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Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho tem por objeto a análise da diferença no tratamento ético e jurídico da questão das células-tronco embrionárias quando obtidas, de um lado, dos embriões excedentes da técnica de reprodução humana assistida e, de outro lado, de embriões produzidos pelo processo de clonagem terapêutica. A problemática é analisada numa perspectiva dos direitos fundamentais, na interface da Bioética e do Biodireito com o Direito Constitucional. A nova Lei da Biossegurança regulamentou a questão, permitindo a utilização, para fins de pesquisa e terapia, de embriões resultantes da reprodução assistida e não utilizados no procedimento; todavia, vetou a possibilidade de obtenção de células-tronco pela clonagem terapêutica. Busca-se averiguar, assim, as semelhanças e diferenças dessas situações jurídicas, abordando a possibilidade de nova legislação vir a igualar tais procedimentos ora tratados de maneira distinta. A decisão do STF, em sede da ADI 3510, é também analisada, sob a ótica de que as considerações ali lançadas têm direta repercussão no tratamento da clonagem terapêutica. O exame da problemática perpassa a questão do tratamento do embrião in vitro, cuja destruição constitui traço comum entre os dois processos de obtenção de células-tronco embrionárias em confronto, levantando o debate acerca do início da proteção jurídica da vida. O trabalho propõe que também a clonagem terapêutica utilizada de forma ponderada e com finalidade estritamente terapêutica , assim como a utilização das sobras embrionárias, não representa uma violação ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3849 |
| Date | 31 January 2011 |
| Creators | de Lima Catão, Nathália |
| Contributors | Joachim Krell, Andreas |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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