Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-24T02:52:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A relação entre direito internacional e direito interno corresponde a uma das questões freqüentemente presentes nos estudos do direito internacional. Procurar compreender essa relação exige uma predeterminação de conceitos. Conceitos tais como #direito#, #Estado#, #direito interno# e #direito internacional#. A partir da determinação desses conceitos torna-se possível delinear como ocorre a relação entre direito internacional e direito interno. O jurista italiano Santi Romano propôs uma concepção antiformalista dos conceitos de direito, de Estado, de direito interno e de direito internacional. Ao identificar o direito como #instituição#, Romano amplia a definição do direito, não a reduzindo a tão-somente normas jurídicas. Conseqüentemente a partir dessas concepções antiformalistas, Romano apresenta uma peculiar leitura quanto à relação entre direito internacional e direito interno. O presente trabalho, por meio do método dedutivo de abordagem, tenta demonstrar que, a partir das concepções antiformalistas de Romano, a relação entre o direito internacional com o direito interno define-se como o dualismo de preeminência internacional. A Teoria Dualista de preeminência internacional apresenta diferenças significativas das demais construções jurídicas acerca da relação entre o direito internacional e o direito interno. Diferenciação esta perceptível no presente trabalho, por meio do método auxiliar comparativo, ao abordar a Teoria Monista de primazia do direito interno, a Teoria Monista de primazia do direito internacional e a Teoria Dualista tradicional. Ao lado das demais construções jurídicas em matéria, a construção romaniana ressalta-se por suas peculiaridades. Para Romano, a instituição #comunidade internacional# caracteriza-se como uma instituição complexa, composta pelas instituições estatais. E ainda ambas as instituições identificam-se como ordenamentos jurídicos originários, há relevância entre as mesmas. Isso significa, para Romano, que há uma relação dualista. Contudo, com preeminência do direito internacional devido à complexidade da instituição #comunidade internacional# e à relevância por #conteúdo# expressando, destarte, as peculiaridades da construção romaniana perante as demais, conforme tenta demonstrar o presente trabalho.
The relationship between International Law and National Law frequently corresponds to one of the subjects present in the studies of the International Law. To try to understand that relationship demands that the concepts are exactly defined. These concepts are "law", "State", "national law" and "international law". Starting from the definition of those concepts it becomes possible to delineate how the relationship between International Law and National Law happens. The Italian jurist Santi Romano proposed a not formalist conception of the right concepts, of State and national law and of the international law. Identifying the law as "institution", Romano enlarges the definition of law, and does not reduce it merely to juridical norms. Consequently, starting from those not formalist conceptions, Romano presents a peculiar reading about the relationship between International Law and National Law. The present work, using the deductive approach method, tries to demonstrate that starting from Romano's not formalist conceptions, the relationship among the International Law and the National Law is defined as the dualism of international superiority. The Dualist Theory of international superiority presents significant differences from the other juridical constructions concerning the relationship between the International Law and the National Law. This differentiation is perceptible in the present work through the comparative auxiliary method, when approaching the Monist Theory of the national law primacy, the Monist Theory of the international law primacy and the traditional Dualist Theory. Beside the other juridical constructions also considered, the romanian construction is pointed out by its peculiarities. For Romano, the "international community" institution is characterized as a complex institution, composed by several state institutions. And both institutions still identify as original juridical orders, because there is relevance among them. That means for Romano, that there is a dualist relationship. However, with superiority of the international law due to the complexity of the "international community" institution and to the relevance for a "content" showing the peculiarities of the romanian construction in front to the other ones, as the present work try to demonstrate.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/91824 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Nóbrega, Beatrice Guimarães |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Dal Ri Junior, Arno |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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