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Previous issue date: 2015-08-28 / This paper intends to analyse the possibility of applying the lifting of the corporate veil theory to the tax Law. Starting at the basic definitions, the paper‟s objective is to demonstrate the main aspects and fundaments of this theory in order to apply and test them in the subsystem of tax Law, considering its material and procedural particularities. Concluding that it is possible to apply the lifting of the corporate veil to the tax Law, after analysing and conjugating various doctrinaire and jurisdictional understandings, this paper finally aims at offering a critical and comparative analysis between the lifting of the corporate veil and similar institutions. It constitutes a multidisciplinary paper that aggregates institutions and doctrinaire concepts belonging to various Law subsystems, such as the civil, the commercial, the procedural, and mainly, the tax Law, confronting them with decisions taken by Brazilian courts, specially the Superior Court of Justice / O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário. Partindo de definições básicas, visa demonstrar os principais aspectos e fundamentos dessa teoria para aplicá-los e testá-los no subsistema do direito tributário, considerando, para tanto, as particularidades materiais e processuais desse subsistema. Concluindo pela possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário, após analisar e conjugar diferentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, visa oferecer, por fim, uma análise crítica e comparativa entre a desconsideração da personalidade jurídica e institutos semelhantes. É um trabalho multidisciplinar, que agrega institutos e conceitos doutrinários pertencentes a diversos subsistemas do direito, como o civil, comercial, empresarial, processual e, principalmente, o tributário, confrontando-os com decisões dos tribunais brasileiros, principalmente os superiores
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6840 |
| Date | 28 August 2015 |
| Creators | Silva, Rodrigo Martins da |
| Contributors | Vianna, Julcira Maria de Mello |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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