[pt] O presente trabalho apresenta um estudo sobre a eficácia dos direitos sociais
no Brasil, em especial os direitos a prestações e a justiciabilidade desses direitos
perante o poder judiciário. O abismo existente entre o ideal de transformação da
Constituição Federal de 1988 e a inércia demonstrada pelos costumes políticos e
sociais na história recente de nosso país ressaltam o quanto o Estado e a sociedade
estão falhando ao garantir as condições mínimas de existência humana digna, sem
as quais se torna inviável o gozo e a fruição dos direitos fundamentais, frustrandose
a efetividade da maioria das normas constitucionais. Este estudo se inicia pela
análise da trajetória dos direitos fundamentais até o seu reconhecimento e
positivação na Constituição Federal de 1988, passando-se em seguida, à análise
dos direitos sociais como direitos fundamentais, sua aplicabilidade e os limites à
eficácia dos direitos a prestações, reunindo elementos que possam justificar a
crescente atuação do poder judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal
no cenário econômico e social, na medida em que se tem atribuído a ele um novo
papel no quadro da Separação de Poderes, qual seja, atender à tarefa de realização
dos direitos sociais que compete, primariamente ao legislativo e ao executivo. As
fontes de pesquisa são doutrinárias, além do estudo de algumas normas
constitucionais pertinentes ao tema do trabalho e de jurisprudência selecionada
principalmente nos julgados do Supremo Tribunal Federal. / [en] This work presents a study on the efficacy of social rights in Brazil, in
special the rights to benefits and justiciability in front of judiciary. The lack
between the ideal transformation of Federal Constitution of 1988 and the tendency
of do not change shown by political and social values in the recent history of our
country highlights how much the State and the society are weakened to support
the minimum conditions to the existence of human dignity, without which
becomes impossible enjoy the fundamental rights, frustrating to the effectiveness
of most constitutional rules. This study bigins by the analysis of the fundamental
rights trajectory until its recognition on the Federal Constitution of 1988, going
through the analysis of social rights as fundamental rights, their applicability and
limits the efficacy of rights to benefits, grouping elements that can justify the
increasing role of Judiciary, especially the Supreme Court in the economic and
social set, according to his new role into the Separation of Powers, that is, comply
with realization of social rights that belongs first to the legislature and the
executive. The research sources are doctrinal, besides the study of some
constitutional rules relevant to the theme and the jurisprudence selected mainly on
the judged from the Supreme Court.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:18691 |
| Date | 18 November 2011 |
| Creators | ZAMIRA MENDES VIANNA |
| Contributors | ADRIANO PILATTI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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