Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:16:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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93296.pdf: 2014801 bytes, checksum: 129bd3b1d9f668a4ff53a43b24861178 (MD5) / O presente trabalho relaciona direito e lógica, buscando analisar algumas questões referentes à possibilidade de aplicação de um determinado sistema lógico ao direito. Parte-se de um panorama que expõe a evolução da lógica e caracteriza a lógica clássica. Especifica-se o tipo de linguagem utilizada pelo direito e algumas das principais propriedades dos sistemas lógicos jurídicos - completude e coerência - para, em seguida, proceder-se a uma análise destes elementos desde o ponto de vista da lógica deôntica. Os pontos centrais da lógica deôntica estudados relacionam-se ao seu objeto e aos valores lógicos que assumem as normas e/ou as proposições jurídicas. Segue-se uma análise lógica dos princípios da completude e da coerência dos sistemas jurídicos, em função da impossibilidade de nele existirem antinomias e lacunas. Estas (antinomias e lacunas) são também, por sua vez, analisadas deste ponto de vista lógico, em função da modalidade das normas que compõem o sistema (obrigatórias, proibidas e facultadas). Encerra-se tecendo considerações em torno das lógicas paraconsistentes, vistas como uma saída para que se possa captar o direito em termos de funções lógicas, mas sem que a presença de normas incoerentes, "viciem" o sistema como um todo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106366 |
| Date | January 1993 |
| Creators | Barbosa, Claudia Maria |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Rocha, Leonel Severo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | ix, 136 f.| il |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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