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Previous issue date: 2007 / A pesquisa procura discutir a peculiar racionalidade que permite às teorias da personalidade jurídica argumentarem com base nas retóricas da condicionalidade e da incondicionalidade vital quanto à temática do nascituro meroencefálico, portador de má-formação no fechamento
de seu tubo neural. Medita em um contexto de transição entre os paradigmas, moderno ou da
simplicidade e pós-moderno ou da complexidade, apontando às limitações dos conceitos e sentidos jurídicos tradicionais tendo por parâmetro níveis razoáveis de eficácia/legitimidade jurídico-decisional. Realiza, por meio da Teoria da Dupla Ruptura Epistemológica, de autoria do Professor Doutor Boaventura de Souza Santos, dois movimentos investigativos: o da hermenêutica de recuperação pragmática e o da hermenêutica de suspeição epistêmica. O primeiro resgata o uso jurídico da retórica dos saberes marginalizados pelo paradigma em crise, enquanto o segundo desenvolve uma crítica aos potenciais investigativos da dogmática
jurídica tradicional, buscando sua desdogmatização. Segue com a análise do debate travado na ADPF, nº 54/2004 em nossa Corte Constitucional, diagnosticando altos índices de violência simbólica e uma postura mais ideológica do que racional no discurso forense. Propõe-se a delinear o perfil de uma micro-narrativa pós-moderna como via de enfrentamento da problemática em tela, constituída por três movimentos investigativos: uma pragmática, uma gnosiologia e uma hermenêutica da complexidade, que tenham à contingência do contexto contemporâneo, politicamente democrático e eticamente plural, como ambiente próprio de ação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3909 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Ricardo de Lima Falcão, Pablo |
| Contributors | da Silva Castro Junior, Torquato |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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