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Previous issue date: 2016-12-15 / This doctoral thesis aims to analyze time as an instituting element of the juridical
reality, specifically, in the conformation of the tacit homologation. We delimit the
context that circumscribes the field of investigation of this work to the positive law,
considering it, a priori, as a communicational phenomenon capable of regulating
intersubjective behaviors from the set of valid legal norms, conveyed by
prescriptive statements produced under certain conditions of space and time,
which is why we seek to base the presuppositions systematized by the Philosophy
of Language and in Logical-Semantic Constructivism, conceived as an appropriate
approximation method to conduct the analysis of the prescriptive language of law,
in its syntactic, semantic and pragmatic aspects, attempting to demonstrate,
conclusively, that the tacit approval is only lapse juridical fact, instituted according
to art. 150, § 4 of the National Tax Code / Esta tese de doutoramento tem por objetivo analisar o tempo como elemento
instituinte da realidade jurídica, especificamente, na conformação da
homologação tácita. Delimita-se o contexto que circunscreve o campo
investigativo deste trabalho ao direito positivo considerando-o, a priori, como um
fenômeno comunicacional capaz de regular condutas intersubjetivas a partir do
conjunto de normas jurídicas válidas, veiculadas por enunciados prescritivos
produzidos sob determinadas condições de espaço e tempo, razão pela qual,
busca-se fundamentos nos pressupostos sistematizados pela Filosofia da
Linguagem e no Construtivismo Lógico-Semântico, concebido este como um
método de aproximação apropriado para conduzir a análise da linguagem
prescritiva do direito, nos seus aspectos sintático, semântico e pragmático, na
tentativa de demonstrar, ao final, tratar-se a homologação tácita, apenas, de fato
jurídico decadencial, instituído conforme o art. 150, § 4º do Código Tributário
Nacional
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19633 |
| Date | 15 December 2016 |
| Creators | Zomer, Sílvia Regina |
| Contributors | Araújo, Clarice Von Oertzen de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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