| Creators | SANTOS, Julia Lopes dos |
| Contributors | FEITOSA, Raymundo Juliano Rego |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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