Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. / Made available in DSpace on 2012-10-22T15:42:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O tema geral da presente dissertação é a questão dos direitos humanos na filosofia prática de Habermas. Procura-se examinar o papel que eles desempenham desde a formulação do conceito da ação comunicativa, passando pela ética discursiva até a sua filosofia do direito. Na primeira parte, reconstrói-se os elementos de uma teoria da racionalização jurídica a partir da teoria da ação comunicativa onde aparecem os primeiros conceitos de uma teoria do discurso (TD). Por um lado, a aplicação da TD no âmbito da ética leva à formulação do Princípio da Universalização (PU) que é elucidado na segunda parte do trabalho. Aqui, dentre as condições da situação idealizada de fala, encontram-se alguns direitos, por exemplo, da livre expressão de argumentos. Por outro lado, a aplicação da TD no âmbito do direito leva à formulação do Princípio da Democracia (PDm) que é abordada na terceira parte do trabalho. Ali, a justificação de um sistema de direitos fundamentais pressupõe tanto o respeito à soberania do povo quanto aos direitos humanos tradicionalmente concebidos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/88999 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Tonetto, Milene Consenso |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Dutra, Delamar José Volpato |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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