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A responsabilidade ambiental no direito brasileiro

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:58:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente Dissertação é voltada para o estudo da Responsabilidade Ambiental como instrumento de defesa e preservação do ambiente e, nessa direção, busca apresentar seus fundamentos de ordem ética, sociológica e jurídica, assim como, delinear as duas categorias que a compõem (acautelatória e reparatória) e seus elementos constitutivos. O estudo aponta, também, a inadequação da Responsabilidade Civil no trato das questões ambientais, destacando suas carências e limitações decorrentes, fundamentalmente, do fato de ser um instituto jurídico de natureza eminentemente privada, concebido para atuar nas relações interpessoais, envolvendo questões patrimoniais ou morais ocorridas em momento pretérito e que tem como função principal a reparação de danos. A Dissertação dedica-se, assim, a análise de um microssistema de responsabilização, gestado no seio do Direito Ambiental e contextualizado na Sociedade de Risco, dotado de normas que tratam, especificamente, da relação homem/natureza, e que se
inspiram em valores que foram sendo progressivamente incorporados à sociedade, tais como, a solidariedade, o bem comum, a dignidade humana, o valor ecológico, entre outros, e que passaram a influenciar o comportamento humano.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/102808
Date January 2005
CreatorsArruda, Domingos Sávio de Barros
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Leite, Jose Rubens Morato
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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