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Previous issue date: 2016-03-30 / On a daily basis, it has been noticed the lack of safe and dogmatically rational criteria to gauge the fraud in a given case. Thus, often, it ends up being assumed without evidence ballast in the process, which leads the agent to receive a greater punishment than the guilty modality or even be punished when it should not be, in cases where the guilt is not expressed. This is true not only as a result of a punitive pressure unjustified dogmatically and often exerted by the media to attribute malice to the agent's action, but also because theories are not investigated with due deepening also lacking systematization. Consequently, the analysis of the existence or not of deceit turns out to be case by case, without reasonable parameters. Thus, the aim of this study is to systematize the intent of theories from his presentation, pointing misconceptions about its application and analyzing the controversy involving volitional and cognitive aspects. Such systematization was conducted through bibliographical study of authors such as Busato (2013), Díaz Pita (1994), Jorio (2012), Copello (1999) Nucci (2015), Puppe (2004), Casabona (2009), Roxin (2006), Köster (1998) and Vives Antón (2011). Obviously, the deceit balls and guilt must be safer parameter because, although there were no structural problems (eg, deceit the presumption in cases where it is not proved satisfactorily, reversing the burden of proof, which violates the presumption of innocence), the importance of the subject justifies the completion of the work, because the uncertainty about the existence of fraud directly affects the penalty imputed to the agent, which, if not properly sized, ultimately harm the democratic rule of law as it gives rise to arbitrariness. That said, the systematization presented here facilitates the subject of study and comparisons between the various theories of deceit. Analyze weaknesses of each theory, in practice, it provides tools for professionals who deal with criminal law can fight casuistical treatments, facilitating the identification of punitive excesses / No dia a dia, tem-se notado a ausência de critérios seguros e dogmaticamente racionais para se aferir o dolo em um dado caso. Desse modo, muitas vezes, ele acaba sendo presumido, sem lastro probatório no processo, o que leva o agente a receber uma pena muito maior do que a da modalidade culposa ou até ser punido quando não deveria sê-lo, nos casos em que a culpa não está expressa. Isso se dá não somente em consequência de uma pressão punitiva não justificada dogmaticamente e frequentemente exercida pela mídia para se atribuir dolo à ação do agente, mas, também, porque as teorias não são estudadas com o devido aprofundamento, carecendo também de sistematização. Por consequência, a análise sobre a existência ou não do dolo acaba sendo casuística, sem parâmetros razoáveis. Diante disso, o objetivo deste estudo é sistematizar as teorias do dolo a partir de sua exposição, apontando equívocos quanto à sua aplicação e analisando a polêmica envolvendo os aspectos volitivo e cognitivo. Tal sistematização foi realizada por meio de estudo bibliográfico que envolveu autores como Busato (2013), Díaz Pita (1994), Jorio (2012), Copello (1999), Nucci (2015), Puppe (2004), Casabona (2009), Roxin (2006), Köster (1998) e Vives Antón (2011). Por óbvio, esferas do dolo e culpa devem ter parâmetros mais seguros, porque, ainda que não existissem problemas estruturais (por exemplo, presunção do dolo em casos em que ele não está comprovado de maneira satisfatória, inversão do ônus da prova, o que viola a presunção de inocência), a importância do assunto justifica a realização do trabalho, pois a insegurança sobre a existência ou não de dolo afeta diretamente a pena imputada ao agente, que, se não dimensionada adequadamente, acaba por trazer prejuízos ao Estado democrático de direito, pois dá margem a arbitrariedades. Dito isso, a sistematização aqui apresentada facilita o estudo do tema e as comparações entre as diversas teorias do dolo. Analisar pontos fracos de cada teoria, na prática, fornece instrumentos para que os profissionais que lidam com Direito Penal possam combater tratamentos casuísticos, facilitando a identificação de excessos punitivos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/18825 |
| Date | 30 March 2016 |
| Creators | Pardal, Rodrigo Francisconi Costa |
| Contributors | Nucci, Guilherme de Souza |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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