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Previous issue date: 2013-05-14 / This paper discusses the constitutional guarantee of due
process of law, with emphasis on its substantive dimension.
It investigates the applicability of substantive due process
within the scope of the Brazilian legal order based on
precedents of the Supreme Federal Court, in addition to
analyzing the origins and development of the constitutional
doctrine of substantive due process in its cradle, meaning
the precedents of the U.S. Supreme Court.
As an interpretation instrument, identifying and
understanding the interpretive phases related to the
principle of substantive due process and its dimensions
under U.S. Law adds breadth to the study and
understanding of the substantive due process doctrine
within the scope of the Brazilian legal order / O presente trabalho trata da garantia do devido processo
legal, com ênfase na sua dimensão substancial.
Empreende uma investigação acerca das origens e do
desenvolvimento do devido processo legal substancial,
enfocando o ambiente em que o mesmo apresentou seu
desenvolvimento mais fecundo: a jurisprudência da
Suprema Corte norte-americana.
A partir da identificação das diversas fases interpretativas
que o princípio do devido processo legal substancial
assumiu no direito estrangeiro, a sua compreensão é
enriquecida, possibilitando, ao intérprete, uma utilização
mais consistente e consciente desse importante
ferramental hermenêutico.
Objetiva verificar a aplicabilidade, em nosso ordenamento
jurídico, do devido processo legal substancial, utilizandose,
para tanto, o exame da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6138 |
| Date | 14 May 2013 |
| Creators | Löwenthal, Paulo Friedrich Wilhelm |
| Contributors | Araujo, Luiz Alberto David |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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