Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:14:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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90512.pdf: 3217081 bytes, checksum: 67d89ac7df1b72db54c5b7012d180df6 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria jurídica de Herbert Lionel Adolphus Hart, a partir de uma (re)leitura da Filosofia da Linguagem Ordinária (especialmente através de Ludwig Wittgenstein e John Lagshaw Austin) e da semiologia (através das categorias de Ferdinand de Saussure). Tal método deriva do fato de Hart realizar uma abordagem do direito a partir de uma perspectiva hermenêutica, privilegiando a função do intérprete (participante) do sistema e destacando o papel exercido pela linguagem na formação dos enunciados jurídicos. Ao mesmo tempo, ao reconhecer uma textura aberta do direito, este autor abre a ciência jurídica à possibilidade de uma abordagem interdisciplinar. Inicialmente realizamos uma leitura da obra de WITT-GENSTEIN, com especial atenção à segunda fase de sua obra, marcada pela publicação do livro Investigações Filosóficas, procurando uma compreensão da linguagem enquanto instrumento de intermediação na relação sujeito-sujeito. Em seguida apresentamos a "teoria dos atos de fala" de J.L. AUSTIN, a qual nos possibilitará responder a questão de como as palavras podem produzir efeitos jurídicos. O capítulo I contém ainda a exposição das principais categorias de SAUSSURE, objetivando explicitar a sua concepção dos signos lingüísticos e do processo de significação. Em seguida, no capítulo II, procuramos explicitar a concepção de Hart acerca do fenômeno da obrigação jurídica, enfocando o caráter hermenêutico da sua teoria jurídica e demonstrando a importância daquilo que este autor denomina o "ponto de vista interno" sobre as normas. O capítulo III destina-se a fornecer uma compreensão da estrutura global do sistema jurídico de HART, entendido como a união de normas primárias e secundárias e destacando o seu funcionamento. Realizamos ainda uma abordagem da textura aberta do direito, procurando enfatizar o caráter incompleto dos enunciados jurídicos e de que forma o direito operacionaliza esta questão. Ao final do trabalho, apresentamos uma síntese crítica do pensamento de Hart, objetivando levantar as questões que permanecem na sua obra e algumas das críticas que lhe são feitas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106358 |
| Date | January 1993 |
| Creators | Kozicki, Katya |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Rocha, Leonel Severo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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