Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-10-16T21:07:38Z
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Previous issue date: 2018-10-18 / Este estudo objetivou analisar a Política Pública Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea com a utilização do Termo de Adesão à luz da Teoria da Nova Administração Pública, como forma de parceria entre Governo Federal e Governo Estadual ou Municipal, bem como analisar as informações disponíveis da Modalidade Compra com Doação Simultânea – CDS/PAA, desde o período de sua criação (ano de 2003) até informações possíveis atuais (ano de 2016), para então poder analisar a percepção dos gestores municipais e estaduais sobre a eficiência da adoção do Termo de Adesão para essa modalidade CDS. Para tanto, foi utilizado como método de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e o questionário. A pesquisa caracteriza-se como uma pesquisa descritiva e qualitativa. A partir da análise de dados, foi possível perceber a importância do PAA para a agricultura familiar e para a população em vulnerabilidade. Cabe destacar que o Termo de Adesão utilizado na Modalidade Compra com Doação Simultânea está sendo bem avaliado pelos gestores do Programa nos estados e municípios e que trouxe uma melhoria na eficiência dessa política pública. A expansão desse instrumento às outras modalidades do Programa, bem como o investimento em equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional são os grandes desafios para a Administração Pública. Enfim, por meio de todo o estudo realizado pode-se concluir que a utilização do Termo de Adesão, como instrumento de parceria com os municípios e estados, trouxe uma desburocratização, aumentando a eficiência administrativa do Programa. / The purpose of this study was to analyze the Public Policy Food Purchase Program (FPP) in a specific type that calls Simultaneous Donation Purchase with The Adhesion Term in light of the New Public Management Theory as a form of partnership between the Federal Government and the State or Municipal Government. In addition, also to analyze the available information on the Simultaneous Donation Purchase SDP / FPP, since the time of its creation (year 2003) to nowadays (year 2016), and thereby to analyze the perception of the municipal and state governor about the efficiency in adoption of the Adhesion Term in the SDP. Therefore, the bibliographic research was used as a method of collection data, through the information found at the references on Food Purchase Programme, and a questionnaire was also used. The research is classified as a descriptive and qualitative research. According to the data´s analysis it was possible to realize the importance of the FPP for family farming and for the vulnerable population. It´s important to mention that The Adhesion Term used in the SDP is being well evaluated by Programme´s municipal and state governor and it brought an efficiency improvement of this public policy. The increase of this tool to the other modalities of the Programme, as well as the investment in public equipment of food and nutritional safety are the bigger challenges for the government. Finally, through the whole study, it was concluded that the use of The Adhesion Term as a partnership tool with the Municipalities and States, brought a de-bureaucracy, increasing the administrative efficiency of the Programme.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/32832 |
| Date | 05 June 2018 |
| Creators | Jordão, Andressa Beig |
| Contributors | Del Grossi, Mauro Eduardo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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