Viver em sociedade é extremamente complexo, sendo necessário de tempos em tempos verificar como
as instituições constituídas atuam para cumprirem seus deveres constitucionais e se a jurisdição
consegue ter efetividade em estrita obediência aos Direitos Humanos. Necessário ressaltar que os
direitos humanos não merecem uma visão estreita, no sentido de que são destinados à defesa daqueles
que cometem crime – como muitas pessoas acreditam. Os direitos humanos visam a garantir a todos,
indistintamente, o cumprimento dos preceitos constitucionais, principalmente o da dignidade da
pessoa humana e os direitos fundamentais. Se as leis em vigência forem cumpridas, os direitos
humanos a priori também serão respeitados. Para tanto, faz-se necessária a análise de dados
levantados cientificamente a fim de se conhecer como o órgão estatal (Poder Judiciário), responsável
pela prestação jurisdicional de resultado, está atendendo ao texto constitucional. Por estar investido de
parcela do Poder Estatal, presume-se que está trabalhando conforme os ditames constitucionais,
fazendo todo o necessário para que a paz social seja restaurada. Há de se verificar se o Poder
Judiciário está cumprindo seu dever e prerrogativas e se o processo possui um rito que permite a sua
duração em prazo razoável. E, no caso de procedência dos pedidos, o Poder Judiciário consegue
entregar o bem da vida buscado, ou seja, dar eficácia e efetividade considerando a utilidade do
processo? Houve ressarcimento da vítima proporcional ao dano sofrido e em tempo razoável para que
possa minorar e compensar o seu sofrimento? A pesquisa deveria ser mais abrangente, ocorre que, em
razão de dificuldades materiais, não há como agregar ao trabalho outros pesquisadores, ressaltando
que os levantamentos foram realizados apenas por este mestrando no âmbito da Segunda Vara Cível
da Comarca de Gurupi e junto à Polícia Militar do Estado do Tocantins (4º BPM). O Mapa da
Violência de 2013, divulgado pelo Ministério da Saúde, mostra que, proporcionalmente, o Tocantins
está em primeiro lugar no aumento do número de pessoas que morrem no trânsito. Na pesquisa, que
traz números de 2001 a 2011, são 37,9 mortes para cada 100 mil habitantes no Estado. Em 2011,
foram 531 mortes no trânsito, o que representa 64,9%, comparando a 2001, quando foram registradas
322 mortes. O comportamento irresponsável no trânsito, em especial o de dirigir sob efeito de álcool
ou outras drogas, é uma preocupação constante das autoridades. Em 2011, a ONU proclamou a
Década de Ação pela Segurança no Trânsito e lançou um desafio para os países: reduzir pela metade o
número de mortes no trânsito em um prazo de 10 anos. Diante disso, investigam-se as sentenças
proferidas em ações indenizatórias provenientes de acidente de trânsito, na Comarca de Gurupi,
especificamente na Segunda Vara Cível, no período de setembro de 2012 (início do processo
eletrônico na Comarca) até setembro de 2015, respondendo ao final qual foi o prazo da prestação
jurisdicional efetiva, e qual seria o prazo razoável do processo para essas ações específicas. Ao final,
constatando-se o não cumprimento do princípio, serão apontadas possíveis propostas de soluções à
demora. De forma indutiva, foram analisados os dados levantados em processos judiciais, dados da
Polícia Militar de Gurupi/TO, pesquisas disponíveis no CNJ e Segurador Líder (DPVAT) e pesquisa
bibliográfica sobre o assunto. / Living in society is extremely complex, requiring from time to time checking how institutions
established act to fulfill their constitutional duties and whether jurisdiction can be effective in strict
adherence to human rights. It’s necessary to point out that human rights do not deserve a narrow view,
in the sense that they are aimed at defending those who commit crime - as many people believe. The
Human Rights are intended to guarantee to all, without distinction, compliance with the constitutional
provisions, especially the human dignity and the fundamental rights. If the laws in effect are met, a
priori human rights will also be respected. To this end, it is necessary the analysis of data collected
scientifically to be known how the state agency (Judiciary) responsible for the jurisdictional service of
results is considering the constitutional text. By being invested of part of the State power, it is assumed
that it is working according to constitutional principles, doing everything necessary so that social
peace is restored. It must be checked if the judiciary is doing its duty and prerogatives and if the
process has a rite that allows its duration within a reasonable time. And in the case of origin of the
requests, can the judiciary deliver the good of life sought, ie, give efficiency and effectiveness
considering the process use? Was there victim compensation proportionate to the damage suffered and
in reasonable time in order to minimize and compensate their suffering? Surely that the research
should be more comprehensive, what happens is that, due to material difficulties, there is no way to
add to the work other researchers, noting that the surveys were conducted only by this master student
under the Second Civil Court of the Gurupi County together with the military police of Tocantins State
(4th BPM). The Map of Violence of 2013, released by the Ministry of Health, shows that,
proportionally, Tocantins is in first place in the rise in the number of people who die in traffic. In the
survey, which brings numbers from 2001-2011 there are 37.9 deaths per 100,000 inhabitants in the
state. In 2011, there were 531 traffic deaths, representing 64.9% compared to 2001 when 322 deaths
were recorded. The irresponsible behavior in traffic, especially of driving under the influence of
alcohol or other drugs, is a constant concern of the authorities. In 2011, the United Nations proclaimed
the Decade of Action for Safety in Traffic and issued a challenge to the countries: halving the number
of traffic deaths in a period of 10 years. Therefore, we investigate the judgments in suits for damages
from traffic accident in Gurupi County, specifically in the Second Civil Court, from September 2012
(the beginning of the electronic process in the County) until September 2015, responding to end which
was the deadline for the effective adjudication, and what would be a reasonable time of the procedure
for these specific actions. At the end, confirming the failure to comply with the principle, it is pointed
out possible proposals for solutions to the delay. Inductively, the data raised in legal proceedings were
analized, the Military Police data from Gurupi / TO, research available in the CNJ and Seguradora
Líder (DPVAT) and literature on the subject.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/196 |
| Date | 28 January 2016 |
| Creators | Silva, Nilson Afonso da |
| Contributors | Haonat, Ângela Issa |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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