Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2464_1.pdf: 901352 bytes, checksum: 02348441657144d23a24c49a05223c82 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho tem por objeto a análise da diferença no tratamento ético e jurídico da questão das células-tronco embrionárias quando obtidas, de um lado, dos embriões excedentes da técnica de reprodução humana assistida e, de outro lado, de embriões produzidos pelo processo de clonagem terapêutica. A problemática é analisada numa perspectiva dos direitos fundamentais, na interface da Bioética e do Biodireito com o Direito Constitucional. A nova Lei da Biossegurança regulamentou a questão, permitindo a utilização, para fins de pesquisa e terapia, de embriões resultantes da reprodução assistida e não utilizados no procedimento; todavia, vetou a possibilidade de obtenção de células-tronco pela clonagem terapêutica. Busca-se averiguar, assim, as semelhanças e diferenças dessas situações jurídicas, abordando a possibilidade de nova legislação vir a igualar tais procedimentos ora tratados de maneira distinta. A decisão do STF, em sede da ADI 3510, é também analisada, sob a ótica de que as considerações ali lançadas têm direta repercussão no tratamento da clonagem terapêutica. O exame da problemática perpassa a questão do tratamento do embrião in vitro, cuja destruição constitui traço comum entre os dois processos de obtenção de células-tronco embrionárias em confronto, levantando o debate acerca do início da proteção jurídica da vida. O trabalho propõe que também a clonagem terapêutica utilizada de forma ponderada e com finalidade estritamente terapêutica , assim como a utilização das sobras embrionárias, não representa uma violação ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T17:18:51Z No. of bitstreams: 1 SNeeser.pdf: 522575 bytes, checksum: a6ed80e07153c18cb9a39b1bb975069f (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:44:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SNeeser.pdf: 522575 bytes, checksum: a6ed80e07153c18cb9a39b1bb975069f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:44:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SNeeser.pdf: 522575 bytes, checksum: a6ed80e07153c18cb9a39b1bb975069f (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação tem por objetivo examinar algumas das implicações da evolução biotecnológica e seus reflexos no mundo do Direito em especial quanto à utilização das células-tronco embrionárias para fins terapêuticos à luz da Lei 11.105/2005. Destaca-se no trabalho a relevância da preservação destas pesquisas seus aspectos históricos filosóficos científicos religiosos e jurídicos; explicando em que consiste a manipulação das células-tronco quais os resultados que com ela espera-se sejam alcançados e o porquê de ser valorizada a utilização de células-tronco embrionárias em detrimento das adultas. O trabalho está dividido em 4 partes principais que assim estão distribuídas: a primeira analisa as evoluções paradigmáticas que estão ampliando os horizontes da sociedade demonstrando a importância da bioética e do biodireito na concretização do holismo na esfera científica; a segunda examina as teorias conceptualista natalista e da formação cerebral como início da vida que tratam da diferenciação dos conceitos de ser humano e pessoa; a terceira é o ponto focal do trabalho analisando as limitações às pesquisas com células-tronco embrionárias desde as oposições religiosas destacando seu histórico a importância das suas descobertas para a cura de inúmeras doenças e sua fundamentação filosófica até sua regulamentação atual no Brasil e no exterior; por fim na quarta parte são descritas outras aplicações das células-tronco destacando a clonagem terapêutica como uma alternativa aos transplantes. Esta obra apóia o advento da Lei Federal 11.105/2005 que logrou regulamentar as pesquisas com células-tronco embrionárias com fins terapêuticos. No desenvolvimento da dissertação recorreu-se essencialmente à pesquisa da literatura nacional e estrangeira concernente ao tema e ainda de elementos empíricos tais como o estudo da ADI nº 3510 em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Destacando o atual debate sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias defendendo a continuidade das pesquisas em prol de um interesse coletivo superior. Por fim, salientamos a clonagem terapêutica como esperança de cura de inúmeras doenças e na melhoria da qualidade de vida das pessoas principalmente por evitar os riscos de rejeição na hipótese de criação de órgãos ou tecidos derivados das células somáticas do doador. / Salvador

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 22 / Nenhuma / Na sociedade contemporânea, o homem moderno, em sua sede de conhecer e dominar, por meio da ciência e utilizando a razão, empreende métodos que lhe permitem os mais surpreendentes avanços científicos e tecnológicos, como é o caso das pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias. A utilização da clonagem terapêutica e de embriões excedentes produzidos através de técnicas de fertilização in vitro faz emergir a problemática do começo da vida humana e as contradições acerca dos riscos e dos benefícios das terapias. Nesse contexto de riscos e incertezas diante dos novos direitos, a bioética se configura num sistema baseado na reflexão crítica e na busca por caminhos eticamente sustentáveis. Na tentativa de reduzir os riscos do uso de células-tronco embrionárias em terapias, a responsabilidade ética e o princípio da dignidade humana constituem fundamentos do pensamento bioético e ponto de partida para a formulação de limites jurídicos que, por sua vez, permeiam as decisões presentes e as possibilidades futu / In the society contemporary, the human being, with all the will to know and control, using the science and the reason, develop methods that permitt amazings scientific and biotecnology advances, as the cases of research and terapies with embryonic stem cells. The using of therapeutical cloning and of excesses embryos produced through tecniques of fertilization in vitro makes the problematic of the human life beginning shows up, as well as contradictions about the risks and benefits of the therapy. Among risks and insures ahead of the new rights, the bioethics configures itself on a system based on the critical reflection and on the search for ways ethicly sustainable. Trying to reduce risks using embryonic stem cells on therapies, the ethic responsability and the human dignity principles build the bedding of the bioethics thoughts and, starting point to formulate the legal limits that, on its turn, permeate the present decisions and the future possibilities