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Súde como direito: o acesso da população em situação de rua ao Sistema Único de Saúde

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Previous issue date: 2018-03-22 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No Brasil, a saúde foi instituída como direito na década de 1980. No mesmo período,
a população em situação de rua se organizava pela garantia de sua cidadania. O
acesso ao Sistema Único de Saúde é um pressuposto para a dignidade desse
grupo, que, pela vulnerabilidade social, é exposto a fatores que interferem na saúde
e que demandam respostas técnicas, gerenciais e de políticas intersetoriais.
Objetivou-se com a pesquisa compreender como é o acesso ao Sistema Único de
Saúde na percepção dos adultos em situação de rua do município de Juiz de Fora,
Minas Gerais. Optou-se pela abordagem metodológica qualitativa, com estudo
descritivo exploratório. As técnicas utilizadas foram as entrevistas individuais
semiestruturadas e a observação seguida de registro em diário de campo.
Participaram vinte pessoas em situação de rua do município. As informações foram
analisadas à luz da Hermenêutica Dialética. As entrevistas foram transcritas e as
informações foram organizadas e classificadas, encontrando-se núcleos de sentido
que possibilitaram formar as seguintes categorias de análise: “motivos que
conduzem as pessoas para a situação de rua e suas estratégias para sobrevivência
ou para mudanças de vida”, “a vivência na rua e sua interferência na saúde”, “o
acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde: acolhimento e
dificuldades enfrentadas” e “o direito à saúde: a voz da população em situação de
rua”. Sobre os motivos que levaram as pessoas para a situação de rua, identificouse
a ruptura ou fragilidade dos vínculos familiares e o uso prejudicial de álcool e
outras drogas. A principal estratégia para a sobrevivência nas ruas relatada foi a
realização de trabalho informal. Sobre os aspectos da vivência nas ruas que
interferem na saúde, destacaram-se dificuldades para atender às necessidades
básicas, como alimentação, acesso a banheiros e realização da higiene pessoal;
dificuldades relacionadas às mudanças climáticas; vivência de discriminação e
preconceito; o uso prejudicial de álcool e/ou outras drogas; a vulnerabilidade à
violência física e sexual, a vulnerabilidade do trabalho informal; e a dificuldade em
ter um lugar para permanecer durante o dia. O acesso aos serviços de saúde ocorre,
com maior frequência, pelas situações de urgência e emergência. Assim, os serviços
mais acessados são aqueles que recebem este tipo de demanda. Em contraponto, o
acesso à Atenção Básica é limitado, sendo ofertadas duas vagas semanais à
população estudada, em uma Unidade Básica de Saúde do município. O acesso
ocorre com mediação dos equipamentos da rede de proteção social ou do
Consultório na Rua. São dificuldades para o acesso aos serviços de saúde: a
necessidade da apresentação de documentos; a comprovação de residência; o
tratamento que desconsidera as condições socioeconômicas e culturais do
indivíduo; e o preconceito. Muitos participantes da pesquisa demostraram ter
percepção dos seus direitos, entretanto esbarram em dificuldades para exercê-los,
como o preconceito, a falta de informação e a dificuldade de acesso aos diversos
serviços, incluindo os de saúde. A pesquisa evidenciou a necessidade de
capacitação dos profissionais de saúde, e também a necessidade de ampliação dos
serviços de Atenção Básica e da equipe de Consultório na Rua. / In Brazil, health was instituted as a right in the 1980s. During the same period, the
homeless people were organized to ensure their citizenship. Access to the Unified
Health System is a prerequisite for the dignity of this group, which, due to social
vulnerability, is exposed to factors that interfere with health and require technical,
managerial and intersectoral policy responses. The objective of this research was to
understand the access to the Unified Health System in the perception of the
homeless adults in the city of Juiz de Fora, Minas Gerais. We chose a qualitative
methodological approach, with an exploratory descriptive study. The techniques used
were the semi-structured individual interviews and the observation followed by
recording in the field diary. Twenty homeless people participated in the research. The
information was analyzed in the light of Dialectic Hermeneutics. The interviews were
transcribed and the information was organized and classified, finding cores of
meaning that made it possible to form the following categories of analysis: "motives
that lead homeless people and their strategies for survival or change of life," "The
experience on the street and its interference in health", "the access of the homeless
people to health services: reception and difficulties faced" and "the right to health: the
voice of the homeless population". About the reasons that led people to the street
situation, it was identified the rupture or fragility of family ties and the harmful use of
alcohol and other drugs. The reported main strategy for street survival was informal
work. Regarding the aspects of living on the streets that interfere with health, there
were difficulties to meet basic needs, such as food, access to bathrooms and
personal hygiene; difficulties related to weather change; discrimination and prejudice;
harmful use of alcohol and / or other drugs; vulnerability to physical and sexual
violence, vulnerability from informal work; and the difficulty to have a place to stay
during the day. Access to health services occurs more frequently in urgent and
emergency situations. Thus, the most accessed services are those that receive this
type of demand. In contrast, Basic Attention is underutilized, being offered two
weekly vacancies to the population studied in a Basic Health Unit of the municipality.
The access takes place through the mediation of the social protection network or the
Street Clinic. There are difficulties in accessing health services: the need to present
documents; proof of residence; treatment that disregards the socioeconomic and
cultural conditions of the individual; and prejudice. Many participants in the research
showed that they know their rights, but they found barriers to exercise it, such as
prejudice, lack of information and difficulty accessing various services, including
health services. The research evidenced the need for capacitation of health
professionals, as well as the need to expand the Primary Care services and the
Street Clinic team.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/6890
Date22 March 2018
CreatorsValle, Fabiana Aparecida Almeida Lawall
ContributorsFarah, Beatriz Francisco, Carneiro Júnior, Nivaldo, Paiva, Sabrina Pereira
PublisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, UFJF, Brasil, Faculdade de Medicina
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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